Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 138

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |

Q4080854 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015), a pessoa com deficiência possui direito à educação e sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

Acerca da participação de pessoas com deficiência em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos realizados, as instituições de ensino deverão garantir, em relação ao candidato,

A

indicação de perfil geral solicitado.

B

dilação de tempo, conforme demanda.

C

aplicação de formato regular de avaliação.

D

padronização do atendimento educacional.

E

restrição à oferta de assistência estudantil.

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Q4080847

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |

Q4080847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os debates acerca da educação inclusiva vêm crescendo dentro das escolas bem como políticas e estratégias de inclusão escolar ganham espaço nos planos de desenvolvimento das instituições de ensino.

Sobre as políticas para inclusão e diversidade, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) tem como uma de suas diretrizes, EXCETO:

A

Garantia de formas de ingresso diferenciado para alunos com necessidades educacionais especiais.

B

Garantia de formas de ingresso diferenciado para alunos com necessidades educacionais especiais.

C

Articulação da mediação entre a sala de aula e o atendimento educacional especializado.

D

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a atividades recreativas.

E

Implementação da acessibilidade física na instituição.

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Q4079815

Q4079815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.

III A limitação no desempenho de atividades.

IV A restrição de participação.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:

A

Apenas as afirmativas I, II e III.

B

As afirmativas I, II, III e IV.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV.

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Q4078735

Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil |

Q4078735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação inclusiva é uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar. Analise as afirmativas abaixo de acordo com a educação inclusiva:

I Preparação básica para o trabalho, tomando este como princípio educativo, e para a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

II A dignidade humana e a observância do direito de cada estudante de realizar seus projetos e estudo, de trabalho e de inserção na vida social, com autonomia e independência.

III A busca de identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades, o atendimento às necessidades educacionais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

IV O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

As afirmativas CORRETAS são:

A

Somente I, III e IV.

B

Somente II, III e IV.

C

Somente I, II e IV.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q4078725

Q4078725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I Casar-se e constituir união estável.

II Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas:

A

Apenas I, II, III, IV e V.

B

Apenas II, III, IV, V e VI.

C

I, II, III, IV, V e VI.

D

I, II, III, IV e VI.

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Q4077885

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial - Salas Multifuncionais |

Q4077885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a charge a seguir:

39.jpg (351×280)

Na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n.º 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem impedimentos:

A

físicos e mentais em um curto prazo de tempo.

B

e apresentam uma deficiência apenas física.

C

em detrimento de sua condição humana.

D

de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

E

e são chamados de portadores de deficiência.

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Q4077882

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial - Salas Multifuncionais |

Q4077882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas e a aprovação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), as definições de deficiência por meio da funcionalidade e a incapacidade associadas ao estado de saúde apontam para o modelo biopsicossocial, no qual a deficiência é o cômputo da:
I-Integração entre as características do indivíduo e o contexto ambiental da pessoa.
II-Incorporação dos modelos médico e social, das dimensões biológica, psicológica e social.
III-Presença de uma doença no indivíduo que é considerado doente.
IV-Restrição do indivíduo de um impedimento que pode ser unicamente físico.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

Q4077801

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial - Atender Estudantes com Deficiência |

Q4077801 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a charge a seguir:

35.jpg (351×280)

Na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n.º 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem impedimentos:

A

em detrimento de sua condição humana.

B

físicos e mentais em um curto prazo de tempo.

C

e são chamados de portadores de deficiência.

D

natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

E

e apresentam uma deficiência apenas física.

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Q4077797

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial - Atender Estudantes com Deficiência |

Q4077797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O AEE, atendimento educacional especializado, foi criado para atender ao público-alvo da Educação especial. Em relação ao atendimento educacional especializado, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__) As crianças com transtorno do espectro autista não têm direito ao acesso à sala de recursos.
(__) Os alunos com deficiência auditiva ou visual possuem atendimento prioritário na sala de recursos.
(__) O atendimento é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola.
(__) A proposta pedagógica da escola deve englobar o atendimento educacional especializado.
(__) É desenvolvido por um profissional especializado em parceria com o educador da turma.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V, F, V, F, V.

B

F, F, V, V, V.

C

V, V, V, F, F.

D

F, V, F, V, V.

E

V, V, V, V, V.

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Q4075009

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Infantil |

Q4075009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de inclusão no espaço escolar diz respeito a:

A

oferta de profissionais de apoio escolar, a partir de avaliação do grau de deficiência e em parceria com as famílias.

B

condições diferenciadas de acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer.

C

matrícula de crianças com deficiência no sistema de ensino de acordo com a disponibilidade de vagas para a faixa etária requerida.

D

atendimento educacional especializado em instituições não governamentais e da sociedade civil conveniadas com a rede pública de ensino.

