Com base no art. 5º, §1º, I do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, associe corretamente as categorias de deficiência (Coluna I) a seus respectivos conceitos sintetizados a partir do documento (Coluna II). 

COLUNA I
1. Deficiência física.
2. Deficiência auditiva.
3. Deficiência visual.
4. Deficiência mental.
5. Deficiência múltipla. 

COLUNA II
( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestado antes dos dezoito anos, com limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
( ) Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função motora.
( ) Associação de duas ou mais deficiência no mesmo indivíduo.
( ) Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
( ) Redução ou perda total da capacidade de enxergar, mesmo com correção óptica.

Marque a alternativa que contém a correta correlação:

A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo: 

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, relacione as condições de barreiras com seus respectivos conceitos:

Condições:

1. Barreiras urbanísticas
2. Barreiras arquitetônicas
3. Barreiras nos transportes
4. Barreiras nas comunicações e na informação

Conceitos:

A. as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
B. as existentes nos edifícios públicos e privados;
C. as existentes nos sistemas e meios de transportes;
D. qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal n^o 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parques e espaços de uso público em geral, deverá ser adaptado e identificado para o uso desses segmentos de pessoas na proporção de 

Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o que se entende por acessibilidade? 

Segundo a Lei nº 10.048/2000, "Da prioridade de atendimento as pessoas", e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA. 

Um estabelecimento comercial protocolou junto à Prefeitura um pedido de autorização para a ampliação de seu estacionamento de uso público. Durante a análise técnica do projeto arquitetônico, o Fiscal Municipal verifica que não foram previstas vagas específicas destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando as disposições da Lei Federal n. 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, é CORRETO afirmar que o Fiscal deverá:

A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais sobre o atendimento prioritário a determinados grupos sociais e prevê sanções para o descumprimento dessas disposições. Com base no texto legal, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº. 10.048, sobre o atendimento dos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas prioritárias, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Com base exclusivamente na Lei nº 10.048/2000, assinale a alternativa CORRETA sobre o atendimento prioritário.

A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Com base exclusivamente na Lei nº 10.048/2000, assinale a alternativa CORRETA sobre o atendimento prioritário.

A Lei n.º 10.048/2000 dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. A legislação busca assegurar que esses grupos tenham acesso facilitado a serviços essenciais, com atendimento ágil e adequado às suas necessidades específicas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir, de acordo como que dispõe expressamente a referida legislação:

I. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000 serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a Lei.

II. O atendimento prioritário não poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim.

III. Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário antes de todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias.

IV. Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

V. A prioridade de atendimento prevista na Lei n.º 10.048/2000 é exclusiva para pessoas com deficiência, não abrangendo idosos ou acompanhantes.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Município de São Paulo pretende construir um passeio público em área importante da cidade, de forma a garantir a segurança e a acessibilidade da população paulistana. No que concerne às características do passeio público, previsto expressamente na Lei nº 10.098/2000,

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, qual das alternativas descreve corretamente as exigências para vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção?

Com base no art. 11, da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmações a seguir sobre os requisitos mínimos a serem observados na construção, ampliação ou reforma de edificações públicas ou privadas de uso coletivo:

I.Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

II.Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III.Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.


É correto o que se afirma em: