Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 139

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387840 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial, constitui advogado para representá-lo.
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia

A

assistiva

B

atual

C

moderna

D

ativa

E

conciliadora

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Q2385623

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto |

Q2385623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

B

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

Caberá ao Prefeito do município regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2383597

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Língua Portuguesa | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor Fundamental 1 | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Artes e Música | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Educação Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Geografia |

Q2383597 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).

De acordo com essa definição, a deficiência é

A

um laudo, um diagnóstico ou uma característica do indivíduo que só médicos, psicólogos ou equipes multidisciplinares conseguem diagnosticar.

B

o que acontece no encontro entre um sujeito com impedimentos e as barreiras que lhe são impostas por uma sociedade que não acolhe a diversidade humana.

C

objeto das ações biomédicas no corpo, entendida como uma questão da ordem dos direitos, da justiça social e das políticas de bem-estar.

D

aquilo que impede uma pessoa de andar, por exemplo, que está na falta de acessibilidade do transporte ou nas restrições para livre circulação pela cidade.

E

um conjunto de características físicas, emocionais, mentais e psicológicas que definem como um indivíduo vai se desenvolver na plenitude.

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Q2381851

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Psicólogo |

Q2381851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia com atenção as afirmações abaixo, que têm como base o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2020):

I - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - Pessoa com mobilidade reduzida - aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e/ou obeso - não deve ser considerada para a aplicação do previsto na referida lei.

III - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

IV - A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

São corretas as afirmações:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2380718

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente Social |

Q2380718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é um direito que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo nacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.

B

As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes estão isentas de garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços.

C

É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

D

A anotação de responsabilidade técnica por entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas não requer a declaração de responsabilidade profissional em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação vigente.

E

Os programas, projetos e linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e agências de fomento não são obrigados a abordar temas relacionados ao desenho universal.

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Q2380392

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Comunicação Social e Divulgação Científica |

Q2380392 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.

A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem

A

cardápio em braile em todos os serviços de alimentação.

B

ingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.

C

vagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.

D

intérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.

E

transporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.

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Q2380378

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Comunicação Social e Divulgação Científica |

Q2380378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade diz respeito à utilização com segurança e autonomia de dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) reúne recomendações para promover a acessibilidade de sites e portais do governo brasileiro, de maneira padronizada, para pessoas com deficiência e idosos.
Dessa forma, sites oficiais de governo acessíveis são

A

mais fáceis de navegar porque têm o layout menos elaborado.

B

mais fáceis de navegar porque promovem conteúdos mais populares da internet.

C

compatíveis com mais aplicativos e mais bem indexados em mecanismos de busca.

D

mais rápidos de navegar porque têm layout e landing pages menos elaborados.

E

compatíveis com mais aplicativos e têm landing pages menos elaboradas.

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Q2378707

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Orientador Social do Cras |

Q2378707 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.

I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q2375410

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375410 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se pessoa com mobilidade reduzida

A

a população adscrita.

B

a pessoa com deficiências ocultas.

C

a lactante.

D

o bulímico.

E

o acompanhante da pessoa com deficiência.

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Q2374499

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Educador Social |

Q2374499 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que cita o capítulo da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com suas alterações, que aborda O DIREITO À EDUCAÇÃO.

A

Capítulo I.

B

Capítulo II.

C

Capítulo III.

D

Capítulo IV.

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Q2374493

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Educador Social |

Q2374493 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres implica uma respectiva pena. Assinale a alternativa que representa tal pena de acordo com o Art. 90º da referida Lei.

A

Reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

B

Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

C

Reclusão de 1 (um) ano a 6 (seis) anos e multa.

D

Reclusão de 3 (três) anos a 8 (oito) anos.

Q2374055

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Cuidador de Pessoa com Deficiência |

Q2374055 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada em 06 de julho de 2015. No Art. 1º, constata-se que essa lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão

A

escolar com ética.

B

social e cidadã.

C

educacional e política.

D

social e digital.

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Q2373726

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacione os conceitos básicos por ele definidos e seus respectivos exemplos.
1. Acessibilidade
2. Barreira
3. Ajuda Técnica
4. Desenho Universal
( ) Rampas de acesso para cadeirantes e sinalização em Braille em prédios públicos.
( ) Programas que fazem leitura de tela com voz para pessoas com deficiência visual.
( ) Um empregador que hesita em contratar um candidato qualificado por causa de sua deficiência.
( ) Um edifício projetado de forma que possa ser bem utilizado por pessoas com e sem deficiência.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2373613

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que

A

seja membro ou não da família, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

C

exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua no espaço da sala de aula, podendo substituir o professor, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q2373612

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373612 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões

A

biológica, pedagógica e ambiental.

B

psicológica, pedagógica e social.

C

física, psicológica e pedagógica.

D

biológica, psicológica e social.

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Q2373611

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373611 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e à cidadania. Esse estatuto se apresenta como a

A

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015.

B

Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, nº 3.298/1999.

C

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Portaria Ministerial nº 555/2007.

D

Política Nacional De Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, nº 10.502/2020.

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Q2373093

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Educador Físico (Bacharel) |

Q2373093 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O movimento de inclusão de pessoas com deficiência, a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, na Espanha, foi um passo importante em direção ao direito à igualdade e à eliminação da discriminação. Nesse sentido, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde apresenta uma rede prioritária de serviços, que inclui a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência. Os objetivos da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, conforme apresentados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, são

A

ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência no SUS, abrangendo diversas áreas de deficiência; ampliar a integração e vinculação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e demais locais de atenção especializada; e desenvolver medidas de prevenção de deficiências na infância e na idade adulta.

B

ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência no SUS e focar apenas na deficiência física e na fase da terceira idade, onde ocorre uma maior incidência de limitações.

C

desenvolver medidas de prevenção de deficiências apenas na idade adulta e atenuar a integração e vinculação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e demais locais de atenção especializada.

D

integrar exclusivamente os serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e desenvolver medidas de prevenção de deficiências na infância e na idade adulta.

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Q2372943

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2372943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Configura-se como objetivo da Tecnologia Assistiva, com vistas à promoção da inclusão:

A

Viabilizar o atendimento complementar e/ou suplementar dos alunos com deficiência.

B

Fomentar a participação efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, promovendo a garantia do direito à educação.

C

Promover o desenvolvimento cognitivo, físico e motor dos indivíduos com deficiência ou com mobilidade reduzida, fomentando a sua independência e participação na sociedade.

D

Promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q2372942

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2372942 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compõem a área da Tecnologia Assistiva:

A

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços.

B

recursos, ações e metodologias inclusivas que tomem como premissa uma educação para todos.

C

ações, bens e serviços de ordem especializada com foco na pessoa com necessidades educacionais especiais.

D

tecnologias digitais de informação e comunicação que assistam as pessoas com deficiência em suas especificidades.

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Q2372937

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2372937 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da acessibilidade, o conceito a ser tomado como regra de caráter geral, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser o do(a)

A

ABNT.

B

Isonomia.

C

Igualdade.

D

Desenho universal.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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