A figura problematiza determinadas práticas institucionais ...

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Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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A figura problematiza determinadas práticas institucionais relacionadas à educação inclusiva.

À luz das políticas públicas brasileiras de educação inclusiva e da concepção de acessibilidade prevista na legislação vigente, a situação representada evidencia que

a matrícula do estudante da educação especial satisfaz o dever institucional da escola, cabendo ao Atendimento Educacional Especializado suprir eventuais limitações estruturais existentes.

a existência de adaptações físicas parciais demonstra o cumprimento das normas de acessibilidade, ainda que alguns estudantes permaneçam impossibilitados de utilizar os espaços escolares.

dificuldades temporárias de acesso podem ser compensadas pela oferta do Atendimento Educacional Especializado, desde que os objetivos curriculares sejam mantidos.

o direito à educação inclusiva pressupõe a eliminação das barreiras arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, tecnológicas e atitudinais, de modo que a participação do estudante não dependa de soluções improvisadas nem de restrições ao acesso.

a prioridade das políticas públicas consiste em assegurar o acesso ao currículo por meio do Atendimento Educacional Especializado, permanecendo a eliminação das barreiras físicas como medida complementar de implementação progressiva.

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