Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 14

Q3864182

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o profissional de apoio escolar, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades pedagógicas de reforço escolar dos conteúdos curriculares, com estratégias diversificadas atuando em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

B

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce pedagógicas de reforço escolar de conteúdos curriculares e também pode atuar em atividades de alimentação e locomoção do estudante com deficiência.

C

O profissional de apoio escolar é a pessoa que ensinará os conteúdos de ensino, incluindo a Língua Portuguesa, e ainda exerce atividades de higiene e locomoção do estudante com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

D

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua apenas na educação infantil de instituições públicas e privadas.

E

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q3864179

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864179 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de inclusão (Lei 13.146/15) é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis. Analise as proposições e assinale a CORRETA:

A

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo internacional de assimilação apenas de pessoas com deficiências físicas e intelectuais.

B

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas sem deficiência.

C

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

D

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

E

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação apenas de pessoas com deficiência visual e física.

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Q3864178

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864178 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15), marque a opção CORRETA:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que...”

A

Tem impedimento de curto prazo de natureza mental, sensorial e física, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Tem impedimento de longo prazo de natureza apenas física e mental, o qual, em interação com cinco ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Tem impedimento de curto e longo prazo, sendo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação global na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Tem impedimento de curto e longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3864167

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864167 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13.146/15, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa casar-se e constituir unido estável, tendo que ter um acompanhamento familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, sendo essa uma questão que deve ser decidida em conjunto com o contexto familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito a família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa CORRETA

A

F - V - F - V;

B

V - F - F - F;

C

F - V - V - V;

D

V - F - V - V;

E

F - F - F - V.

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Q3864166

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com o Estatuto da pessoa com deficiência:

I. Considera-se barreiras arquitetônicas apenas aquelas existentes nos edifícios públicos.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos e ambientes a serem pensados e usados exclusivamente por pessoas com deficiência.
III. Considera-se barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
IV. Considera-se barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens Il e IV.

E

Todos os itens.

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Q3864165

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864165 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei 13.146/15 é destinada a garantir e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
( ) A Lei 13.146/15 visa inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 prevê que é instituído o cordão de fita com desenhos de livros como representação das pessoas com deficiência e estudos na área.
( ) A Lei 13.146/15 não prevê acerca da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, sendo considerado apenas a avaliação de uma equipe interdisciplinar.

Assinale a alternativa correta

A

V - F - V - V - F;

B

V - V - V - F - F;

C

V - F - V - V - V;

D

F - V - V - V - F;

E

F - F - F - V - V.

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Q3858474

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858474 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à

A

promoção de assistência social.

B

criação de políticas de integração social.

C

inclusão e cidadania.

D

matrícula na escola.

E

ampliação do atendimento especializado.

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Q3853009

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo:

A

criar instituições separadas para pessoas com deficiência.

B

substituir o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

D

garantir acesso exclusivo ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

E

revogar todos os direitos já conquistados anteriormente pelas pessoas com deficiência.

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Q3846860

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846860 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joana, pessoa com deficiência, almejava ter acesso a determinado direito prestacional, especificamente direcionado aos que se encontram na mesma condição que ela. Ao requerer o cumprimento desse direito ao órgão competente, foi-lhe informada a necessidade de provar a sua condição pessoal.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:

A

deficiência de ordem biopsicossocial; interação com uma ou mais barreiras; comprometimento da isonomia com as demais pessoas; e exclusão plena.

B

impedimento permanente ou temporário; comprometimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; e possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

C

impedimento de longo prazo; interação com uma ou mais barreiras; possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade; e comprometimento da isonomia com as demais pessoas.

D

deficiência de ordem biopsicossocial; possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade; comprometimento da isonomia com as demais pessoas; e hipossuficiência econômica.

E

exclusão sedimentada de indivíduos representativos do grupo; necessidade de tecnologia assistiva; obstrução da participação plena e efetiva na sociedade; e comprometimento da acessibilidade.

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Q3845241

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Professor de Libras |

Q3845241 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) consolida o paradigma social da deficiência ao deslocar o foco das limitações individuais para as barreiras impostas pela sociedade. Nessa perspectiva, a exclusão não decorre da condição da pessoa, mas da ausência de acessibilidade, de atitudes discriminatórias e de estruturas institucionais que não consideram a diversidade humana.
Assinale a alternativa correta.

A

A deficiência resulta da interação entre impedimentos e barreiras sociais, comunicacionais e atitudinais.

B

A deficiência é definida exclusivamente como incapacidade física ou sensorial permanente.

C

A lei reforça o modelo médico ao responsabilizar o indivíduo pela inclusão.

D

A lei restringe o acesso da pessoa surda ao ensino regular.

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Q3840637

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) |

Q3840637 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no artigo n° 4 da Lei n° 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, de acordo com a referida lei, considera-se discriminação:

A

qualquer crítica dirigida a práticas pedagógicas, independentemente de envolver pessoas com deficiência ou não, desde que cause desconforto ao indivíduo.

