A legislação brasileira estabelece critérios rígidos de ac...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4195566
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Edificações |
Q4195566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 A legislação brasileira estabelece critérios rígidos de acessibilidade para garantir a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos. Acerca das dimensões e características técnicas para rampas e sanitários acessíveis conforme a norma técnica de acessibilidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)São consideradas rampas às superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5 %.

(__)O sanitário acessível deve possuir barras de apoio horizontais instaladas junto ao vaso sanitário para auxiliar na transferência do usuário de cadeira de rodas.

(__)A área de transferência para o vaso sanitário deve ser mantida livre de obstáculos, sendo vedada a instalação de lixeiras que possuam acionamento manual.

(__)O símbolo internacional de acesso deve ser instalado em todas as janelas de vidro de salas administrativas para facilitar a ventilação cruzada dos ambientes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: ABNT NBR 9050:2015, item 3.1.30: "rampa inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual ou superior a 5 %"; item 7.7.2.2.2: "Junto à bacia sanitária, na parede do fundo, deve ser instalada uma barra reta com comprimento mínimo de 0,80 m, posicionada horizontalmente, a 0,75 m de altura do piso acabado (...)"; item 7.7.2.2.4: "Na impossibilidade de instalação de barras nas paredes laterais, são admitidas barras laterais fixas (...) ou articuladas (...), desde que (...) estas e seus apoios não interfiram na área de giro e transferência."; item 5.3.2.1: "O símbolo internacional de acesso deve indicar a acessibilidade aos serviços e identificar espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida." Aplicando ao caso, a sequência correta é V, V, V, F.

Tema central: Norma técnica de acessibilidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca a segunda assertiva como falsa. Isso contraria diretamente a ABNT NBR 9050:2015, item 7.7.2.2.2, que exige barra reta posicionada horizontalmente junto à bacia sanitária.
B
Errada
Incorreta porque marca a terceira assertiva como falsa e a quarta como verdadeira. A terceira é sustentada pela leitura técnica do item 7.7.2.2.4, segundo a qual as barras e seus apoios não podem interferir na área de giro e transferência; a conclusão sobre a lixeira decorre dessa exigência de área livre, embora a literalidade localizada da norma não mencione expressamente lixeira com acionamento manual. A quarta contraria o item 5.3.2.1, pois o símbolo internacional de acesso serve para indicar acessibilidade, não para sinalizar genericamente janelas de vidro de salas administrativas.
C
Errada
Incorreta porque marca a primeira assertiva como falsa, em desacordo com a definição literal do item 3.1.30 da ABNT NBR 9050:2015, e também marca a quarta como verdadeira, embora o item 5.3.2.1 limite a finalidade do símbolo internacional de acesso à indicação de acessibilidade.
D
Certa
A alternativa D está correta porque é a única que reflete a leitura normativa exigida pela ABNT NBR 9050:2015. A primeira assertiva coincide com a definição literal de rampa. A segunda corresponde ao requisito expresso de barra horizontal junto à bacia sanitária. A terceira é sustentada pelo critério técnico de que a área de giro e transferência não pode sofrer interferência, o que ampara a exigência de mantê-la livre de obstáculos. A quarta é falsa porque atribui ao símbolo internacional de acesso uma finalidade que a norma não prevê: ele identifica acessibilidade de serviços, espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, e não deve ser instalado em todas as janelas de vidro de salas administrativas para ventilação cruzada.
Pegadinha da questão
A banca misturou duas sinalizações distintas: a identificação visual de superfícies envidraçadas e o símbolo internacional de acesso. O erro está em tratar o símbolo internacional de acesso como se servisse para todas as janelas de vidro.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar NBR 9050, verifique primeiro se há definição literal do termo técnico, como ocorreu com "rampa".
  • Em sanitário acessível, procure requisitos objetivos de instalação, como barra horizontal junto à bacia e preservação da área de giro e transferência.
  • Não atribua ao símbolo internacional de acesso função genérica de sinalização; sua finalidade normativa é identificar acessibilidade.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas