Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acesso à Informação e à Comunicação para Concurso - Página 2

Q4343881

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional |

Q4343881 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão participará de atividades que envolvem leitura de textos, interpretação de tabelas e análise de imagens. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá orientar a equipe escolar quanto aos recursos de acessibilidade que podem favorecer seu acesso ao currículo e sua participação nas atividades.
Considerando os princípios da acessibilidade e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa que apresenta corretamente o encaminhamento pedagógico mais adequado à situação descrita.

A

Converter os materiais para o sistema Braille, utilizar o mesmo recurso em todas as atividades e manter esse procedimento independentemente das condições visuais apresentadas pela estudante.

B

Substituir textos, tabelas e imagens por explicações orais, priorizar informações transmitidas pelo professor e reduzir as demandas de leitura visual durante as atividades propostas.

C

Considerar a funcionalidade visual da estudante e disponibilizar ampliação, contraste, iluminação adequada, recursos digitais de magnificação e descrições verbais, quando necessárias.

D

Manter os materiais utilizados pela turma, ampliar o tempo de realização das tarefas e favorecer a adaptação gradual da estudante às exigências visuais presentes nas atividades.

E

Designar um colega para interpretar os materiais, registrar as respostas da estudante e garantir sua participação nas atividades desenvolvidas coletivamente com a turma.

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Q4342717

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo |

Q4342717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a relação entre a unidade educativa e as famílias seja pautada pelo diálogo e pela participação.
Para organizar uma reunião com um familiar que necessita de um recurso de acessibilidade na comunicação, se faz necessário:

A

Encaminhar as decisões depois da reunião, evitando alterações na forma habitual de realizá-la.

B

Preparar um resumo escrito da reunião, sem consultar o familiar sobre suas necessidades de comunicação.

C

Solicitar que o familiar providencie, por conta própria, a pessoa ou o recurso necessário para acompanhá-lo.

D

Realizar a reunião no formato habitual e reservar ao familiar um momento de esclarecimento individual após seu encerramento.

E

Identificar com o familiar a forma de comunicação mais adequada e providenciar condições para sua participação.

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Q4337662

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337662 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com paralisia cerebral utiliza um tablete com aplicativo de comunicação alternativa para manifestar suas escolhas e necessidades ao longo de todo o período escolar, inclusive no recreio. Um funcionário informa ao auxiliar de sala que a legislação federal em vigor proibiu aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica e que o equipamento deveria ficar guardado fora dos horários de aula.

Considerando o contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso do equipamento restringe-se às atividades dirigidas pelo professor titular, ficando suspenso nos demais momentos.

B

O uso do equipamento depende de laudo emitido pela equipe de saúde do município, que autorize aquele modelo de aparelho.

C

O uso do equipamento fica suspenso no recreio, período para o qual a lei federal deixou de prever hipóteses de ressalva.

D

O uso do equipamento é permitido, pois a lei ressalva os aparelhos destinados a garantir acessibilidade e inclusão.

E

O uso do equipamento depende de autorização anual dos responsáveis, registrada em ata pelo conselho escolar da unidade.

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Q4335090

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |

Q4335090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um grande marco de conquista de direitos humanos para a comunidade brasileira. Segundo o art. 3º, inciso IV, alínea "d", desse instrumento legal, as barreiras nas comunicações e na informação correspondem a qualquer:

A

obstáculo existente nas vias e espaços públicos

B

entrave que dificulte ou impossibilite a comunicação por sistemas de informação

C

atitude ou comportamento que impeça a participação social da pessoa com deficiência

D

entrave existente nos edifícios públicos e privados que limite o acesso e a mobilidade das pessoas

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Q4331355

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4331355 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão da pessoa surda nos diversos espaços sociais depende da efetivação de políticas públicas e do cumprimento das legislações que garantem acessibilidade comunicacional. Nesse cenário, o papel do intérprete de Libras é essencial para assegurar o direito à informação. Considerando as legislações brasileiras relacionadas à Libras e à inclusão, escolha a alternativa que apresenta uma interpretação adequada.

