Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 9.189 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q3210151
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Qualquer ação ou omissão, praticada em local público
ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou
psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma
violência. De acordo com a Lei no
13.146/2015 (artigo
26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem
comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q3210151
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Qualquer ação ou omissão, praticada em local público
ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou
psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma
violência. De acordo com a Lei no
13.146/2015 (artigo
26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem
comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |
Q3210121
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a
organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.
O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |
Q3210121
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a
organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.
O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
Ano: 2025
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil
|
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Ensino Fundamental II |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Inglês |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - – Professor Aluno Ensino Fundamental II Ciências |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Geografia |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Educação Física |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno (com Atuação na Educação Infantil) |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Intelectual |
Q3209334
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.
Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:
Ano: 2025
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil
|
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Ensino Fundamental II |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Inglês |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - – Professor Aluno Ensino Fundamental II Ciências |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Geografia |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Educação Física |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno (com Atuação na Educação Infantil) |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Intelectual |
Q3209334
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.
Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |
Q3208488
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência de
2015, o Poder Executivo criará instrumentos para:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |
Q3208488
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência de
2015, o Poder Executivo criará instrumentos para:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |
Q3207708
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos direitos dessa população?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |
Q3207708
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos direitos dessa população?
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |
Q3206891
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de
Inclusão (LBI), foi criada com o objetivo de promover a inclusão social, a igualdade de
oportunidades e o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Ela estabelece
que os indivíduos com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que os demais,
prevendo medidas de acessibilidade na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na
cultura e no lazer.
No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever
No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |
Q3206891
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de
Inclusão (LBI), foi criada com o objetivo de promover a inclusão social, a igualdade de
oportunidades e o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Ela estabelece
que os indivíduos com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que os demais,
prevendo medidas de acessibilidade na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na
cultura e no lazer.
No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever
No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q3204891
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Nº 13.146/2015 – Da igualdade e da não
Discriminação, é CORRETO afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q3204891
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Nº 13.146/2015 – Da igualdade e da não
Discriminação, é CORRETO afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q3204881
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Aquele que acompanha a pessoa com deficiência,
podendo ou não desempenhar as funções de atendente
pessoal é chamada de
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q3204881
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Aquele que acompanha a pessoa com deficiência,
podendo ou não desempenhar as funções de atendente
pessoal é chamada de
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |
Q3198247
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Luiz teve a matrícula de seu filho cancelada na escola assim
que entregou o laudo de deficiência da criança. De acordo com a
Lei nº 7.853/1989, tal atitude da escola configura em crime punível
com multa e pena de reclusão pelo período, em anos, de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |
Q3198247
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Luiz teve a matrícula de seu filho cancelada na escola assim
que entregou o laudo de deficiência da criança. De acordo com a
Lei nº 7.853/1989, tal atitude da escola configura em crime punível
com multa e pena de reclusão pelo período, em anos, de:
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |
Q3195880
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) É dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A sequência correta é
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) É dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A sequência correta é
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |
Q3195880
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) É dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A sequência correta é
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) É dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A sequência correta é
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