Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.764 de 2012 - política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 153 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |
Q4354788
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança de oito anos com Transtorno do Espectro
Autista reside em município da região de abrangência de
um CER e é acompanhada no serviço há oito meses,
com Projeto Terapêutico Singular (PTS) em execução.
Na reavaliação, a família informa que deixou de
comparecer à unidade básica de saúde por entender que
o CER assumiu integralmente o cuidado da criança e
solicita que as demandas de saúde geral e o
acompanhamento do crescimento também passem a
ocorrer no próprio CER. A escola, por sua vez, pede
orientações sobre apoios em sala. Considerando a organização da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência e o papel do CER, a conduta mais adequada
da equipe é:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |
Q4354432
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que apresenta diferentes formas de manifestação, envolvendo aspectos relacionados à comunicação, à interação social, aos padrões de comportamento, aos interesses e às necessidades individuais de cada pessoa. A compreensão atual do TEA considera a diversidade existente entre os indivíduos, reconhecendo que suas características e necessidades de apoio podem variar significativamente.
Com base nos conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo e nas classificações atuais, analise as afirmativas a seguir.
I. O Transtorno do Espectro do Autismo caracteriza-se por questões relacionadas a comunicação e interação social, associadas à presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, que podem impactar a participação da pessoa em diferentes contextos da vida.
II. A CID-11 reconhece que as manifestações do Transtorno do Espectro do Autismo podem variar significativamente entre os indivíduos, sendo necessário considerar as características específicas de cada pessoa, incluindo a necessidade de suporte, que pode ser compreendida em diferentes níveis de apoio (I, II e III), além da presença ou ausência de deficiência intelectual e de alterações na linguagem funcional, a fim de identificar suas necessidades e potencialidades.
III. De acordo com a CID-11, todas as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo apresentam o mesmo conjunto de características e devem receber as mesmas intervenções, independentemente de suas habilidades, necessidades individuais, contexto social e nível de desenvolvimento.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |
Q4352464
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: um estudante com transtorno
do espectro autista apresentou comprovada necessidade de
acompanhamento especializado durante atividades escolares.
Assertiva: a Lei nº 12.764/2012 assegura acompanhante
especializado exclusivamente no ensino público, não
alcançando instituições privadas.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |
Q4351251
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº
9.394/1996) será efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, instituída
pelo Decreto 12.686/2025. Sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE, analise as
assertivas a seguir.
I. O Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
II. A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum, desde que o currículo esteja integrado ao projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
III. O Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, observados requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.
IV. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.
I. O Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
II. A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum, desde que o currículo esteja integrado ao projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
III. O Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, observados requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.
IV. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |
Q4345531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e estabelece, em seu art. 2º, as
diretrizes para sua implementação. Entre essas
diretrizes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |
Q4345522
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um gestor de escola municipal recusou, de forma
reincidente, a matrícula de um estudante com Transtorno
do Espectro Autista (TEA). A reincidência foi
devidamente apurada em processo administrativo, no
qual foram assegurados ao gestor o contraditório e a
ampla defesa. De acordo com a legislação aplicável,
esse gestor estará sujeito à:
Q4344719
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um setor do IFSC que não dispõe de guichê específico
para atendimento prioritário, apresentam-se simultaneamente Luana, estudante com altas habilidades;
Marcos, estudante com transtorno do espectro autista;
e Rafael, estudante doador de sangue, com comprovante
de doação emitido há 90 dias.
Concluído o atendimento que estava em andamento, a ordem de atendimento compatível com a Lei nº 10.048/2000 é
Concluído o atendimento que estava em andamento, a ordem de atendimento compatível com a Lei nº 10.048/2000 é
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341393
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma equipe multiprofissional do município avalia
crianças encaminhadas com suspeita de transtorno do
espectro autista e revisa os parâmetros técnicos e legais
que orientam esse trabalho antes de fechar o relatório.
Acerca do assunto, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)A caracterização legal do transtorno do espectro autista abrange a deficiência persistente da comunicação e da interação sociais e os padrões restritivos e repetitivos de comportamento.
(__)A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que lhe assegura as políticas destinadas a esse público.
(__)O enquadramento da pessoa nessa condição depende da presença simultânea dos dois conjuntos descritivos, de modo que a manifestação de um deles isoladamente o afasta.
(__)Os interesses restritos e os comportamentos motores estereotipados são classificados como manifestações do conjunto relativo à comunicação e à interação sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A caracterização legal do transtorno do espectro autista abrange a deficiência persistente da comunicação e da interação sociais e os padrões restritivos e repetitivos de comportamento.