A

A legislação brasileira não prevê a presença de intérpretes em serviços públicos, sendo essa uma prática opcional das instituições.

B

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a inclusão da Libras em instituições de ensino e serviços públicos, ampliando o acesso da pessoa surda à comunicação.

C

A Lei nº 12.319/2010 elimina a necessidade de formação específica para atuação como intérprete de Libras.

D

A Lei nº 13.146/2015 restringe o uso de recursos de acessibilidade apenas ao ambiente educacional.

E

As normas sobre acessibilidade comunicacional são aplicáveis apenas a instituições privadas.

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Q4316394

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Engenheiro Civil |

Q4316394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência, sendo a sinalização de advertência:

A

Sinais que, independentemente de sua categoria, orientam para a localização de um determinado elemento em um espaço.

B

Sinais que, independentemente de sua categoria, têm a propriedade de alerta prévio a uma instrução.

C

Sinais que têm a propriedade de instruir uma ação de forma positiva e afirmativa.

D

Sinais que, quando utilizados em rotas de fuga ou situações de risco, devem, preferencialmente, serem não intermitentes, de forma contínua.

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Q4306618

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4304775

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |

Q4304775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No planejamento de mídias e plataformas educacionais inclusivas para o ensino de Libras, a inserção da janela de intérprete em produções audiovisuais deve seguir critérios técnicos normalizados de acessibilidade, os quais estipulam que o espaço destinado ao profissional de tradução precisa ser

A

dimensionado para garantir a nitidez da sinalização, evitando fundos que gerem ruído ou poluição visual.

B

posicionado na margem superior esquerda da tela, ocupando menos de 5% da área útil do vídeo principal.

C

configurado com efeitos tridimensionais dinâmicos, visando otimizar o apelo estético para o aluno ouvinte.

D

restrito a transmissões síncronas em tempo real, sendo vedada sua gravação em repositórios institucionais.

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Q4300339

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Atendente Patrimônio Cultural - Edital nº 5 |

Q4300339 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as dimensões de acessibilidade a suas respectivas ações:
Primeira coluna: dimensões de acessibilidade
1.Acessibilidade física 2.Acessibilidade comunicacional e informacional 3.Acessibilidade atitudinal

Segunda coluna: ações

(__)Preparação da equipe para atendimento respeitoso e enfrentamento de comportamentos que criem barreiras à participação de pessoas com deficiência.
(__)Oferta de recursos, formatos e meios que permitam acessar e compreender informações e conteúdos culturais.
(__)Condições de circulação, alcance e utilização segura e autônoma de espaços, mobiliários e equipamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 1 − 3.

C

2 − 3 − 1.

D

3 − 2 − 1.

E

1 − 2 − 3.

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Q4297471

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |

Q4297471 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola passou a disponibilizar todos os comunicados apenas em formato impresso. Um pai com deficiência visual informou que não conseguia ler as informações e solicitou que elas também fossem encaminhadas em formato digital compatível com leitores de tela. A direção respondeu que a impressão do material já atendia igualmente a todas as famílias. Em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, essa conduta:

A

mostra-se suficiente, desde que a leitura dos comunicados possa ser realizada por outro familiar ou servidor da escola

B

não é incompatível com a legislação, pois assegura o mesmo meio de comunicação a todos os responsáveis pela comunidade escolar

C

não atende plenamente ao conceito de acessibilidade, pois a informação deve ser disponibilizada em condições de uso com segurança e autonomia

D

revela-se adequada, desde que a escola disponibilize os comunicados para consulta presencial sempre que houver necessidade ou a pedido dos pais

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Q4295173

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |

Q4295173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Considere o texto a seguir para responder a questão

Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete em sala de aula

Defendida pelo Ministério da Educação, a política de inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria. Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris, de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.

Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental, coube a ela repassar as lições em Libras.

“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento. Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito séries”, conta Leila.

No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande, onde havia profissionais capacitados em Libras – época em que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.

Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego começou o curso de administração, também em Campo Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um problema pessoal com a intérprete.

(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/ estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em- -sala-de-aula-2801686. Adaptado)

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a situação vivida por Diego, tanto na faculdade quanto no período da alfabetização, descrita na reportagem, constitui um tipo de barreira

A

urbanística, pois a ausência de um intérprete ou de um educador que saiba libras é um entrave existente na escola que impede a participação social do surdo.

B

arquitetônica, pois se trata de um obstáculo que existe dentro de um prédio, no caso, as instituições de ensino por que Diego passou.

C

comunicativa e na informação, já que a ausência de intérpretes é considerada um entrave para a expressão e o recebimento de mensagens do aluno surdo.

D

atitudinal, pois a não contratação de um intérprete ou de um profissional que saiba libras é um entrave criado pela instituição, que não teve uma atitude cidadã e inclusiva.

E

tecnológica, já que o surdo, sem um intérprete em sala, não consegue ter acesso aos recursos tecnológicos utilizados como suporte para o ensino nas aulas.

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Q4290596

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere que Lara tem 25 (vinte e cinco) anos e é uma pessoa que tem dificuldades significativas para compreender e se expressar de forma oral, escrita e gestual, necessitando de recursos para viabilizar sua participação em atividades da vida cotidiana. Hoje, pela manhã, ela foi passear na principal praça da cidade, mas não conseguiu entender as explicações constantes na placa, que estavam escritas em letra cursiva e em braile; após, ela sentiu-se mal e dirigiu-se até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não conseguiu compreender as informações recebidas.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que Lara é pessoa com

A

necessidades complexas de comunicação, e a praça deveria ter placas com sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, compostas de pranchas de baixa tecnologia com pictogramas.

B

mobilidade reduzida, e o serviço públicos de saúde deveria contar com sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia.

C

deficiência sociocognitiva, e a praça não precisava ter placas com sistemas de comunicação aumentativa, pois tal obrigação é restrita para parques.

D

necessidades complexas de comunicação, e a praça não precisava ter placas com sistemas de comunicação aumentativa, pois tal obrigação é restrita para museus, monumentos e exibições.

E

mobilidade reduzida e deficiência sociocognitiva, e tanto a praça quanto o serviço de assistência à saúde deveriam dispor de sistema de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia.

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Q4277868

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |

Q4277868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é considerada uma categoria de Tecnologia Assistiva, destinada ao apoio da comunicação.

B

Como dispositivos de entrada, podem ser citados os softwares leitores de tela, que auxiliam na comunicação.

C

Abotoadores e velcro são recursos que auxiliam nas atividades cotidianas, mas não podem ser considerados recursos de Tecnologia Assistiva.

D

Recursos como as pranchas de comunicação, construídas com simbologia gráfica, são considerados pertencentes à categoria de auxílios para a vida diária e vida prática.

E

Por meio de um controle remoto, pessoas com limitações motoras podem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletroeletrônicos, considerados recursos de acessibilidade ao computador.

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Q4259940

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebi mento de mensagens e informações é considerado uma barreira

A

nas comunicações e na informação.

B

linguística e comunicacional.

C

na interpretação e na decodificação de mensagem.

D

de expressão e comunicação.

E

no acesso à informação e à aprendizagem.

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Q4259337

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 |

Q4259337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à nota técnica do CFESS (2026) sobre sigilo profissional em atendimentos envolvendo pessoas com deficiência junto com profissional de apoio (como intérpretes de Libras, ledoras(es), cuidadoras(es)/ atendentes pessoais, transcritor/estenotipista, agente facilitador(a) de apoio ou outra(o)) ou acompanhante e pessoas não falantes da língua portuguesa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

A

A nota técnica tem por finalidade regulamentar ou detalhar as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

B

A nota técnica foi construída prioritariamente para situações de atendimento a pessoas com deficiência, não inclui pessoas migrantes ou refugiadas e povos originários.

