Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 96

Q3138656

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Administrador Escolar |

Q3138656 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas devem garantir o acesso à ___________, entendida como as modificações e os ajustes necessários para assegurar o direito à educação em igualdade de condições, e o ___________, serviço que complementa ou suplementa a escolarização, destinado a atender as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência.

A

adaptação razoável / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

B

adaptação razoável / reforço escolar

C

acessibilidade / atendimento médico

D

inclusão social / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

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Q3138427

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |

Q3138427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania. Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência:

I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.
II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q4419288

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Professor de Matemática - Segundo Ciclo (20H/40H) |

Q4419288 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza atendimento educacional especializado, disponibiliza recursos e serviços, e também orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Assim, sobre a educação especial, é correto afirmar que

A

o acesso à educação tem início no Ensino Fundamental, no qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno e alinhado ao Atendimento Educacional Especializado.

B

do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de crescimento biológico e psicomotor em interface com os serviços de saúde e educação.

C

dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.

D

em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta facultativa nos estabelecimentos de educação infantil e obrigatória nas demais etapas.

E

as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado assemelham-se aquelas realizadas na sala de aula comum, porém não são substitutivas à escolarização e são de responsabilidade do profissional responsável pela sala de recursos multifuncionais.

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Q4412605

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Supervisor Educacional |

Q4412605 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão educacional é um direito assegurado pela legislação brasileira e requer práticas pedagógicas que respeitem a diversidade. Sobre os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão se restringe aos estudantes com deficiência física, excluindo outros tipos de necessidades.

B

As escolas podem optar por não atender estudantes com deficiência, desde que haja justificativa formal.

C

A inclusão requer adaptações pedagógicas, físicas e de materiais para atender às necessidades dos estudantes.

D

A Lei Brasileira de Inclusão isenta as escolas privadas de cumprir normas de acessibilidade.

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Q4412586

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Supervisor Educacional |

Q4412586 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) estabelece princípios para a promoção de uma educação inclusiva. Com base nessa legislação, marque a alternativa que representa corretamente um dos seus fundamentos.

A

Restringir a matrícula de alunos com deficiência a instituições especializadas.

B

Garantir o acesso e a permanência de alunos com deficiência em escolas regulares.

C

Permitir que as escolas regulares decidam se desejam atender alunos com deficiência.

D

Priorizar a inclusão de alunos com deficiência no mercado de trabalho, em detrimento da educação formal.

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Q4412567

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Psicopedagogo Educacional |

Q4412567 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os aspectos legais da inclusão educacional no Brasil, analise as afirmativas e marque a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A Lei Brasileira de Inclusão garante acesso à educação regular para pessoas com deficiência.
( ) As escolas devem adotar medidas para a adaptação curricular, promovendo a equidade.
( ) A inclusão dispensa a formação de professores para lidar com a diversidade.
( ) O atendimento educacional especializado (AEE) é direito assegurado por lei.

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, F.

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Q4412438

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Psicólogo Educacional |

Q4412438 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a legislação de inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, marque a alternativa correta:

A

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que a acessibilidade é uma recomendação, não uma obrigatoriedade. b) A inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares é opcional, dependendo da decisão da instituição.

B

A inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares é opcional, dependendo da decisão da instituição.

C

O conceito de barreiras abrange apenas obstáculos físicos, como a falta de rampas e elevadores.

D

A LBI garante às pessoas com deficiência o direito ao atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q4401923

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |

Q4401923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sarah se dirigiu a escola local para realizar a matricula de seu filho Raul. Um poco preocupada demonstrou grande ansiedade ao chegar à secretaria da escola. Se embolou com os documentos e no ato da matricula pediu que fosse registrado que seu filho possui DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM. Procurou saber como é o funcionamento da escola e de que forma seu filho seria atendido como público da educação especial: Sobre a educação especial julgue as alternativas e marque a CORRETA:

A

Entende-se por educação especial, a modalidade de educação ofertada nas APAE’s e a monitoria ofertada nas escolas regulares.

B

Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

Entende-se por educação especial, a sala multifuncional ou sala de recursos que existe em todas as escolas e que deve fazer o reforço aos alunos que possuem dificuldades de aprendizagem.

D

Entende-se por educação especial, constitui na inclusão do aluno com dificuldade de aprendizagem na sala e escola regular, sendo o trabalho educacional realizado exclusivamente pelo monitor e pelo professor de apoio.