B

pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

C

toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, em razão da deficiência, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D

o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

E

a oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.

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Q3836651

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Segundo Professor de Turma |

Q3836651 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 6º da legislação que assegura os direitos da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso:

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa apenas no que se refere ao exercício de direitos familiares.

( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil para casar-se e constituir união estável.

( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de decidir sobre o número de filhos e acessar informações sobre planejamento familiar.

( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é permitida em casos previstos em lei.

( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

F – V – V – F – V

B

V – V – F – F – V

C

F – F – V – V – F

D

V – F – V – F – V

E

F – V – F – V – V

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Q3818954

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social |

Q3818954 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), através de um conjunto de normas, define os princípios para a consolidação efetiva da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

PORQUE

II. De acordo com o art. 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público garantir a saúde e a alimentação ao longo de toda a vida na forma da Lei.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3813729

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813729 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão prevê um símbolo nacional para identificação voluntária de pessoas com deficiências não aparentes. Sobre este símbolo, é correto afirmar que:

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas.

B

O símbolo deve ser utilizado obrigatoriamente por todas as pessoas com deficiências não visíveis.

C

O uso do cordão substitui qualquer documento comprobatório da deficiência em atendimentos públicos e aquisição de benefícios.

D

O símbolo pode ser exigido como prérequisito para acesso a serviços prioritários.

E

A ausência do cordão implica renúncia ao exercício de direitos previstos na legislação.

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Q3803805

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Complete CORRETAMENTE a lacuna do trecho do Decreto nº 3.956/2001:

“Cooperar entre si a fim de contribuir para a ______ da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.”

A

intolerância contínua

B

redução parcial

C

expansão gradual

D

ampliação progressiva

E

prevenção e eliminação

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Q4362700

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Educação Inclusiva, o cuidador educacional deve oferecer apoio ao aluno com deficiência de forma a estimular o desenvolvimento de sua autonomia, evitando práticas que reforcem a dependência permanente, mesmo quando o aluno necessita de acompanhamento contínuo.

A

Verdadeiro, pois o apoio deve promover autonomia.

B

Falso, pois o cuidador deve executar todas as tarefas.

C

Falso, pois a autonomia não é objetivo da inclusão.

D

Verdadeiro, apenas para alunos sem deficiência.

E

Falso, pois o apoio substitui o aluno.

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Q4360904

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente Social |

Q4360904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência exige a superação de concepções medicalizantes e assistencialistas, adotando uma abordagem fundamentada em direitos e inclusão social. Sob a perspectiva da política social inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

A intervenção do assistente social considera as barreiras sociais, culturais e institucionais à participação social.

B

A deficiência é exclusivamente uma limitação individual.

C

A política pública deve restringir-se à reabilitação clínica.

D

A inclusão social é incompatível com a lógica das políticas públicas.

E

O atendimento limita-se à concessão de benefícios assistenciais.

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Q4256553

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q4256553 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na inspeção de um órgão de atendimento ao público, o fiscal necessita validar orientações sobre prioridade no atendimento à pessoa com deficiência. Com base nisso e na Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa incorreta.

A

Inclui proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além de atendimento prioritário nas instituições e nos serviços ao público.

B

Prevê disponibilização de recursos humanos e tecnológicos, garantindo atendimento em condições de igualdade, com informação e comunicação acessíveis.

C

Estende integralmente ao acompanhante todos os direitos, incluindo restituição de imposto de renda e prioridade de tramitação processual.

D

Determina pontos de parada, estações e terminais acessíveis no transporte coletivo, com segurança no embarque e no desembarque.

E

Nos serviços de emergência, a prioridade observa protocolos de atendimento médico.

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Q4232693

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4232693 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas designado a garantir e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, no Brasil, visando à sua inclusão social e a cidadania. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta sobre suas disposições legais.

A

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 165 de 09/06/2005.

B

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é regulamentado pela Lei Nº 13.134 de 2012, e considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, não será necessária a sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

D

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados às autoridades competentes.

E

Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

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Q4232662

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4232662 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência garantem o direito à saúde. Indique o que é comum entre os Estatutos.

A

Todos os estatutos asseguram exatamente os mesmos tipos de atenção à saúde, sem qualquer prioridade ou diferenciação por idade, deficiência ou fase da vida.

B

Universalidade, integralidade, serviços privados, prevenção, prioridade e fornecimento de tecnologias.

C

Universalidade, segmentação, atendimento exclusivo em hospitais públicos, restrição de prevenção e limitação de tecnologias.

D

Integralidade parcial, serviços privados opcionais e fornecimento limitado de tecnologias.

E

Universalidade, integralidade, gratuidade, prevenção, prioridade e fornecimento de medicamentos e/ou tecnologias assistivas.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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