Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 49

Q4113282

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |

Q4113282 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos vigentes da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A

O desenho universal refere‑se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurados sistema educacional inclusivo desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

C

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em consideração os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, como a limitação no desempenho de atividades, dentre outros.

D

Considera‑se acompanhante aquela pessoa que atua em todas as atividades escolares como também presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

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Q4113152

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113152 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, representa um marco na garantia de direitos dessa população no Brasil.

Sobre o direito de pessoas com deficiência à educação, assinale a alternativa correta.

A

É dever do poder público garantir a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um documento facultativo para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.

C

O desenvolvimento de programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado é de caráter privado, sendo que cada professor interessado deve buscar tal formação.

D

Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir formação em Ensino Médio completo e certificado de proficiência na Libras.

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Q4113135

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113135 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 13.146/2015, com vistas à sua inclusão social e cidadania.

Nos termos vigentes dessa Lei, no que concerne ao direito à educação, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:

A

Os serviços de habilitação e de reabilitação necessários para qualquer tipo de deficiência, até mesmo para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

B

As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

C

A adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

D

A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas várias instâncias de atuação da comunidade escolar.

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Q4112741

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Mediador de Atendimento Educacional Especializado |

Q4112741 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, os seguintes itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

(__)Sistemas de comunicação aumentativa e de última tecnologia, obrigatoriamente para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades de comunicação.

(__)Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

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Q4112467

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Psicólogo - Educação |

Q4112467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar de pessoas com deficiência impõe desafios e exige conhecimentos técnicos sobre a legislação vigente, especificamente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) e as práticas de adaptação curricular. Acerca da atuação do psicólogo escolar frente às necessidades especiais na aprendizagem, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A deficiência, segundo o modelo social adotado pela legislação atual, não é um atributo fixo da pessoa, mas o resultado da interação entre impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e as barreiras que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
(__)O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta estratégica que o psicólogo pode ajudar a construir junto à equipe pedagógica, visando planejar adaptações curriculares e metodológicas específicas para o aluno, sem que isso signifique um currículo empobrecido ou segregado.
(__)A legislação atual determina que a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares seja condicionada à apresentação de laudo médico detalhado e à presença obrigatória de um Cuidador (Profissional de Apoio) contratado pela família do estudante.
(__)O psicólogo deve atuar na identificação e eliminação de barreiras atitudinais na comunidade escolar, promovendo espaços de escuta e formação para professores e alunos, desconstruindo preconceitos que impedem a verdadeira inclusão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, V, V.

C

V, V, F, V.

D

F, V, V, F.

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Q4111192

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |

Q4111192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) trouxe avanços significativos para a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, fundamentada no modelo social da deficiência. O Assistente Social atua na eliminação de barreiras e na garantia de acesso e permanência. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no ensino privado.
II. A matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares é facultativa às instituições privadas, que podem alegar falta de estrutura física ou pedagógica para recusar o aluno, conforme o princípio da livre iniciativa.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II.

D

I e III.

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Q4109207

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Guarani |

Q4109207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os alunos surdos matriculados nas escolas terão direito à educação bilíngue em Libras e português escrito. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A

esse também é um direito das crianças indígenas surdas, pois elas têm direito à acessibilidade e igualdade.

B

esse é um direito de todos os estudantes que apresentam qualquer tipo de deficiência física.

C

esse direito será garantido para aqueles alunos considerados neurodivergentes.

D

nas comunidades indígenas, as aulas para crianças surdas serão na língua materna e em português.

E

as escolas precisam criar projetos para receber dinheiro do poder público.

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Q4108276

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108276 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento do segundo semestre, a direção de uma escola de ensino fundamental propõe uma reorganização da rotina pedagógica, sugerindo que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) atendam alunos com deficiência em horários alternados ao turno regular, a fim de otimizar os resultados das avaliações externas. Um dos professores do AEE se posiciona contrariamente, argumentando que essa decisão compromete o princípio da inclusão e desrespeita os direitos dos estudantes à aprendizagem no convívio com os colegas. Nesse sentido, considerando condutas coerentes com os princípios da inclusão, da ética profissional e da inovação pedagógica, esse professor deve propor

A

práticas pedagógicas colaborativas, com o uso de tecnologias acessíveis e estratégias inovadoras, assegurando o direito dos estudantes à participação no currículo comum e ao convívio escolar.

B

realizar o AEE em substituição às aulas regulares, garantindo que os alunos com necessidades especiais recebam atendimento mais individualizado e específico para suas especificidades.

C

reforçar a responsabilidade exclusiva do AEE na adaptação curricular, sem interferir nas práticas da sala comum, respeitando os limites de atribuição de cada docente, além de manter o ensino com igualdade.

D

apoiar a reorganização proposta pela gestão escolar, priorizando o desempenho institucional nas avaliações, mesmo que isso implique a retirada dos estudantes com deficiência da sala comum.

E

encaminhar os estudantes com necessidades especiais para atendimento externo especializado, reduzindo a sobrecarga dos professores da escola e melhorando a produtividade pedagógica.

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Q4100805

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |

Q4100805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, foi recentemente alterado para instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

O uso do símbolo é obrigatório para as pessoas com deficiências ocultas, independentemente do documento comprobatório da deficiência.

B

A não utilização do símbolo prejudicará o exercício de algumas garantias específicas previstas em lei para as pessoas com deficiência.

C

De uso opcional, o símbolo assegura os direitos e garantias da pessoa com deficiência oculta, dispensando a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

D

A utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

E

A autoridade competente não pode exigir da pessoa com deficiência documento comprobatório da deficiência, por se tratar de conduta discriminatória e vexatória.

