De acordo com Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Assistente Educacional |

Q1706475 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.

a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações

a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

De acordo com Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas