Q4226896Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades,
talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas,
sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas
que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa
com deficiência e de sua participação social em igualdade de
condições e oportunidades com as demais pessoas. Nos
termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com
Deficiência, o trecho refere-se: