São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), EXCETO

não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

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