Avalie se a Recomendação nº 27/2009, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência a diversos Tribunais e o efetivo gozo dos serviços que eles prestam, postula a “construção e/ou reforma para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, nos termos da normativa técnica em vigor (ABNT 9050)” de equipamentos tais como:
I. reserva de vagas em estacionamento
II. instalação de piso tátil direcional
III. escadas rolantes
Está correto o que se afirma em 

Nos termos da Lei n º 10.048/2000, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de pessoas com direito a atendimento prioritário. 

Prioridade no atendimento as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas: (Lei Federal n° 10.048, de 8/11/2000). Sobre a que está relacionada a lei, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas, 

Complete a frase abaixo de acordo com o estabelecido na Lei nº  10.048, de 8 de novembro de 2000.
“As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão ........................, nos termos desta Lei.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com:

I. Amputação de membro.

II. Ostomia.

III. Nanismo.

IV. Gigantismo.

V. Autismo.

Estão corretos os itens

Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.

1. É a Lei n^o 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
2. Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
3. Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte.
4. Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas.
5. Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. No Art. 24 do referido Decreto, é estabelecido que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

Dessa maneira, para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que

I. está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto;

II. coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas;

III. seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.

Estão corretas as afirmativas

O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O Capítulo III, do citado Decreto, trata das condições gerais da acessibilidade, no qual é previsto que a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão a quais premissas básicas?

De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se enquadram nas definições de

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa

I idosa.

II obesa.

III com deficiência auditiva.

IV com deficiência visual.

Assinale a opção correta. 

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000. 

Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens: etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 10.098/2000,