Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.206 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Monitor de Educação Infantil |
Q4113320
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela
Lei nº 13.146/2015.
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Psicólogo - Educação |
Q4112467
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão escolar de pessoas com deficiência impõe
desafios e exige conhecimentos técnicos sobre a
legislação vigente, especificamente a Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.1462015) e as práticas de adaptação
curricular. Acerca da atuação do psicólogo escolar frente
às necessidades especiais na aprendizagem, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A deficiência, segundo o modelo social adotado pela legislação atual, não é um atributo fixo da pessoa, mas o resultado da interação entre impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e as barreiras que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
(__)O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta estratégica que o psicólogo pode ajudar a construir junto à equipe pedagógica, visando planejar adaptações curriculares e metodológicas específicas para o aluno, sem que isso signifique um currículo empobrecido ou segregado.
(__)A legislação atual determina que a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares seja condicionada à apresentação de laudo médico detalhado e à presença obrigatória de um Cuidador (Profissional de Apoio) contratado pela família do estudante.
(__)O psicólogo deve atuar na identificação e eliminação de barreiras atitudinais na comunidade escolar, promovendo espaços de escuta e formação para professores e alunos, desconstruindo preconceitos que impedem a verdadeira inclusão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A deficiência, segundo o modelo social adotado pela legislação atual, não é um atributo fixo da pessoa, mas o resultado da interação entre impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e as barreiras que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
(__)O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta estratégica que o psicólogo pode ajudar a construir junto à equipe pedagógica, visando planejar adaptações curriculares e metodológicas específicas para o aluno, sem que isso signifique um currículo empobrecido ou segregado.
(__)A legislação atual determina que a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares seja condicionada à apresentação de laudo médico detalhado e à presença obrigatória de um Cuidador (Profissional de Apoio) contratado pela família do estudante.
(__)O psicólogo deve atuar na identificação e eliminação de barreiras atitudinais na comunidade escolar, promovendo espaços de escuta e formação para professores e alunos, desconstruindo preconceitos que impedem a verdadeira inclusão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |
Q4108276
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o planejamento do segundo semestre, a
direção de uma escola de ensino fundamental
propõe uma reorganização da rotina pedagógica,
sugerindo que os professores do Atendimento
Educacional Especializado (AEE) atendam alunos
com deficiência em horários alternados ao turno
regular, a fim de otimizar os resultados das
avaliações externas. Um dos professores do AEE
se posiciona contrariamente, argumentando que
essa decisão compromete o princípio da inclusão
e desrespeita os direitos dos estudantes à
aprendizagem no convívio com os colegas. Nesse
sentido, considerando condutas coerentes com os
princípios da inclusão, da ética profissional e da
inovação pedagógica, esse professor deve propor
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |
Q4100740
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo indisponível qualquer modalidade de esterilização;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretos:
I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo indisponível qualquer modalidade de esterilização;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q4098006
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão e acessibilidade na escola,
assinale a alternativa que define corretamente o
termo “deficiência”:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |
Q4096378
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão escolar de alunos com necessidades
específicas exige práticas que valorizem sua
capacidade de comunicação e tomada de
decisões, ao favorecer o protagonismo no
processo de aprendizagem. Ao ensinar esses
alunos, o professor, enquanto referência em sala
de aula, deve desenvolver:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Inclusiva |
Q4095498
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão escolar de alunos com deficiência em classes regulares busca:
Q4091290
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola recebeu a matrícula de uma criança
com paraplegia, para o ensino fundamental, que
necessita de adaptações para locomoção. A
direção alega que não possui a estrutura física
necessária para atender a criança, assim como
recursos para tal adequação. De acordo com Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI – Lei nº 13.146/2015), qual deveria ser a
conduta da diretora?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Sociólogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Produtor Cultural |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Tecnólogo - Formação: Rede de Computadores |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |
Q4088794
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As políticas afirmativas adotadas pela
Administração Pública no Brasil representam um
avanço significativo no enfrentamento das
desigualdades históricas e sociais. Entre elas,
destacam-se as cotas raciais, sociais e para
pessoas com deficiência (PCD), que têm sido
implementadas em concursos públicos e
instituições de ensino. A respeito do exposto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |
Q4058192
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de capacitismo tem sido amplamente
debatido na sociedade e no setor de turismo,
sendo crucial para a compreensão das práticas de
inclusão. Assinale a alternativa que define
corretamente o capacitismo e o relaciona de
maneira precisa com o tipo de barreira mais
comum enfrentada pelas pessoas com deficiência
na experiência turística.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |
Q3997899
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Examine as afirmações abaixo sobre o
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) e assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |
Q3997887
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a pessoa com
deficiência tem direito ao atendimento
prioritário, especialmente com a finalidade de:
I- Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III- Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV- Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Estão corretas as assertivas:
I- Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III- Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV- Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3969043
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, mais conhecida como Estatuto da Pessoa
com Deficiência, NÃO considera qual fator na avaliação
da deficiência?
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
Prefeitura de Viana - MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - Prefeitura de Viana - MA - Professor Ensino Infantil |
Q3929242
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as
assertivas.
I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência deve ocorrer de forma clínica, centrada no diagnóstico médico, considerando o grau de limitação funcional apresentado pela pessoa.
III. O atendimento educacional especializado constitui modalidade substitutiva da escolarização comum, com o objetivo de oferecer suporte pedagógico específico ao estudante com deficiência.
IV. A acessibilidade envolve condições que garantam o uso seguro e autônomo de espaços, meios de transporte, informação e comunicação, devendo estar presente em todas as esferas da vida social.
É correto o que se afirma apenas em:
I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência deve ocorrer de forma clínica, centrada no diagnóstico médico, considerando o grau de limitação funcional apresentado pela pessoa.
III. O atendimento educacional especializado constitui modalidade substitutiva da escolarização comum, com o objetivo de oferecer suporte pedagógico específico ao estudante com deficiência.
IV. A acessibilidade envolve condições que garantam o uso seguro e autônomo de espaços, meios de transporte, informação e comunicação, devendo estar presente em todas as esferas da vida social.
É correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928659
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI –
Lei Federal n.º 13.146/2015) para o direito laboral da pessoa com
deficiência, está
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente Social Escolar |
Q3927472
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma cidade do interior do país, o prefeito municipal ordenou expressamente que a Secretaria de Educação não deve adquirir
livros digitais em formato acessível, alegando que tal investimento seria desnecessário e traria um ônus desproporcional para
as finanças do ente. Além disso, ele afirma que não há obrigatoriedade legal para a oferta desse tipo de material. Considerando
o caso hipotético e a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Educação Geral: Anos Iniciais |
Q3924619
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) expressa que:
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
III. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
IV. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
V. É dever exclusivo dos docentes comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta.
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
III. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
IV. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
V. É dever exclusivo dos docentes comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Deficiência Visual |
Q3894847
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ao adotar o modelo
social da deficiência, enfatiza que a limitação à
participação plena não reside no impedimento corporal
do indivíduo, mas na interação desse impedimento com
as barreiras existentes na sociedade. O Art. 3º da lei
classifica essas barreiras em diversas categorias,
fornecendo um diagnóstico crucial para a implementação
de políticas públicas de acessibilidade, pois reconhece
que os obstáculos vão muito além das limitações físicas
evidentes.
Acerca da classificação das barreiras segundo a LBI (Lei nº 13.146/2015), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, incluindo softwares e hardwares que não seguem os princípios do desenho universal.
(__)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens, incluindo a falha em disponibilizar intérpretes de Libras ou audiodescrição.
(__)Barreiras pedagógicas são definidas na lei como a resistência dos professores em adaptar o currículo, sendo a única barreira especificamente listada no contexto educacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da classificação das barreiras segundo a LBI (Lei nº 13.146/2015), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, incluindo softwares e hardwares que não seguem os princípios do desenho universal.
(__)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens, incluindo a falha em disponibilizar intérpretes de Libras ou audiodescrição.
(__)Barreiras pedagógicas são definidas na lei como a resistência dos professores em adaptar o currículo, sendo a única barreira especificamente listada no contexto educacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Deficiência Visual |
Q3894841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015,
dedica uma seção específica à Tecnologia Assistiva
(TA), reconhecendo seu papel fundamental na promoção
da autonomia, participação e qualidade de vida da
pessoa com deficiência. A legislação busca garantir o
acesso a esses recursos, que são essenciais para a
superação de barreiras, especialmente no contexto
educacional, onde viabilizam o acesso ao currículo por
alunos com deficiência visual, seja por meio de recursos
ópticos, softwares ou equipamentos táteis.
Acerca da definição e aplicação da Tecnologia Assistiva conforme a LBI, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LBI define Tecnologia Assistiva (TA) de forma restrita, considerando apenas produtos e equipamentos de alta complexidade tecnológica, como softwares leitores de tela e impressoras Braille.
(__)A lei estabelece que o poder público deve desenvolver planos específicos, renovados periodicamente, para facilitar o acesso a crédito para aquisição de TA e reduzir a tributação de sua cadeia produtiva.
(__)A TA abrange um arsenal de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência.
(__)A indicação e o fornecimento de TA são de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a certificação dos produtos disponíveis no mercado privado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da definição e aplicação da Tecnologia Assistiva conforme a LBI, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LBI define Tecnologia Assistiva (TA) de forma restrita, considerando apenas produtos e equipamentos de alta complexidade tecnológica, como softwares leitores de tela e impressoras Braille.
(__)A lei estabelece que o poder público deve desenvolver planos específicos, renovados periodicamente, para facilitar o acesso a crédito para aquisição de TA e reduzir a tributação de sua cadeia produtiva.
(__)A TA abrange um arsenal de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência.
(__)A indicação e o fornecimento de TA são de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a certificação dos produtos disponíveis no mercado privado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Educação |
Q3842104
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei n.º 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, impede sua participação plena na sociedade em igualdade, focando na inclusão social e cidadania, e não apenas na condição de saúde. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II.Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III.A limitação no desempenho de atividades.
IV.A restrição de participação na escola.
É correto o que se apresenta em:
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