Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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O atendimento prioritário e a acessibilidade
das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida são regidos com base na
Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e
no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso,
julgue o item a seguir.
É facultativo aos órgãos da administração
pública direta, indireta e fundacional, às
empresas prestadoras de serviços públicos
e às instituições financeiras prestar o
serviço de atendimento a pessoas com
deficiência auditiva por meio de intérpretes
ou pessoas capacitadas em LIBRAS.
O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.
Não há necessidade de reservar assentos
para idosos, gestantes, obesos e pessoas
portadoras de deficiência. Mesmo assim,
as empresas de transporte público fazem
essa destinação por cautela.
Por possuírem mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são alocados no grupo prioritário.
É CORRETO o que se afirmar em:
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
Cabe à União o controle do atendimento prioritário na
administração pública federal direta e indireta.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental
aquelas que possuem funcionamento intelectual inferior à
média em suas habilidades de cuidados pessoais,
independentemente de manifestarem limitações em outras
áreas de habilidades adaptativas.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a
estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se aplicam
a espaços públicos, parques e vias urbanas.
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina‐se à circulação de pedestres e ciclistas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
( ) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.
( ) os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
“É concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Segundo a lei nº 10.098/2000 que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, está é uma definição de:
No que se refere à acessibilidade de pessoas com deficiência, prevista na NBR 9050, julgue o item.
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