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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para Concurso

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Q2454113

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) há instituição do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências sendo esse:

Alternativas

cordão de fita com desenhos de coração

cordão de fita com desenhos de arco-íris

cordão de fita com desenhos de margaridas

cordão de fita com desenhos de girassóis

cordão de fita com desenhos em vermelho

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Q2453020

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor de Sala de Recursos Multifuncionais (AEE) |

Q2453020 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA):

Alternativas

A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA.

A participação de representantes governamentais na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e de representantes da área da saúde no acompanhamento e avaliação dessas políticas.

A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento biomédico profissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

O estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, observadas as áreas de atuação compatíveis e as habilidades e competências da condição neurodivergente.

O estímulo à formação, capacitação de profissionais especializados no atendimento de pessoas com TEA e o incentivo à pesquisa científica, sem temáticas prioritárias especializadas de investigação sobre o transtorno.

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Q2447977

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,

Ano: 2024 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Xanxerê - SC Prova: Wisdom - 2024 - Prefeitura de Xanxerê - SC - Professor - Educação Especial 40H |

Q2447977 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi estabelecida pela Lei Federal nº 12764/12, com o objetivo de garantir direitos para as pessoas com o transtorno. Nesse contexto, é preciso ressaltar algumas afirmações corretas sobre essa política de proteção, exceto:

Alternativas

A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

A pessoa com transtorno do espectro autista terá direito ao acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, inclusive à residência protegida, ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.

A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência.

A pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular não terá direito de acompanhamento especializado.

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Q2427658

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Provas: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Engenheiro Civil | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Fisioterapeuta | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Estatístico | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Fonoaudiólogo | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Anestesiologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Cirúrgia Pediatrica | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Cirugia Geral | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Nefrologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Infectologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Psicólogo | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Nutricionista | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Terapeuta Ocupacional | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Reumatologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Pediatria | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Hematoloogia e Hemoterapia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidae: Cirúrgia Plástica | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Ortopedia e Traumatologia |

Q2427658 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, exceto:

Alternativas

a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, não sendo preciso observar as peculiaridades da deficiência e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.

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Q2427557

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Provas: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Assistente Administrativo | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Assistente de Informática | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Técnico em Contabilidade | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Técnico de Enfermagem |

Q2427557 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n.° 12.764/2012, e alterações, se houver, fixa como direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, exceto

Alternativas

o diagnóstico tardio, ainda que não definitivo.

o atendimento multiprofissional.

a nutrição adequada e a terapia nutricional.

os medicamentos.

informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

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1: D

2: B

3: D

4: D

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