Marque a alternativa FALSA. A deficiência não afeta a plena...

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Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |

Q2272502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marque a alternativa FALSA.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

exercer direitos sexuais e reprodutivos;

exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

casar-se e constituir união estável.

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