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Questões de Concurso Sobre lei nº 12.764 de 2012 - política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Questões Discursivas

Foram encontradas 127 questões

Q4233007 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito da Ciptea, assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da sigla e sua finalidade.
Alternativas
Q4221067 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola regular atende um estudante com autismo e dificuldades de comunicação. A equipe pedagógica decide que o aluno precisa de adaptações pedagógicas e apoio específico. Dessa forma, antes de iniciar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e adaptações, a instituição escolar deve
Alternativas
Q4219137 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte. São direitos de Miguel no tocante à educação:

I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada.
II. Integração em atividades extraclasse recreativas, esportivas e de lazer.
III. Plano educacional individualizado, com adaptação curricular e de avaliação.
IV. Matrícula facultativa nas unidades de ensino públicas ou privadas.
V. Profissional de apoio escolar para acompanhamento em sala de aula.

Está correto o que se apresenta em 
Alternativas
Q4206727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante à tutela dos direitos à educação, da pessoa com deficiência e de crianças e adolescentes,
Alternativas
Q4205622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A prestação de serviços públicos deve observar normas que asseguram tratamento adequado a grupos contemplados por proteção legal específica. Em determinados contextos de atendimento presencial, a correta aplicação dessas normas influencia diretamente a organização das filas e a ordem de atendimento. Assinale a alternativa CORRETA acerca do atendimento prioritário previsto na legislação brasileira.
Alternativas
Q4186381 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) caracterizam-se por comprometimentos significativos e persistentes em diferentes áreas do desenvolvimento, especialmente na interação social, na comunicação e na presença de padrões restritos, repetitivos ou estereotipados de comportamento, interesses e atividades.
Fonte: BRAGA JUNIOR, Francisco Varder; BELCHIOR, Michelle Sales; SANTOS, Sarah Teles dos. Transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e o atendimento educacional especializado. Mossoró, 2015.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.Os Transtornos Globais do Desenvolvimento compreendiam o autismo e outros quadros associados a esse espectro; atualmente, o DSM-V (2014) unificou esses diagnósticos sob a denominação Transtorno do Espectro Autista (TEA).
II.A ampla variabilidade nas habilidades sociais, comunicativas e comportamentais dos indivíduos com TEA reforça a compreensão do transtorno como um espectro, contemplando diferentes níveis de apoio e manifestações.
III.A legislação brasileira não reconhece o Transtorno do Espectro Autista como deficiência para fins legais, nem assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4180884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na mediação social de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a conduta CORRETA do Auxiliar de Vida Escolar é: 
Alternativas
Q4180077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O estudante com transtorno do espectro autista demanda estratégias pedagógicas que favoreçam a sua participação na escola. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)O estudante com transtorno do espectro autista pode beneficiar-se de rotinas previsíveis, de apoios visuais e da organização do ambiente para a sua participação nas atividades escolares.

(__)A legislação reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para os efeitos legais, com direito ao atendimento educacional especializado.

(__)O transtorno do espectro autista impede o estudante de frequentar a classe comum, indicando-se a sua escolarização em ambiente separado dos demais colegas da escola.

(__)A presença de comportamentos repetitivos no estudante com transtorno do espectro autista justifica a sua dispensa das interações sociais, que devem ser evitadas em sala de aula.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4179045 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto ao público-alvo da educação especial e às diretrizes para a inclusão escolar, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4176945 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Criada por lei, a CIPTEA surge em um cenário em que, embora os direitos das pessoas com deficiência tenham avançado recentemente, ainda há dificuldades de acesso. Nesse contexto, a CIPTEA é
Alternativas
Q4161627 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Transtorno do Espectro Autista repercute na comunicação, na interação social e no comportamento, com direitos assegurados em lei específica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4136870 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando os princípios e debates contemporâneos sobre Educação Inclusiva, especialmente no que se refere à reorganização da escola comum, à valorização das diferenças, à acessibilidade e à participação de todos os estudantes, analise as afirmativas a seguir:

I. Em uma escola comum, a matrícula de uma estudante com deficiência intelectual no 5º ano do Ensino Fundamental não pode ser compreendida como suficiente para caracterizar a inclusão escolar. Para que seu direito à educação seja efetivado, a instituição precisa reorganizar tempos, espaços, estratégias pedagógicas, formas de avaliação, recursos de acessibilidade e modos de participação, garantindo que a estudante permaneça na turma comum, interaja com os colegas, participe das atividades escolares, aprenda de acordo com suas possibilidades e desenvolva sentimento de pertencimento à comunidade escolar. 
II. Em uma escola de Ensino Fundamental, ao receber estudantes com diferentes formas de aprender, incluindo uma criança com autismo, uma estudante com deficiência física e alunos com distintos ritmos de leitura e escrita, a equipe pedagógica reconhece a necessidade de diversificar estratégias de ensino; contudo, decide organizar a turma em grupos segundo indicadores de rendimento, funcionalidade e desempenho, definindo expectativas e atividades diferenciadas para cada grupo como forma de tornar a inclusão mais eficiente.
III. Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, uma criança com autismo apresenta boa compreensão dos conteúdos, mas necessita de apoio para antecipar a rotina, organizar-se nas atividades escritas e participar de interações em grupo. Nessa situação, a Educação Especial Inclusiva deve atuar de modo transversal, articulando professor da classe comum, Atendimento Educacional Especializado, família e equipe escolar, com a oferta de recursos de acessibilidade, apoios pedagógicos, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis que complementem o processo de escolarização, sem substituir sua participação na classe comum.
IV. Em uma turma do 7º ano do Ensino Fundamental, um estudante com altas habilidades/superdotação demonstra elevado desempenho em Matemática, resolve problemas complexos com rapidez e propõe estratégias próprias de investigação. Após a realização do estudo de caso, a equipe escolar identifica a necessidade de enriquecimento curricular, aprofundamento dos conteúdos e desafios suplementares; diante disso, decide priorizar sua frequência ao Atendimento Educacional Especializado como principal espaço de escolarização, mantendo sua participação na classe comum apenas nas atividades avaliativas obrigatórias.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4118032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O professor de uma escola pública municipal de uma cidade do interior do estado conta com dois alunos autistas. No desenvolvimento do processo pedagógico, chegou o momento de iniciar a avaliação da aprendizagem da turma e o professor deu início aos preparativos imaginando aplicar uma prova e efetuar pequenos exercícios ao longo da penúltima semana do trimestre. No que concerne aos alunos autistas e à avaliação, esses alunos devem 
Alternativas
Q4106117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da educação inclusiva, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta diferentes níveis de suporte relacionados às necessidades de comunicação, interação social e autonomia funcional dos alunos. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4085101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública organiza o atendimento a um estudante com TEA que apresenta barreiras significativas à participação nas atividades escolares. Quanto à necessidade de documentação clínica para subsidiar a matrícula desse aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da instituição. 
Alternativas
Q4074708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.977/2020 determinou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com a referida Lei, a CIPTEA tem a validade de:
Alternativas
Q4073576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da educação inclusiva, considerando os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, o atendimento ao estudante com TEA deve: 
Alternativas
Q4064156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o recreio, um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta comportamento de automutilação em momentos de desregulação sensorial, como bater a cabeça ou morder as mãos.

Nessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente conduta adequada do monitor escolar.
Alternativas
Q4049507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento deve identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras. Considerando o atendimento educacional a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4000924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: B
5: B
6: B
7: B
8: A
9: B
10: D
11: D
12: A
13: A
14: C
15: B
16: C
17: C
18: E
19: A
20: C