Durante a matrícula de um estudante com transtorno do espectro autista, uma escola pública informou que o acesso ao Atendimento Educacional Especializado dependeria da apresentação prévia de laudo médico confirmando a condição. Considerando a atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a afirmativa CORRETA:

Dois alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estudantes da mesma turma. Um deles se comunica com mais facilidade do que o outro durante as atividades, entretanto tem dificuldade com mudança de rotina. O outro acompanha bem as mudanças, porém encontra muita dificuldade nas interações com os colegas. Considerando o atendimento aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas estratégias de intervenção pedagógica, assinale a alternativa CORRETA sobre as intervenções a serem adotadas pela escola.

Leia o estudo de caso a seguir:

Em uma turma de crianças pequenas de uma pré-escola pública, Lucas, de 4 anos, apresenta pouca iniciativa de comunicação oral, reações intensas a ruídos e interesse restrito por objetos giratórios. A família informa que aguarda consulta com neuropediatra e que ainda não há diagnóstico. Na reunião de planejamento, a professora da turma propõe aguardar o laudo para solicitar o atendimento educacional especializado; a coordenadora sugere que um profissional de apoio escolar assuma as adaptações das atividades de Lucas, liberando a professora para o restante do grupo; e a professora da sala de recursos multifuncionais se oferece para iniciar o estudo do caso.

Com base no caso apresentado, na legislação brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e nas orientações nacionais sobre o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento CORRETO.

Considerando o Decreto n.º 12.689/2025 e sua atualização, assinale a alternativa correta quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Um adolescente de 16 anos com TEA, linguagem verbal funcional e sem quadro psiquiátrico agudo está em acompanhamento longitudinal. Há oito meses, seu PTI incluiu três atendimentos semanais voltados à organização da rotina, comunicação em situações sociais e autonomia no deslocamento escolar. A equipe registra melhora consistente na organização da rotina e na comunicação, e informa que a meta de deslocamento ainda requer treino em situações novas. O adolescente compreende os objetivos, consegue comparar benefícios e dificuldades e pede redução de um dos atendimentos semanais, pois a agenda atual o faz faltar ao clube de robótica da escola, atividade que valoriza e na qual ampliou a participação com colegas. A mãe prefere manter a frequência atual por receio de regressão, embora reconheça os progressos.

Qual conduta do psiquiatra melhor integra os dados clínicos, a participação do adolescente, a família, a equipe, o PTI e o registro da decisão? 

O Decreto nº 8.368/2014 regulamenta a Lei nº 12.764/2012 e estabelece medidas relacionadas à implementação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No âmbito do Sistema Único de Saúde, a organização da assistência deve considerar a articulação dos diferentes serviços que integram a rede de atenção.

Considerando as disposições do Decreto nº 8.368/2014, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece diretrizes que envolvem saúde, educação, participação social e articulação entre diferentes políticas públicas. Nesse contexto, a atuação estatal não se limita ao diagnóstico ou ao atendimento de uma condição clínica específica.

Considerando a Lei Federal nº 12.764/2012, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
I. Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.
II. É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência transitória ou persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos, entre outros aspectos.
III. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.

Está correto o que se afirma em:

A professora Marina atua em uma escola de ensino fundamental que acabou de receber um estudante com TEA, matriculado no 3º ano. Durante a reunião de planejamento, a coordenadora pedagógica argumenta que, caso o estudante necessite de profissional de apoio escolar, que o aluno seja encaminhado para uma sala separada, pois a escola não possui profissionais de apoio escolar.
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, qual deve ser a orientação correta dada pela professora Marina? 

Considerando as diretrizes éticas da Psicologia e suas interfaces com a Lei nº. 13.146/2015 (LBI), a Lei nº. 12.764/2012 (TEA) e a Lei nº. 14.254/2021, analise as afirmativas a seguir: 

I. Conforme a LBI, instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais de estudantes ou de suas famílias para custear as adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade necessários ao cumprimento das obrigações de inclusão educacional.

II. Diante de suspeita de dislexia ou TDAH, cabe à(ao) psicóloga(o) escolar identificar e analisar as dificuldades apresentadas no contexto educacional, colaborar com os docentes na definição de estratégias pedagógicas e, quando necessário, articular-se com os serviços de saúde para avaliação diagnóstica e acompanhamento especializado.

III. Nos casos de estudantes com TEA que necessitem de acompanhante especializado, a(o) psicóloga(o) escolar pode contribuir para a identificação das necessidades educacionais e para a articulação entre os profissionais envolvidos, orientando práticas que favoreçam a autonomia, a participação e a interação do estudante com seus pares.

