Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 100

Q2459938

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João, um aluno com deficiência visual, enfrenta dificuldades na escola. Apesar dos pedidos repetidos de João e de sua família por recursos em áudio ou em Braille à escola, o professor insistiu em usar apenas materiais impressos, argumentando que adaptar os recursos seria muito trabalhoso.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira

A

psicológica.

B

comunicacional.

C

pedagógica.

D

atitudinal.

E

tecnológica.

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Q2459299

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, qual dos conceitos abaixo refere-se à acessibilidade?

A

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

B

Possibilidades e condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

E

Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

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Q2459214

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q2459214 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,

A

a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

C

aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

D

aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

E

a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2459102

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico |

Q2459102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em um artigo incluído em 2023, “É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas”. A respeito desse artigo, analise as assertivas abaixo:

I. O uso desse símbolo é obrigatório, pois a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

II. A utilização desse símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

III. O uso desse símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2459096

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico |

Q2459096 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Serão observados apenas os impedimentos nas estruturas do corpo, não considerando as limitações em suas funções, já que podem sofrer adaptações através do uso de próteses.

B

Neste tipo de avaliação, os fatores psicológicos e pessoais possuem maior relevância do que os socioambientais.

C

A limitação no desempenho de atividades constitui um dos critérios a serem observados pela equipe que está realizando a avaliação da deficiência.

D

Um dos objetivos dessa lei é que a pessoa com deficiência não tenha restrição de participação em diferentes lugares e/ou atividades, sendo assim, esse não é um aspecto a ser considerado na avaliação.

E

Essa avaliação deverá ser realizada somente de forma presencial e com análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

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Q2458889

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458889 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso. Essa credencial é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida:

A

Somente no município no qual o beneficiário reside.

B

Em todo território nacional.

C

Somente no estado no qual o beneficiário reside.

D

Somente no bairro no qual o beneficiário reside.

E

Somente nos percursos relacionados a exames e consultas.

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Q2458314

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q2458314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764, de 27/12/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demarcando um grande avanço legal.

Em relação às condições que devem ser observadas na Lei, quanto ao direito da pessoa com TEA à escolarização, avalie as afirmativas a seguir.

I. O aluno com transtorno do espectro autista, quando comprovada a necessidade, terá direito a acompanhamento especializado em sala de aula comum.

II. Será punido com multa, o gestor escolar que recusar a matrícula do aluno com transtorno do espetro autista ou com qualquer outro tipo de deficiência.

III. É direito da pessoa com transtorno do espectro autista ter acesso à educação e ao ensino profissionalizante.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q2458298

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades |

Q2458298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As políticas educacionais para a inclusão têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos na escola, promovendo uma educação de qualidade para todos, sem discriminação. No Brasil, diversas leis e políticas foram criadas para garantir a inclusão escolar, visando atender às necessidades educacionais de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Em relação ao tema, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

A

estabelece que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação inclusiva para todos os alunos, colocando-os a salvo de toda forma de discriminação.

B

prevê a segregação dos alunos com deficiência em escolas especiais, afastando-os do convívio com os demais alunos.

C

não aborda a questão da educação inclusiva, sendo focada apenas em outros aspectos da vida da pessoa com deficiência.

D

estabelece que a educação inclusiva é opcional, cabendo aos pais decidir se desejam ou não incluir o filho com deficiência na escola regular.

E

determina que a educação inclusiva deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.

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Q2458266

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q2458266 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, (Lei de Acessibilidade), estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

II. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Está correto o que se apresenta em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2458251

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q2458251 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o desenvolvimento da criança, podem surgir as seguintes alterações visuais importantes principais:

A

hipermetropia, miopia, astigmatismo, ambliopia e estrabismo.

B

hipermetropia, estrabismo, astigmatismo e glaucoma, catarata.

C

glaucoma, ambliopia, miopia, astigmatismo e estrabismo.

D

catarata, ambliopia, miopia, astigmatismo e estrabismo.

E

catarata, glaucoma, astigmatismo, ambliopia e estrabismo.

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Q2458249

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q2458249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione as deficiências às respectivas definições.

1. Pessoa com cegueira

2. Pessoa com baixa visão

3. Pessoa com visão monocular

4. Pessoa com deficiência visual

( ) É quando a pessoa só enxerga de um olho.

