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Q1092839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Decreto Federal nº 5.296/2004, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, devem ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No caso de edificações com capacidade de lotação de 500 lugares, deve ser reservado para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida o número mínimo de assentos de
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