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Q4401590

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Assistente Social Educacional |

Q4401590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas sobre a Política para Pessoas com Necessidades Especiais no âmbito educacional:

I. Promove acessibilidade física, comunicacional e atitudinal.
II. Busca equiparação de oportunidades na aprendizagem escolar.
III. Orienta práticas pedagógicas diferenciadas visando participação plena.
IV. Flexibiliza a oferta educacional para impedir matricular alunos com deficiência.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q4371544

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Educador Social |

Q4371544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência:

A

toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, que não interfere na sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Algumas barreiras são identificadas como verdadeiros obstáculos para as pessoas com deficiências, tais como as atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e as tecnológicas.

D

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual o Ministério Público pede o reconhecimento da incapacidade da pessoa com deficiência, nos mesmos moldes da curatela.

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Q4371524

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Educador Social |

Q4371524 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, exceto ofensas direcionadas;
( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) A pessoa com deficiência não pode casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

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Q4330490

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330490 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a educação do aluno com deficiência inicie-se

A

na pré-escola, a partir de 4 (quatro) anos.

B

na educação infantil, a partir de zero ano.

C

na creche, a partir dos 3 (três) anos.

D

no ensino fundamental.

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Q4330489

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |

Q4330489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 4o , do Decreto nº 3.298/99 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I. deficiência física.
II. deficiência mental.
III. deficiência visual.
IV. deficiência auditiva.
V. deficiência múltipla (associação de duas ou mais deficiências).

A

Apenas I, II e V estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas II e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4269117

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4269117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146 de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo:

A

promover o autoconhecimento, a regulação emocional e o desenvolvimento das habilidades sociais, como a comunicação, a empatia e a cooperação.

B

ajudar pessoas com doença mental severa a alcançar recuperação, atingir a máxima integração comunitária e a mais alta possibilidade de qualidade de vida.

C

promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

auxiliar na formação, socialização, desenvolvendo habilidades psicomotoras, sociais, físicas, afetivas, cognitivas e emocionais.

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Q4265334

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4265334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que descreve duas NBRs que apresentam diretrizes diretamente ligadas à acessibilidade.

A

NBR 9290; NBR 5031

B

NBR 9190; NBR 8800

C

NBR 9050; NBR 16537

D

NBR 7475; NBR 8153

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Q4253836

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Assistente Social |

Q4253836 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência, desde que haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

B

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

C

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela não deve ser realizada, mesmo que em caráter excepcional.

D

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.

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Q4236425

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quais são os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pactuada em Nova Iorque em março de 2007, sancionada e ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro por intermédio do Decreto nº 6.949/2009 e que fomentou o estabelecimento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?

I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.

Estão CORRETAS:

A

Todas as alternativas.

B

As alternativas I, II e III.

C

As alternativas II, III e IV.

D

As alternativas I, II e IV.

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Q4236420

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Foi nos Estados Unidos, na década de 1960, que o Desenho Universal começou a ser originado. Embora tal tecnologia não seja direcionada exclusivamente para as pessoas com deficiência, proporciona benefícios que fazem toda a diferença na qualidade de vida desse público, uma vez que é centrada no ser humano e respeita os diferentes graus de dificuldade que as pessoas experimentam. Com base na Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise as alternativas abaixo e indique a que corretamente apresenta o conceito de Desenho Universal.

A

Mobiliários e equipamentos públicos que tiveram suas características originais alteradas para que sua utilização seja acessível a todos (a).

B

São necessários para a elaboração de orçamento detalhado de uma obra.

C

Referem-se a produtos leves e práticos, inteiramente construídos a partir de reciclagem.

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q4224680

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224680 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida. De acordo com esta Política, considera-se capacitismo a:

A

colaboração e intervenção coordenada de diferentes setores e áreas de governo, bem como organizações e instituições, dentro de suas atribuições, destinadas a promover e proteger a saúde das pessoas de forma integral e resolutiva.

B

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

C

discriminação e preconceito social praticados contra as pessoas com deficiência.

D

junção dos modelos médico e social, com vistas à compreensão da integração das várias dimensões que envolvem o processo de saúde e doença.

E

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de Tecnologia Assistiva.

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Q4207250

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Monitor Educacional |

Q4207250 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, consideram-se acessibilidade:

A

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros;

B

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

C

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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