O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Le...
Nos termos vigentes dessa Lei, no que concerne ao direito à educação, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 28, caput, e incisos V, VI e VIII: "Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:" "V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;" "VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;" "VIII - participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;". A questão exige identificar a exceção ao rol educacional do art. 28; por isso, B, C e D correspondem literalmente aos incisos citados, e A fica fora desse dispositivo.
- Quando o enunciado mencionar direito à educação e usar "exceto", confira se a alternativa está dentro do rol do art. 28, e não apenas em outro ponto da Lei.
- Se uma alternativa reproduz literalmente inciso do art. 28, ela não pode ser a exceção.
- Diferencie medidas educacionais de temas de habilitação e reabilitação: ambos existem na Lei, mas não no mesmo dispositivo.
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