A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858474
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e
promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas
com deficiência, visando à
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