Deficiência Visual é um termo utilizado para identificar, de maneira geral, pessoas que apresentam alterações na estrutura ou funcionamento do sistema visual, qualquer que seja sua natureza ou extensão. Essa alteração é compreendida como uma limitação da capacidade de ver que interfere na aprendizagem realizada através da visão. Nesse grupo estão incluídas pessoas com baixa visão (visão subnormal) e as pessoas com cegueira. Em conformidade com a lei brasileira, acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.