Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acesso à Informação e à Comunicação para Concurso

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |

Q4354787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um adolescente de 16 anos com paralisia cerebral é acompanhado no CER. Utiliza, com independência, cadeira de rodas motorizada e um recurso eletrônico de comunicação e participa das decisões sobre seu PTS (Projeto Terapêutico Singular). Na escola, o laboratório utilizado pela turma situa-se em pavimento sem rota acessível, e o uso do recurso de comunicação foi vedado nas avaliações orais, sob o argumento de que representaria vantagem sobre os demais estudantes. Como alternativa, a instituição ofereceu a participação remota nessas aulas. A família solicita que o CER determine as mudanças a serem executadas pela escola. A conduta mais adequada da equipe é:

A

Registrar as barreiras identificadas, emitir parecer determinando a mudança do laboratório, os critérios de avaliação e os prazos de execução, e incluir o cumprimento dessas medidas como meta do PTS.

B

Registrar as barreiras identificadas, excluir do PTS as metas de participação escolar, encaminhar integralmente o caso ao setor educacional e manter no serviço apenas objetivos observáveis durante as sessões.

C

Registrar a barreira arquitetônica, acolher a participação remota como solução provisória, manter as metas clínicas de mobilidade e comunicação e solicitar adaptações quando houver maior independência funcional do adolescente.

D

Registrar as barreiras identificadas, restringir o recurso de comunicação às sessões do serviço, priorizar metas de fala e de transferências e orientar a família a negociar posteriormente a acessibilidade com a escola.

E

Registrar as barreiras arquitetônica, comunicacional e atitudinal, manter o recurso de comunicação como condição de acesso, incluir metas de participação escolar no PTS e articular formalmente as adaptações com a escola.

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Q4352328

Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN Órgão: SAAE de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Civil - Fiscalização e Obras |

Q4352328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de análise técnica e compatibilização de um projeto de reforma e ampliação de determinado edifício público existente, o engenheiro civil da autarquia municipal dispõe de:
• Projetos arquitetônicos originalmente elaborados em AutoCAD (2D);
• Um modelo BIM federado, desenvolvido para coordenação entre disciplinas; e
• Atribuição de verificar previamente à liberação para execução da obra, a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020.
Considerando as diferenças conceituais entre CAD e BIM, o uso dessas ferramentas no apoio à fiscalização de projetos públicos e os critérios técnicos de acessibilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. A importação de arquivos AutoCAD (DWG) para um ambiente BIM, quando não acompanhada de modelagem paramétrica adequada, não garante a verificação automática de requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050:2020.
II. A representação correta de cotas, símbolos e detalhes em plantas 2D elaboradas em AutoCAD é suficiente para assegurar a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020, sendo dispensável a análise espacial tridimensional
III. Em um fluxo de trabalho BIM bem estruturado, é possível associar parâmetros geométricos e funcionais aos elementos do modelo, permitindo a identificação de inconformidades relativas a larguras de circulação, áreas de manobra e continuidade de rotas acessíveis.
IV. A adoção do BIM em projetos públicos transfere para o software a responsabilidade pela verificação normativa, reduzindo a necessidade de interpretação técnica da norma pelo engenheiro civil.
V. Em projetos desenvolvidos exclusivamente em AutoCAD, a ausência de informação paramétrica dificulta verificações sistêmicas de acessibilidade, exigindo análise técnica manual detalhada por parte do fiscal.
Está correto o que se afirma apenas em

A

III e IV.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e V.

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Q4345485

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 39 |

Q4345485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado para avaliar as condições de acessibilidade comunicacional de um órgão público precisa distinguir os conceitos legalmente definidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que reproduz corretamente a definição legal.

A

Barreiras nas comunicações e na informação consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

B

Comunicação designa os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

C

Acessibilidade consiste na condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços físicos, do mobiliário urbano e dos transportes de uso coletivo, ficando a informação e a comunicação no campo da tecnologia assistiva.

D

Barreiras atitudinais consistem em entraves de natureza física existentes nas vias e nos espaços públicos de uso coletivo, que impedem o deslocamento seguro da pessoa com deficiência até os serviços de saúde.

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Q4344180

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Braile e Soroban) |

Q4344180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva de produção de um painel para exposição escolar, um estudante com deficiência visual demonstra interesse em participar, mas aguarda que os colegas ou o professor indiquem cada etapa que deve realizar. O professor pretende ampliar sua participação sem transformar a atividade em uma tarefa isolada. Nessa situação, uma estratégia pedagógica adequada consiste em:

A

Permitir que o estudante escolha entre tarefas previamente adaptadas, oferecendo acompanhamento próximo durante a execução para garantir sua participação no trabalho desenvolvido pela turma.

