Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 96

Q2510545

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510545 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/15, dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência. Considerando isso, assinale a alternativa incorreta:

A

Para fins da Lei, considera-se comunicação as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B

Para fins da Lei, considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

Para fins da Lei, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

Para fins da Lei, considera-se barreiras, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

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Q2510146

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o teor da Lei 13.146/15, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta:

A

A Lei trata da inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições superiores as das pessoas sem deficiência, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

C

Não cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.

D

O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.

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Q2510086

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |

Q2510086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao que é considerado para os fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Tecnologia assistiva.
(2) Barreiras.
(3) Acessibilidade.
(4) Desenho universal.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

A

2 - 4 - 1 - 3.

B

2 - 3 - 4 - 1.

C

1 - 2 - 3 - 4.

D

4 - 1 - 2 - 3

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Q2509470

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Encanador/Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Equitador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Básica | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |

Q2509470 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que tem impedimento físico.

B

A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C

É de competência do poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

D

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, deve ser garantida a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

E

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurado um sistema educacional inclusivo.

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Q2508758

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo |

Q2508758 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), a alternativa CORRETA é:

A

são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

B

a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular sempre terá direito a acompanhante especializado;

C

é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por dificuldade de relacionamento interpessoal grave;

D

instituições de ensino superior têm a opção de recusar a matrícula de pessoas com transtorno do espectro autista com base na capacidade de adaptação do aluno aos métodos de ensino tradicionais;

E

o diagnóstico de transtorno do espectro autista é suficiente para garantir a aposentadoria por invalidez, independentemente da capacidade funcional ou das habilidades sociais da pessoa.

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Q2508745

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo |

Q2508745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário;

B

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

C

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;

D

A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica;

E

O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

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Q2508710

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas |

Q2508710 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere a situação em que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu se comunicar com a funcionária de um departamento público. Na ocasião, a pessoa perdeu uma grande oportunidade por conta dessa situação. Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), a pessoa do caso narrado enfrentou um(a):

A

barreira no transporte.

B

barreira urbanística.

C

barreira arquitetônica.

D

barreira na comunicação.

E

barreira tecnológica.

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Q2508709

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas |

Q2508709 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), os idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos que possuem dificuldade de movimentação, são consideradas:

A

pessoas com flexibilidade aumentada;

B

pessoas com deficiência permanente;

C

pessoas com deficiência temporária;

D

pessoas com a mobilidade reduzida;

E

pessoas com deficiência oculta.

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Q2508545

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas |

Q2508545 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), analise os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
III. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
IV. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

A

somente os itens II e IV;

B

somente os itens I e II;

C

somente os itens I, II e III;

D

somente os itens II e III;

E

todos os itens.

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Q2508511

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas |

Q2508511 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras atitudinais são:

A

atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

B

as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

C

as existentes nos sistemas e meios de transportes;

D

as existentes nos edifícios públicos e privados;

E

concepções de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q2507100

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507100 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.

A

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, pode haver a retenção do documento por no máximo 10 dias.

B

As pessoas com transtorno do espectro autista terão atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.

C

Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário em relação às demais pessoas em situação prioritária.

D

A Lei nº 10.741/2003 se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.

E

Não há qualquer distinção de prioridade na tramitação processual de pessoas igualmente idosas relativa ao critério etário.

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Q2506555

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Inclusiva |

Q2506555 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Comitê de Ajudas Técnicas (2009), o modelo de classificação Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology – HEART surgiu no âmbito do Programa Technology Initiative for Disabled and Elderly People – TIDE, da União Européia, que propõe um foco em Tecnologia Assistiva, com base nos conhecimentos envolvidos na sua utilização. Esse modelo entende que devem ser consideradas três grandes áreas de formação em Tecnologia Assistiva, são os componentes:

A

Técnicos, humanos e socioeconômicos;

B

Técnicos, interpessoais e digitais;

C

Interpessoais, digitais e socioeconômicos;

D

Interpessoais, socioeconômicos e técnicos;

E

Técnicos, humanos e normativos.

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Q2506554

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Inclusiva |

Q2506554 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O “Desenho Universal” prevê que produtos, espaços, meios de comunicação, tecnologias e serviços sejam utilizados pelo maior número de pessoas possível e para sua aplicação foram estabelecidos sete princípios fundamentais, são eles:

A

Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e engajado;

B

Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e experimentação;

C

Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e científico;

D

Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e solução especializada;

E

Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e adequado;

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Q2505729

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2505729 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de ___________________ que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

orientações normativas

B

direitos fundamentais

C

habilidades adaptativas

D

habilidades sociais

E

princípios básicos

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Q2505450

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |

Q2505450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta quantas e quais são as barreiras relacionadas à vida da pessoa idosa que estão classificadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

São 6 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

B

São 5 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras arquitetônicas, barreiras de condução, barreiras informacionais, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

C

São 7 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras arquitetônicas, barreiras de condução, barreiras nas comunicações e informações, barreiras atitudinais, barreiras discriminatórias, barreiras trabalhistas e barreiras tecnológicas.

D

São 4 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras urbanísticas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e informações e barreiras trabalhistas.

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Q2502111

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502111 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria, gestante, João, idoso, e Guilherme, obeso, estavam conversando acerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, notadamente sobre a definição de pessoa com mobilidade reduzida. Após discutirem, eles chegaram à conclusão, corretamente, que:

A

Para a Lei nº 10.098/94, Maria e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas João não.

B

Para a Lei nº 10.098/94, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Maria não.

C

Para a Lei nº 10.098/94, Maria e João são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Guilherme não.

D

Para a Lei nº 10.098/94, Maria, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida.

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Q2502103

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502103 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e multa:

I.Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

II.Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

III.Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

As proposições I, II e III estão corretas.

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Q2499623

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho |

Q2499623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do espectro autista, analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme Lei 12.764/12, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. II. Também é considerada pessoa com transtorno do espectro autista a que apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. III. Antes da Convenção da ONU, somente pelo Decreto 3298/99, não entravam para a cota, pois inteligência é até superior à média. Foi importante haver lei específica. Autismo de alto débito, Síndrome de Asperger e outros diagnósticos entram neste item.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2499391

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo |

Q2499391 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei 7.863/89, em relação ao crime previsto no artigo 8º, analise as afirmativas a seguir:
I. Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço). II. A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados. III. Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2498490

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498490 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a única alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos requisitos do benefício do auxílio-inclusão, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

A

ser pessoa com deficiência leve, moderada ou grave;

B

é necessário que o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social esteja ativo, suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada, ou suspenso por ingresso no mercado de trabalho;

C

receber até três salários mínimos;

D

atenda aos critérios do benefício de prestação continuada, exceto os critérios relativos à renda familiar mensal per capita;

E

ter inscrição atualizada nos últimos 5 (cinco) anos no CadÚnico no momento do recebimento do auxílio-inclusão.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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