IV.O modelo social compreende a deficiência como uma condição individual que deve ser compensada por intervenções terapêuticas direcionadas ao estudante, em detrimento das barreiras existentes no ambiente educacional.

Estão INCORRETAS: 

Uma estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio de um Instituto Federal apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação em lógica e programação, configurando uma situação de dupla excepcionalidade. Ela apresenta desempenho elevado em algoritmos, mas manifesta sobrecarga sensorial em razão dos ruídos dos laboratórios e dificuldade diante de comandos avaliativos exclusivamente dissertativos. Em reunião pedagógica, alguns professores alegam que, devido ao seu alto desempenho acadêmico, não haveria necessidade de suporte educacional, enquanto outros sugerem condicionar a oferta de adaptações à apresentação periódica de laudos médicos.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº. 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº. 12.764/2012), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) e a Resolução CFP nº. 7/2025, assinale a conduta mais adequada da(o) psicóloga(o) escolar:

A mãe de Carla, estudante com um diagnóstico não definitivo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisa matricular a filha no sexto ano do ensino fundamental. Carla, até agora, realizou a educação infantil e os anos iniciais em uma escola privada. Ao realizar a primeira tentativa de matrícula de sua filha em uma unidade escolar pública, a mãe de Carla recebeu uma negativa de seu gestor, que alegou já contar com a presença de três outras crianças com TEA nas turmas de sexto ano.

Em relação ao que determina o artigo 7° da Lei n° 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), esse gestor escolar está em

Um estudante de 7 anos com transtorno do espectro autista (TEA) está matriculado em classe comum de uma escola particular. A equipe escolar constatou que ele precisa de apoio contínuo para se comunicar com colegas e professores, alimentar-se e realizar os cuidados pessoais. A família solicitou acompanhante especializado, e a escola analisou o pedido à luz da Lei nº 12.764/2012 e de sua regulamentação.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta quanto ao acompanhante especializado.

A Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando especificamente as diretrizes estabelecidas em seu art. 2º, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
(__)Interdisciplinaridade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
(__)Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração em ambiente escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Durante o acompanhamento de um estudante com Transtorno do Espectro Autista, matriculado no quarto ano do Ensino Fundamental, a equipe psicopedagógica identifica dificuldades relacionadas à participação em atividades coletivas, à compreensão de mudanças na rotina e ao processamento de estímulos sensoriais. O estudante apresenta desempenho acadêmico satisfatório em determinadas situações, mas necessita de apoio diferenciado em outras experiências escolares. Diante desse cenário, a equipe gestora discute as medidas necessárias para assegurar sua participação, considerando as atribuições dos profissionais envolvidos e os recursos disponíveis na instituição.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

Uma criança de oito anos com Transtorno do Espectro Autista reside em município da região de abrangência de um CER e é acompanhada no serviço há oito meses, com Projeto Terapêutico Singular (PTS) em execução. Na reavaliação, a família informa que deixou de comparecer à unidade básica de saúde por entender que o CER assumiu integralmente o cuidado da criança e solicita que as demandas de saúde geral e o acompanhamento do crescimento também passem a ocorrer no próprio CER. A escola, por sua vez, pede orientações sobre apoios em sala. Considerando a organização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o papel do CER, a conduta mais adequada da equipe é:

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que apresenta diferentes formas de manifestação, envolvendo aspectos relacionados à comunicação, à interação social, aos padrões de comportamento, aos interesses e às necessidades individuais de cada pessoa. A compreensão atual do TEA considera a diversidade existente entre os indivíduos, reconhecendo que suas características e necessidades de apoio podem variar significativamente.

Com base nos conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo e nas classificações atuais, analise as afirmativas a seguir. 

I. O Transtorno do Espectro do Autismo caracteriza-se por questões relacionadas a comunicação e interação social, associadas à presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, que podem impactar a participação da pessoa em diferentes contextos da vida.

II. A CID-11 reconhece que as manifestações do Transtorno do Espectro do Autismo podem variar significativamente entre os indivíduos, sendo necessário considerar as características específicas de cada pessoa, incluindo a necessidade de suporte, que pode ser compreendida em diferentes níveis de apoio (I, II e III), além da presença ou ausência de deficiência intelectual e de alterações na linguagem funcional, a fim de identificar suas necessidades e potencialidades.

III. De acordo com a CID-11, todas as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo apresentam o mesmo conjunto de características e devem receber as mesmas intervenções, independentemente de suas habilidades, necessidades individuais, contexto social e nível de desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta.

A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) será efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, instituída pelo Decreto 12.686/2025. Sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE, analise as assertivas a seguir.

I. O Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
II. A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum, desde que o currículo esteja integrado ao projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
III. O Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, observados requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.
IV. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.