B

Atribuir ao estudante uma etapa previamente definida, utilizando materiais táteis adaptados e orientações verbais para que consiga concluir sua parte da produção com menor necessidade de auxílio.

C

Organizar etapas acessíveis de participação, disponibilizar recursos identificáveis pelo tato e estabelecer formas de comunicação e escolha que permitam ao estudante assumir responsabilidades na atividade coletiva.

D

Realizar previamente o treinamento das ações que serão necessárias, utilizando uma simulação individual para que o estudante conheça os procedimentos antes de participar da produção coletiva.

E

Preparar os materiais que serão utilizados pelo estudante, posicionando-os em local previamente conhecido e fornecendo instruções sequenciais para facilitar sua participação durante a atividade.

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Q4343884

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional |

Q4343884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física compreende os conteúdos, comunica-se por direcionamento do olhar e utiliza um acionador para acessar atividades digitais. Durante as tarefas, o adulto que o acompanha costuma antecipar suas escolhas e completar suas respostas para que a turma avance mais rapidamente.
Considerando os princípios da educação inclusiva, da acessibilidade e da promoção da autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta pedagógica mais adequada à situação descrita.

A

Garantir posicionamento e recursos acessíveis, oferecer tempo para a resposta, reconhecer as escolhas do estudante e prestar ajuda apenas na medida necessária à realização da atividade.

B

Permitir que o adulto complete parte das respostas, utilizar expressões faciais, como confirmação das escolhas, e agilizar as etapas que exigem maior tempo de resposta.

C

Reduzir a quantidade de decisões solicitadas, atribuir ao acompanhante a seleção das atividades e organizar os recursos conforme as necessidades identificadas em cada momento.

D

Substituir as produções curriculares por exercícios de coordenação motora, priorizar o uso do acionador e retomar os conteúdos após maior domínio dos movimentos necessários.

E

Organizar atividades individuais com menor duração, reduzir o número de respostas exigidas e evitar que o tempo necessário para a comunicação interfira no ritmo da turma.

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Q4343881

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional |

Q4343881 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão participará de atividades que envolvem leitura de textos, interpretação de tabelas e análise de imagens. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá orientar a equipe escolar quanto aos recursos de acessibilidade que podem favorecer seu acesso ao currículo e sua participação nas atividades.
Considerando os princípios da acessibilidade e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa que apresenta corretamente o encaminhamento pedagógico mais adequado à situação descrita.

A

Converter os materiais para o sistema Braille, utilizar o mesmo recurso em todas as atividades e manter esse procedimento independentemente das condições visuais apresentadas pela estudante.

B

Substituir textos, tabelas e imagens por explicações orais, priorizar informações transmitidas pelo professor e reduzir as demandas de leitura visual durante as atividades propostas.

C

Considerar a funcionalidade visual da estudante e disponibilizar ampliação, contraste, iluminação adequada, recursos digitais de magnificação e descrições verbais, quando necessárias.

D

Manter os materiais utilizados pela turma, ampliar o tempo de realização das tarefas e favorecer a adaptação gradual da estudante às exigências visuais presentes nas atividades.

E

Designar um colega para interpretar os materiais, registrar as respostas da estudante e garantir sua participação nas atividades desenvolvidas coletivamente com a turma.

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Q4342717

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo |

Q4342717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a relação entre a unidade educativa e as famílias seja pautada pelo diálogo e pela participação.
Para organizar uma reunião com um familiar que necessita de um recurso de acessibilidade na comunicação, se faz necessário:

A

Encaminhar as decisões depois da reunião, evitando alterações na forma habitual de realizá-la.

B

Preparar um resumo escrito da reunião, sem consultar o familiar sobre suas necessidades de comunicação.

C

Solicitar que o familiar providencie, por conta própria, a pessoa ou o recurso necessário para acompanhá-lo.

D

Realizar a reunião no formato habitual e reservar ao familiar um momento de esclarecimento individual após seu encerramento.

E

Identificar com o familiar a forma de comunicação mais adequada e providenciar condições para sua participação.

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Q4337662

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337662 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com paralisia cerebral utiliza um tablete com aplicativo de comunicação alternativa para manifestar suas escolhas e necessidades ao longo de todo o período escolar, inclusive no recreio. Um funcionário informa ao auxiliar de sala que a legislação federal em vigor proibiu aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica e que o equipamento deveria ficar guardado fora dos horários de aula.

Considerando o contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso do equipamento restringe-se às atividades dirigidas pelo professor titular, ficando suspenso nos demais momentos.

B

O uso do equipamento depende de laudo emitido pela equipe de saúde do município, que autorize aquele modelo de aparelho.