E

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

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Q4075003

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |

Q4075003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência está disposto na Lei Federal n.º 13.146/2015. Conforme essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sobre os direitos dessas pessoas, é correto afirmar que a deficiência não afeta a sua plena capacidade civil:

A

Exceto para casar-se e constituir união estável.

B

Exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

C

Inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

D

Inclusive para assumir cargos públicos sem a necessidade de realização de provas físicas, quando demandado pelo certame.

E

Inclusive para definir sobre as formas educativas específicas que devem atendê-las ou aos seus dependentes, preservando a diversidade.

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Q4074992

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Fiscal de obras e Postura |

Q4074992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As figuras a seguir, reproduzidas da NBR 9050/2015, mostram as dimensões para sanitário acessível e boxe sanitário acessível novos.

Imagem associada para resolução da questão

Considerando as informações apresentadas nas figuras, assinale a alternativa correta.

A

M.R. significa módulo de referência e suas medidas são de 0,80 m de largura por 1,20 m de comprimento.

B

O valor de “z” representa o diâmetro da área de manobra e deve ser de 1,20 m.

C

O valor de “y” representa a distância da parede até o início da bacia sanitária e deve ser de no mínimo 0,70 m.

D

O valor de “x” representa a distância do centro da bacia sanitária até o início da barra lateral e deve ser de 0,50 m.

E

O valor de “u” representa a distância entre a projeção da área de manobra no piso e a borda externa da bacia sanitária, e é de no máximo 0,15 m.

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Q4069264

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Segundo Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil |

Q4069264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o conceito e a tipificação de barreiras de acessibilidade dados pela Lei nº 10.098/94, a falta da escrita em braille nas placas de identificação de cada setor em uma escola configura uma barreira:

A

Atitudinal

B

Na comunicação.

C

Conceitual

D

Visual

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Q4068384

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068384 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando o balanço a cada semestre.
( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F.

B

F, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, V.

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Q4052089

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |

Q4052089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, podemos identificar o DESENHO UNIVERSAL como:

A

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sempre com necessidade de adaptação dependendo da necessidade especial da pessoa.

D

Produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia.

E

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

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Q4052088

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |

Q4052088 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto 5.296/04, em seu Artigo 8°, considera acessibilidade, como:

A

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B

Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

C

Qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso.

D

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

Conjunto de ações inclusivas realizadas em vias e em espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, banheiros, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

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Q4050402

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Arquiteto |

Q4050402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando que a sinalização deve estar em local visível ao público, analise as situações a seguir.

I. Áreas e vagas de estacionamento de veículos para pessoas com deficiência.
II. Áreas de embarque e desembarque de passageiros sem deficiência.
III. Áreas reservadas para pessoas em cadeira de rodas.
IV. Equipamentos e mobiliários preferenciais para o uso de pessoas com sacolas de compras.

É correto afirmar que as placas devem ser utilizadas apenas em

A

I e III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e III.

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Q4049754

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, observe a seguir alguns desses direitos e assinale a opção que NÃO corresponde aos diretos.

A

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

B

Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

C

Acompanhamento de profissionais de apoio escolar, esses mantido pelos responsáveis.

D

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

E

Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

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Q4049745

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual a lei que ampara a criança com deficiência?

A

A Lei nº 19.146/15.

B

Decreto nº 3.298/99.

C

A Lei nº 13.146/15.

D

Estatuto da pessoa com deficiência.

E

A Lei nº 16.146/15.

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Q4048220

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS |

Q4048220 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da educação inclusiva, para saber se um tratamento diferenciado é válido ou é uma forma de discriminação, basta aplicar alguns critérios que foram extraídos, em sua maioria, de tratados e convenções internacionais já ratificados pelo Brasil. São exemplos desses critérios, os relacionados a seguir.

A

Admissão de exceções a essa regra, desde que possam ser identificadas objetivamente, pois dizem respeito apenas à interdição, em caso de pessoas com deficiência e à proteção do direito à vida, cabendo, ainda, nesse último caso, a análise da razão da medida.

B

Não admissão de tratamentos desiguais, com base direta ou indireta em atributos subjetivos do ser humano (raça, sexo, religião, crença, deficiência, língua, opinião política, origem nacional, filiação, entre outros), que tenham por objetivo ou resultado a anulação, o impedimento, o prejuízo ou a restrição do reconhecimento, gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

C

Possibilidade de adoção de medidas especiais (discriminação positiva), desde que sejam relacionadas à religião ou crença e que visem à facilitação do gozo ou exercício do direito, e não à sua negação.

D

Necessidade de identificação do fator adotado como motivo da diferenciação.

E

Necessidade de que tais medidas sejam razoáveis, ou proporcionais; que não impliquem manutenção de direitos separados; que a pessoa interessada, ou seu responsável, não esteja obrigado a aceitar tal tratamento diferenciado ou mesmo a preferência que eventuais medidas afirmativas sejam temporárias.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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