Q2407621Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, como pode ser delimitado temporalmente o período durante
o qual uma pessoa com deficiência é caracterizada como tal, considerando seu impedimento de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas?
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