Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |
Q4352462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
deficiência afeta automaticamente a plena capacidade civil da
pessoa, especialmente para casar-se, exercer direitos sexuais e
reprodutivos e decidir sobre planejamento familiar.