(__)A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que lhe assegura as políticas destinadas a esse público.
(__)O enquadramento da pessoa nessa condição depende da presença simultânea dos dois conjuntos descritivos, de modo que a manifestação de um deles isoladamente o afasta.
(__)Os interesses restritos e os comportamentos motores estereotipados são classificados como manifestações do conjunto relativo à comunicação e à interação sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Diretor de Escola |
Q4336319
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da educação inclusiva, diferentes
grupos de estudantes são definidos como
público-alvo da educação especial. Em relação
a essas definições, analise as afirmativas a
seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou
falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa
correta.
( ) Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) Alunos com transtornos globais de desenvolvimento apresentam apenas dificuldades motoras.
( ) Incluem-se nesse grupo alunos com transtorno do espectro autista.
( ) Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) Alunos com transtornos globais de desenvolvimento apresentam apenas dificuldades motoras.
( ) Incluem-se nesse grupo alunos com transtorno do espectro autista.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Tanque do Piauí - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil |
Q4323882
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança de quatro anos com diagnóstico de
transtorno do espectro autista é matriculada em uma
pré-escola da rede pública municipal. Parte da equipe
sugere condicionar a permanência da criança à
contratação, pela família, de acompanhante particular,
e propõe que ela frequente o atendimento educacional
especializado (AEE) em substituição a parte das
atividades da turma comum. Considerando a Lei nº
9.394/1996, a Lei nº 12.764/2012, a Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, como deve proceder a instituição diante do
caso?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |
Q4302762
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante a revisão dos procedimentos de matrícula, a equipe pedagógica analisou as consequências aplicáveis ao gestor
escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Autista ou com
outro tipo de deficiência. De acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa que indica corretamente a sanção prevista e a consequência em caso
de reincidência.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |
Q4302728
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção
integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas
áreas de saúde, educação e assistência social. Sobre a Ciptea, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Profissional de Apoio Escolar |
Q4299255
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A garantia de atenção integral às necessidades da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
envolve diferentes ações e serviços relacionados à
saúde e ao acompanhamento especializado. Nesse
contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V)
ou Falsos (F):
(__) O diagnóstico precoce deve apresentar caráter definitivo para integrar as ações de atenção à pessoa com TEA. (__) O atendimento multiprofissional integra as ações destinadas à atenção das necessidades da pessoa com TEA. (__) O acesso a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento integra as medidas relacionadas à atenção da pessoa com TEA.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__) O diagnóstico precoce deve apresentar caráter definitivo para integrar as ações de atenção à pessoa com TEA. (__) O atendimento multiprofissional integra as ações destinadas à atenção das necessidades da pessoa com TEA. (__) O acesso a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento integra as medidas relacionadas à atenção da pessoa com TEA.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297419
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com repercussões diretas no campo educacional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira a respeito das disposições dessa lei é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |
Q4289870
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no
12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista e estabelece diretrizes para o desenvolvimento
de ações e políticas públicas voltadas a essa população.
Considerando as diretrizes previstas no art. 2o da referida legislação, assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes estabelecidas pela norma.
Considerando as diretrizes previstas no art. 2o da referida legislação, assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes estabelecidas pela norma.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |
Q4245150
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.764/2012, que institui
as diretrizes da política nacional de proteção dos direitos da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a
alternativa que constitui uma diretriz dessa política.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |
Q4233007
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito da Ciptea, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o significado da sigla e sua
finalidade.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221067
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola regular atende um estudante com
autismo e dificuldades de comunicação. A equipe
pedagógica decide que o aluno precisa de
adaptações pedagógicas e apoio específico. Dessa
forma, antes de iniciar o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) e adaptações, a instituição
escolar deve
Q4219137
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte.
São direitos de Miguel no tocante à educação:
I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada.
II. Integração em atividades extraclasse recreativas, esportivas e de lazer.
III. Plano educacional individualizado, com adaptação curricular e de avaliação.
IV. Matrícula facultativa nas unidades de ensino públicas ou privadas.
V. Profissional de apoio escolar para acompanhamento em sala de aula.
Está correto o que se apresenta em
I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada.
II. Integração em atividades extraclasse recreativas, esportivas e de lazer.
III. Plano educacional individualizado, com adaptação curricular e de avaliação.
IV. Matrícula facultativa nas unidades de ensino públicas ou privadas.
V. Profissional de apoio escolar para acompanhamento em sala de aula.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206727
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante à tutela dos direitos à educação, da pessoa com deficiência e de crianças e
adolescentes,
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