Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3870608 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, no art. 28, a presença de profissionais de apoio escolar para favorecer a participação e a inclusão dos estudantes com deficiência no cotidiano educativo. No âmbito dessas atribuições, a atuação do cuidador escolar será 
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Q3870606 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) apresenta diretrizes para garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, orientando o desenvolvimento de políticas educacionais comprometidas com o acesso, a permanência e a aprendizagem. A garantia prevista nesse artigo consiste em
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Q3870341 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa com deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra na seguinte categoria: auditiva com perda bilateral, parcial ou total, de:
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Q3869531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que: 
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Q3869530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:
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Q3869091 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, caracterizam-se como barreiras:  
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Q3869090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se: 
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Q3869035 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, caracterizam-se como barreiras:  
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Q3869032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Médico | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Infraestrutura de TIC | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Médico Psiquiatra | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Cientista de Dados | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Segurança da Informação | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Inteligência Artificial | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Projetos | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Arquiteto de Dados | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Engenheiro de Dados |
Q3868566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:
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Q3867768 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?
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Q3867702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o que rege o artigo n° 12 da Lei Federal nº 13.146/15, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve:
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Q3866972 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 4° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura que "toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação". Conceitua-se discriminação como
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Q3866971 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 3º, inciso III, apresenta a seguinte definição: “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”. Esse conceito refere-se
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Q3866442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3865939 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, estabelece importantes diretrizes sobre o tema e consolida direitos fundamentais desse grupo vulnerável. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3865015 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar contribui para a inclusão ao: 
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Q3865014 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que:
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Q3864990 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um estabelecimento comercial do município de São José do Divino-PI, um cuidador chega acompanhado de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diante da legislação municipal vigente, o atendimento a esse cuidador deverá ocorrer de forma:
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Q3864759 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:

• em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";

• nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";

• remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";

• orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";

• resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
501: C
502: C
503: C
504: E
505: E
506: D
507: C
508: D
509: C
510: A
511: E
512: C
513: B
514: A
515: B
516: C
517: A
518: D
519: B
520: C