C

A orientação prevista na nota técnica volta-se à remoção de barreiras comunicacionais e à proteção do sigilo profissional, e adentra no mérito e nas especificidades das legislações próprias que regem os direitos e o atendimento diferenciado dessas populações.

D

Quando a pessoa atendida tem deficiência, a(o) assistente social deve atuar na remoção de barreiras comunicacionais — com o apoio de profissionais especializados(as) e/ou tecnologia assistiva — tomando medidas para preservar o sigilo, sendo a instituição empregadora responsável pela disponibilização desses recursos.

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Q4232988

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |

Q4232988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação, articulando ações pedagógicas, recursos de acessibilidade e trabalho interdisciplinar. Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a atuação do psicólogo escolar desempenham funções complementares na promoção do direito à educação. Analise as afirmativas.

I. O Atendimento Educacional Especializado integra os serviços da educação especial e organiza recursos e estratégias que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
II. A atuação do psicólogo escolar pode contribuir para a construção de práticas inclusivas por meio da assessoria à equipe escolar, da mediação institucional e do fortalecimento das relações entre escola, família e comunidade.
III. A promoção da acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais, exigindo planejamento institucional contínuo.
IV. A adaptação das estratégias pedagógicas deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes e os objetivos de aprendizagem previstos para o processo educativo, evitando práticas que produzam exclusão.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4232781

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola possui rampas e banheiros adaptados, mas os avisos são transmitidos apenas oralmente e os materiais didáticos não apresentam recursos acessíveis. É correto afirmar que essa escola:

A

Garante inclusão plena, pois a acessibilidade arquitetônica é suficiente para assegurar a participação.

B

Apresenta acessibilidade arquitetônica, mas ainda precisa eliminar barreiras comunicacionais e pedagógicas.

C

Deve priorizar a acessibilidade pedagógica, pois a estrutura física não interfere na participação escolar.

D

Garante acessibilidade comunicacional, pois os avisos orais são compreendidos pela maioria dos estudantes.

E

Deve substituir os materiais comuns por atividades simplificadas destinadas apenas aos estudantes com deficiência.

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Q4232766

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma, um estudante apresenta deficiência visual e outro é surdo e utiliza Libras como principal meio de comunicação. Considerando as necessidades de acessibilidade, assinale a alternativa da ação recomendada para o profissional de apoio

A

Empurrar ou puxar o estudante com deficiência visual e falar mais alto com o estudante surdo.

B

Comunicar-se apenas com os acompanhantes, pois eles conhecem melhor as necessidades dos estudantes.

C

Utilizar exclusivamente instruções escritas para os dois estudantes, evitando explicações orais ou espaciais.

D

Descrever obstáculos e oferecer apoio de guia quando necessário, além de favorecer comunicação visual acessível ao estudante surdo, respeitando sua forma de comunicação.

E

Manter os estudantes próximos à mesa do professor, dispensando adaptações nos materiais e na comunicação.

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Q4227500

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação aos sites de empresas com sede ou representação comercial no Brasil e de órgãos de governo, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de acessibilidade depende da oferta de serviços públicos.

B

As empresas privadas podem decidir sobre a adoção de recursos de acessibilidade.

C

Devem conter símbolo de acessibilidade em destaque e garantir acesso às informações disponíveis conforme diretrizes internacionais de acessibilidade.

D

A exigência de acessibilidade está limitada aos sites destinados à educação.

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Q4226367

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226367 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao divulgar produtos em uma plataforma de comércio eletrônico, o fornecedor deve observar que:

A

Os canais de comercialização virtual e anúncios publicitários devem disponibilizar recursos de acessibilidade compatíveis com o meio utilizado.

B

Os recursos de acessibilidade somente são obrigatórios em anúncios televisivos.

C

Os produtos destinados à saúde possuem tratamento exclusivo quanto à oferta de informações acessíveis.

D

A disponibilização de recursos de acessibilidade depende de solicitação do consumidor.

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Questões de Concurso Sobre acesso à informação e à comunicação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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