Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.764 de 2012 - política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 131 questões
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador Pedagógico |
Q2227210
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o “Relatório do Centro de Controle de
Doenças e Prevenção, publicado em 2 de
dezembro de 2021, (1) uma em cada 44 crianças
aos 8 anos de idade nos Estados Unidos é
diagnosticada com o Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA). Numa transposição dessa
prevalência para o Brasil, representaria
aproximadamente 4,84 milhões de autistas no
país”. De acordo com a estrutura legal
brasileira, dentro do contexto narrado, há
alguns instrumentos que visam estruturar ações
voltadas para a inclusão dessa parcela da
população que aumenta consideravelmente ano
a ano.
A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Art 7º destaca as ações concernentes à recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista. De acordo com o referido artigo, que medida punitiva é aplicada quando o gestor escolar ou autoridade competente recusa a matrícula desse tipo de aluno?
A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Art 7º destaca as ações concernentes à recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista. De acordo com o referido artigo, que medida punitiva é aplicada quando o gestor escolar ou autoridade competente recusa a matrícula desse tipo de aluno?
Q2168032
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 12.764/2012, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
ACAFE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Especial |
Q4158334
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os incisos I e II, do § 1º, do Art. 1º, da Lei 12.764/2012, definem que é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na seguinte forma:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
III - comportamento caracterizado pela alternância, às vezes súbita, de episódios de depressão com os de euforia, mania e hipomania, e de períodos assintomáticos entre eles.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial |
Q4126228
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº
12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os
efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades
sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais
apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086333
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Lorna Hewitt, 43 anos, e o marido Craig Hewitt, 42, foram
condenados a seis anos de prisão por terem mantido em
cárcere privado o filho deles, que é autista e ficou preso por
sete meses em um sótão na casa da família em Sheffield,
Inglaterra. Matthew Langley, 22, pesava apenas 39 kg e estava
“a dias da morte” quando foi encontrado em junho de 2020.
(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/ bbc/2022/02/18/interna_internacional,1346068/casal-e-condenado-aprisao-por-deixar-filho-autista-em-carcere-privado.shtml. Acesso em: 19/02/2022.)
O autismo tem como nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), sendo uma condição de saúde caracterizada por deficit na comunicação social e comportamental. No Brasil, a “Lei Berenice Piana”, Lei nº 12.764/2012, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, garantindo os direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. São sinais de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), EXCETO:
(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/ bbc/2022/02/18/interna_internacional,1346068/casal-e-condenado-aprisao-por-deixar-filho-autista-em-carcere-privado.shtml. Acesso em: 19/02/2022.)
O autismo tem como nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), sendo uma condição de saúde caracterizada por deficit na comunicação social e comportamental. No Brasil, a “Lei Berenice Piana”, Lei nº 12.764/2012, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, garantindo os direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. São sinais de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Especial |
Q1946817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, EXCETO:
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
V - a responsabilidade do poder privado quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
VII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
V - a responsabilidade do poder privado quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
VII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126323
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O serviço de apoio especializado, oferecido em salas de
recursos multifuncionais equipadas com mobiliários e
materiais didáticos e pedagógicos, tem por finalidade:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |
Q2413715
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, parágrafo único, Lei 12.764/2012 (Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) terá direito a:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante |
Q1843832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 12.764/2012 institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e estabelece no artigo 3° o direito de
acesso à/ao:
1. educação e ao ensino profissionalizante.
2. moradia, inclusive à residência protegida.
3. mercado de trabalho.
4. previdência social e à assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q1839094
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista.
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q1839082
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a Lei nº 12.764/2012, o que significa Ciptea?
Q1706727
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:
Q1706722
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Art. 2º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, são diretrizes da Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista:
Q1706546
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Art 3,
assinale a alternativa que corresponda a um dos direitos
da Pessoa com transtorno do espectro autista.
Q1706483
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 2º., da Lei 12.764, que Instituiu a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, a participação da
comunidade na formulação de políticas públicas voltadas
para as pessoas com transtorno do espectro autista e o
controle social da sua implantação, acompanhamento e
avaliação é um/a:
Q1706478
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015 instituiu a
política estadual de proteção dos direitos da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Acre. Assim
sendo, de acordo com o Art. 8º as pessoas com TEA e seus
familiares serão incluídas na política estadual de
assistência social, sendo-lhes assegurado:
Q1706475
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, são direitos da pessoa com transtorno
do espectro autista:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Libras |
Q1278185
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764, de 27 de novembro de 2012, define em
seu Artigo 3º, que são direitos da pessoa com transtorno
do espectro autista, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Bilíngue |
Q1278165
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LEI nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, que Institui
a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, define em seu Artigo 1º,
pessoa com transtorno do espectro autista, EXCETO como:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial na Área de Deficiência Visual |
Q1141595
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do
Autista), garante certos direitos a este público. Sobre o
tema está INCORRETO o que se diz na alternativa :
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