Sobre o atendimento educacional especializado, assinale a al...

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Sobre o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008): “O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.”

Tema central: Função do AEE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O erro está em afirmar caráter substitutivo. Segundo o Decreto nº 7.611/2011, art. 2º, § 1º, o AEE é prestado de forma complementar à formação dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, ou suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação. Portanto, não substitui as atividades da sala de aula comum.
B
Errada
Incorreta. A finalidade jurídica do AEE não é avaliação classificatória nem definição de rendimento escolar. O fundamento central da política educacional é outro: identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras à plena participação do aluno.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao conceito funcional do atendimento educacional especializado adotado pela política oficial de educação inclusiva: o AEE serve para identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade destinados a eliminar barreiras e assegurar a plena participação do estudante, consideradas suas necessidades específicas. Esse núcleo também é compatível com o Decreto nº 7.611/2011, que trata o AEE como atendimento complementar ou suplementar, e não como substituição da escolarização comum.
D
Errada
Incorreta. A alternativa contraria a natureza institucional e articulada do AEE. Pela base normativa, o atendimento é organizado institucional e continuamente e se vincula à formação do estudante no sistema educacional inclusivo. Isso exclui a ideia de realização exclusivamente fora do ambiente escolar e sem articulação com a escolarização.
E
Errada
Incorreta. O erro é restringir indevidamente o público do AEE. O Decreto nº 7.611/2011, art. 2º, § 1º, alcança estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Logo, não se destina apenas a estudantes com deficiência física.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre AEE e substituição do ensino comum, além de trocar sua função inclusiva de eliminação de barreiras por funções que a norma não lhe atribui, como classificação escolar ou atendimento desvinculado da escolarização.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa disser que o AEE substitui a classe comum, elimine: sua natureza é complementar ou suplementar.
  • Procure a fórmula normativa decisiva: identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras.
  • Desconfie de alternativas que reduzam o AEE a avaliação, classificação ou rendimento escolar; essa não é sua finalidade jurídica.
  • Não aceite restrições indevidas do público atendido: o AEE não se limita à deficiência física.

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