Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alt...

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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Provas: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa | IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q1133672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações

Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004

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