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Q4100740

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo indisponível qualquer modalidade de esterilização;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Estão corretos:

A

apenas I, II e III.

B

apenas II, III e IV.

C

apenas III, IV e V.

D

apenas I, II, III e V.

E

apenas II, IV e V.

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Q4100738

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Portaria nº 3.128/2008 do Ministério da Saúde, por “____________” considera-se a condição em que o valor da acuidade visual corrigida no melhor olho é menor do que 0,05 ou o campo visual é menor do que 10º no melhor olho com a melhor correção óptica.

A

hipermetropia

B

visão prejudicada

C

cegueira

D

visão subnormal

E

estrabismo

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Q4100734

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), EXCETO

A

não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

B

abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

C

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

D

expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

E

praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

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Q4100159

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Legislação municipal de Franco da Rocha e das políticas de educação inclusiva, quais práticas são obrigatórias para os servidores públicos que atuam nas escolas municipais? Assinale a alternativa CORRETA.

A

As escolas devem implementar práticas inclusivas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência no ambiente escolar, conforme as diretrizes das políticas de educação inclusiva.

B

O ensino deve ser adaptado apenas para alunos com deficiência física, sem abranger outras deficiências, como as intelectuais ou sensoriais.

C

A capacitação em educação inclusiva é opcional, ficando a critério de cada servidor decidir se participa ou não.

D

O espaço físico escolar deve ser adaptado para acessibilidade, mas a legislação desconsidera a necessidade de formação profissional para atuar de forma inclusiva.

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Q4100155

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na perspectiva da Educação Inclusiva e com base nas políticas nacionais, qual estratégia deve ser prioritária para garantir o direito à educação de alunos com deficiência? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Garantir a integração de alunos com deficiência em turmas regulares, sem realizar adaptações curriculares, estruturais ou oferecer apoio especializado.

B

Investir na formação continuada de professores em práticas pedagógicas inclusivas e na assistência de profissionais de apoio especializados, garantindo a efetividade da inclusão escolar.

C

Criar escolas segregadas e específicas para cada tipo de deficiência, separando os alunos com deficiência dos demais estudantes.

D

Restringir a oferta de educação aos alunos com deficiências severas apenas ao ensino fundamental, desconsiderando outros níveis de ensino.

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Q4100153

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100153 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação Inclusiva prevê que todos os alunos devem ter acesso a uma educação de qualidade. Nesse contexto, a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a organização dos recursos financeiros e do espaço físico da escola deve ser é:

A

Focar exclusivamente na compra de materiais tecnológicos, desconsiderando outras adaptações necessárias para promover a inclusão.

B

Evitar a criação de espaços adaptados, com base na ideia de que inclusão não exige mudanças estruturais ou financeiras.

C

Excluir a contratação de profissionais especializados no atendimento de alunos com deficiência, delegando essa responsabilidade apenas aos docentes regulares.

D

Garantir a acessibilidade em todos os espaços da escola, incluindo a instalação de rampas, adaptação de sanitários, aquisição de materiais pedagógicos inclusivos e a capacitação de profissionais para atender às diferentes necessidades dos alunos.

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Q4098006

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098006 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à inclusão e acessibilidade na escola, assinale a alternativa que define corretamente o termo “deficiência”:

A

Participação dos estudantes e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

B

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

C

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

Restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

E

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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Q4097210

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097210 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa incorreta.

A

É um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação.

B

O TEA interfere na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.

C

O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.

D

A suspeita inicial do Transtorno do Espectro Autista é feita normalmente ainda na infância.

E

Dentro do espectro, o grau identificado como “leve” apresenta total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.

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Q4097209

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência visual é correto afirmar, exceto:

A

Ao apresentar uma pessoa ou objeto à criança com baixa visão, aproxime-se dela à altura dos olhos para que ela possa identificá-lo.

B

É importante explorar e vivenciar todos os espaços da escola: corredores, sala, banheiro, bebedouro, pátio, área de lazer, espaços, e pessoas a quem possa recorrer quando necessário.

C

A criança com deficiência visual deve ser tratada diferente em relação à outras crianças.

D

Na comunicação, fale de frente para que a criança possa olhar para quem esteja falando com ela.

E

Deve-se evitar a superproteção, pois a criança precisa de liberdade e espaço para agir, explorar o ambiente e desenvolver a espontaneidade e autonomia.

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Q4097207

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência física é correto afirmar, exceto:

A

Os banheiros não precisam de adaptação, desde que tenha um profissional capacitado para auxiliar a criança com deficiência física.

B

É indicado a colocação de rampas de acesso para permitir que o aluno transite e chegue à sala de aula, quadra, biblioteca e outros ambientes.

C

Todos os ambientes escolares devem ter portas largas, que permitam que uma cadeira de rodas passe por ela sem nenhum transtorno.

D

A inclusão de alunos com deficiência física deve ser tema de treinamento tanto de docentes, quanto dos demais profissionais que atuam na instituição de ensino.

E

É necessário que a instituição de ensino seja corretamente sinalizada.

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Q4096378

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |

Q4096378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar de alunos com necessidades específicas exige práticas que valorizem sua capacidade de comunicação e tomada de decisões, ao favorecer o protagonismo no processo de aprendizagem. Ao ensinar esses alunos, o professor, enquanto referência em sala de aula, deve desenvolver:

A

O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

B

Ensino separado dos demais alunos.

C

Estratégias que priorizem a homogeneização da turma.

D

Métodos que limitem a participação nas interações coletivas.

E

Adoção de práticas que desconsiderem a diversidade comunicativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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