( ) É a pessoa com baixa visão ou com cegueira.

( ) É o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos.

( ) É a perda total da visão.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

3 – 4 – 2 – 1.

C

4 – 3 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 4 – 3.

E

3 – 2 – 1 – 4.

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Q2458246

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q2458246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

A Política Nacional de Educação Especial foi publicada em 1992.

B

A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência foi publicada em 2000.

C

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi publicada em 2015.

D

A Declaração Mundial de Educação para Todos foi publicada em 1991.

E

A Declaração de Salamanca foi publicada em 1993.

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Q2458004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

As afirmações, na ordem disposta, são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

E

F – F – F.

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Q2457809

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Coordenador de Turno |

Q2457809 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.

A

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

B

Incumbe ao poder público assegurar oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua exclusivamente em escolas e classes bilíngues.

C

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica não há obrigatoriedade de adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.

D

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares.

E

Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula da educação básica e dos cursos de graduação e pós-graduação deverá ter formação em nível superior e certificado de proficiência em Libras.

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Q2454380

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Dentista |

Q2454380 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q2454113

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) há instituição do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências sendo esse:

A

cordão de fita com desenhos de coração

B

cordão de fita com desenhos de arco-íris

C

cordão de fita com desenhos de margaridas

D

cordão de fita com desenhos de girassóis

E

cordão de fita com desenhos em vermelho

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Q2454112

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o artigo 2º. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III apenas

B

II, III e IV apenas

C

I, III e IV apenas

D

III, IV e V apenas

E

I, II e V apenas

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Q2453020

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor de Sala de Recursos Multifuncionais (AEE) |

Q2453020 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA):

A

A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA.

B

A participação de representantes governamentais na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e de representantes da área da saúde no acompanhamento e avaliação dessas políticas.

C

A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento biomédico profissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

D

O estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, observadas as áreas de atuação compatíveis e as habilidades e competências da condição neurodivergente.

E

O estímulo à formação, capacitação de profissionais especializados no atendimento de pessoas com TEA e o incentivo à pesquisa científica, sem temáticas prioritárias especializadas de investigação sobre o transtorno.

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Q2453010

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor de Sala de Recursos Multifuncionais (AEE) |

Q2453010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme o Capítulo IV, que trata a respeito do Direito à Educação: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. (BRASIL, 2015.)
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

O planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva; a formação acadêmica de profissionais para o AEE, de profissionais intérpretes e guias-intérpretes de Libras e de profissionais transcritores e ledores; o acesso da pessoa com deficiência em igualdade de condições a atividades artísticas e culturais dentro e fora do ambiente escolar.

B

A adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos culturais, linguísticos, vocacionais e profissionais dos estudantes com deficiência; a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas e formação inicial e a oferta de formação acadêmica para o atendimento educacional especializado; o acesso do estudante com deficiência, em equidade, a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

C

O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas; a oferta de recursos de tecnologia assistiva para os estudantes com deficiência visando à promoção de sua autonomia e participação plena das atividades escolares; a inclusão de conteúdos relacionados à pessoa com deficiência nos currículos e projetos político-pedagógicos das escolas de educação básica e dos cursos de nível superior.

D

O projeto pedagógico que institucionaliza o atendimento educacional especializado para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade; as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva; a oferta de educação bilíngue, em Libras como L1 e na modalidade escrita da LP como L2, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

A acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino; o diagnóstico da deficiência e a intervenção precoce realizada por equipe médica e multidisciplinar; a oferta do ensino de Libras tátil, da comunicação háptica e do sistema Braille, para ampliar as habilidades funcionais dos estudantes com surdocegueira.

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Q2451136

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Criada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um marco importante na efetivação e ampliação dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência ou que requeiram cuidados especiais. No que se refere especificamente à educação, a mencionada Lei assegura sistema educacional inclusivo

A

em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

para educandos da educação básica, na condição de estarem no período da educação escolar obrigatória.

C

no ensino fundamental e no ensino médio, excluindo a educação de jovens e adultos e a educação profissional.

D

nas etapas, segmentos e modalidades da educação básica, excluindo o ensino superior.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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