Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar,...

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Ano: 2025 Banca: INDEPAC Órgão: Prefeitura de Cajamar - SP Prova: INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |

Q3724803 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração configura crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa cuja pena é:

reclusão de um a três anos e multa.

detenção de seis meses a um ano e multa.

reclusão de dois a cinco anos.

detenção de um a dois anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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