De acordo com Art. 2º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1706722
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Art. 2º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, são diretrizes da Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista:
Conheça nossos planos