C

O uso do equipamento fica suspenso no recreio, período para o qual a lei federal deixou de prever hipóteses de ressalva.

D

O uso do equipamento é permitido, pois a lei ressalva os aparelhos destinados a garantir acessibilidade e inclusão.

E

O uso do equipamento depende de autorização anual dos responsáveis, registrada em ata pelo conselho escolar da unidade.

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Q4335090

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |

Q4335090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um grande marco de conquista de direitos humanos para a comunidade brasileira. Segundo o art. 3º, inciso IV, alínea "d", desse instrumento legal, as barreiras nas comunicações e na informação correspondem a qualquer:

A

obstáculo existente nas vias e espaços públicos

B

entrave que dificulte ou impossibilite a comunicação por sistemas de informação

C

atitude ou comportamento que impeça a participação social da pessoa com deficiência

D

entrave existente nos edifícios públicos e privados que limite o acesso e a mobilidade das pessoas

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Q4331355

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4331355 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão da pessoa surda nos diversos espaços sociais depende da efetivação de políticas públicas e do cumprimento das legislações que garantem acessibilidade comunicacional. Nesse cenário, o papel do intérprete de Libras é essencial para assegurar o direito à informação. Considerando as legislações brasileiras relacionadas à Libras e à inclusão, escolha a alternativa que apresenta uma interpretação adequada.

A

A legislação brasileira não prevê a presença de intérpretes em serviços públicos, sendo essa uma prática opcional das instituições.

B

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a inclusão da Libras em instituições de ensino e serviços públicos, ampliando o acesso da pessoa surda à comunicação.

C

A Lei nº 12.319/2010 elimina a necessidade de formação específica para atuação como intérprete de Libras.

D

A Lei nº 13.146/2015 restringe o uso de recursos de acessibilidade apenas ao ambiente educacional.

E

As normas sobre acessibilidade comunicacional são aplicáveis apenas a instituições privadas.

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Q4316394

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Engenheiro Civil |

Q4316394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência, sendo a sinalização de advertência:

A

Sinais que, independentemente de sua categoria, orientam para a localização de um determinado elemento em um espaço.

B

Sinais que, independentemente de sua categoria, têm a propriedade de alerta prévio a uma instrução.

C

Sinais que têm a propriedade de instruir uma ação de forma positiva e afirmativa.

D

Sinais que, quando utilizados em rotas de fuga ou situações de risco, devem, preferencialmente, serem não intermitentes, de forma contínua.

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Q4306618

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4304775

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |

Q4304775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No planejamento de mídias e plataformas educacionais inclusivas para o ensino de Libras, a inserção da janela de intérprete em produções audiovisuais deve seguir critérios técnicos normalizados de acessibilidade, os quais estipulam que o espaço destinado ao profissional de tradução precisa ser

A

dimensionado para garantir a nitidez da sinalização, evitando fundos que gerem ruído ou poluição visual.

B

posicionado na margem superior esquerda da tela, ocupando menos de 5% da área útil do vídeo principal.

C

configurado com efeitos tridimensionais dinâmicos, visando otimizar o apelo estético para o aluno ouvinte.

D

restrito a transmissões síncronas em tempo real, sendo vedada sua gravação em repositórios institucionais.

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Q4300339

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Atendente Patrimônio Cultural - Edital nº 5 |

Q4300339 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as dimensões de acessibilidade a suas respectivas ações:
Primeira coluna: dimensões de acessibilidade
1.Acessibilidade física 2.Acessibilidade comunicacional e informacional 3.Acessibilidade atitudinal

Segunda coluna: ações

(__)Preparação da equipe para atendimento respeitoso e enfrentamento de comportamentos que criem barreiras à participação de pessoas com deficiência.
(__)Oferta de recursos, formatos e meios que permitam acessar e compreender informações e conteúdos culturais.
(__)Condições de circulação, alcance e utilização segura e autônoma de espaços, mobiliários e equipamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 1 − 3.

C

2 − 3 − 1.

D

3 − 2 − 1.

E

1 − 2 − 3.

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Q4297471

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |

Q4297471 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola passou a disponibilizar todos os comunicados apenas em formato impresso. Um pai com deficiência visual informou que não conseguia ler as informações e solicitou que elas também fossem encaminhadas em formato digital compatível com leitores de tela. A direção respondeu que a impressão do material já atendia igualmente a todas as famílias. Em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, essa conduta:

A

mostra-se suficiente, desde que a leitura dos comunicados possa ser realizada por outro familiar ou servidor da escola

B

não é incompatível com a legislação, pois assegura o mesmo meio de comunicação a todos os responsáveis pela comunidade escolar

C

não atende plenamente ao conceito de acessibilidade, pois a informação deve ser disponibilizada em condições de uso com segurança e autonomia

D

revela-se adequada, desde que a escola disponibilize os comunicados para consulta presencial sempre que houver necessidade ou a pedido dos pais

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Q4295173

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |

Q4295173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Considere o texto a seguir para responder a questão

Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete em sala de aula

Defendida pelo Ministério da Educação, a política de inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria. Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris, de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.

Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental, coube a ela repassar as lições em Libras.

“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento. Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito séries”, conta Leila.

No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande, onde havia profissionais capacitados em Libras – época em que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.

Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego começou o curso de administração, também em Campo Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um problema pessoal com a intérprete.

(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/ estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em- -sala-de-aula-2801686. Adaptado)

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a situação vivida por Diego, tanto na faculdade quanto no período da alfabetização, descrita na reportagem, constitui um tipo de barreira

A

urbanística, pois a ausência de um intérprete ou de um educador que saiba libras é um entrave existente na escola que impede a participação social do surdo.

B

arquitetônica, pois se trata de um obstáculo que existe dentro de um prédio, no caso, as instituições de ensino por que Diego passou.

C

comunicativa e na informação, já que a ausência de intérpretes é considerada um entrave para a expressão e o recebimento de mensagens do aluno surdo.

D

atitudinal, pois a não contratação de um intérprete ou de um profissional que saiba libras é um entrave criado pela instituição, que não teve uma atitude cidadã e inclusiva.

E

tecnológica, já que o surdo, sem um intérprete em sala, não consegue ter acesso aos recursos tecnológicos utilizados como suporte para o ensino nas aulas.

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Q4290596

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere que Lara tem 25 (vinte e cinco) anos e é uma pessoa que tem dificuldades significativas para compreender e se expressar de forma oral, escrita e gestual, necessitando de recursos para viabilizar sua participação em atividades da vida cotidiana. Hoje, pela manhã, ela foi passear na principal praça da cidade, mas não conseguiu entender as explicações constantes na placa, que estavam escritas em letra cursiva e em braile; após, ela sentiu-se mal e dirigiu-se até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não conseguiu compreender as informações recebidas.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que Lara é pessoa com

A

necessidades complexas de comunicação, e a praça deveria ter placas com sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, compostas de pranchas de baixa tecnologia com pictogramas.

B

mobilidade reduzida, e o serviço públicos de saúde deveria contar com sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia.

C

deficiência sociocognitiva, e a praça não precisava ter placas com sistemas de comunicação aumentativa, pois tal obrigação é restrita para parques.

D

necessidades complexas de comunicação, e a praça não precisava ter placas com sistemas de comunicação aumentativa, pois tal obrigação é restrita para museus, monumentos e exibições.

E

mobilidade reduzida e deficiência sociocognitiva, e tanto a praça quanto o serviço de assistência à saúde deveriam dispor de sistema de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia.

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Q4277868

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |

Q4277868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é considerada uma categoria de Tecnologia Assistiva, destinada ao apoio da comunicação.

B

Como dispositivos de entrada, podem ser citados os softwares leitores de tela, que auxiliam na comunicação.

C

Abotoadores e velcro são recursos que auxiliam nas atividades cotidianas, mas não podem ser considerados recursos de Tecnologia Assistiva.

D

Recursos como as pranchas de comunicação, construídas com simbologia gráfica, são considerados pertencentes à categoria de auxílios para a vida diária e vida prática.

E

Por meio de um controle remoto, pessoas com limitações motoras podem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletroeletrônicos, considerados recursos de acessibilidade ao computador.

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Q4259940

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebi mento de mensagens e informações é considerado uma barreira

A

nas comunicações e na informação.

B

linguística e comunicacional.

C

na interpretação e na decodificação de mensagem.

D

de expressão e comunicação.

E

no acesso à informação e à aprendizagem.

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Q4259337

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 |

Q4259337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à nota técnica do CFESS (2026) sobre sigilo profissional em atendimentos envolvendo pessoas com deficiência junto com profissional de apoio (como intérpretes de Libras, ledoras(es), cuidadoras(es)/ atendentes pessoais, transcritor/estenotipista, agente facilitador(a) de apoio ou outra(o)) ou acompanhante e pessoas não falantes da língua portuguesa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

A

A nota técnica tem por finalidade regulamentar ou detalhar as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

B

A nota técnica foi construída prioritariamente para situações de atendimento a pessoas com deficiência, não inclui pessoas migrantes ou refugiadas e povos originários.

C

A orientação prevista na nota técnica volta-se à remoção de barreiras comunicacionais e à proteção do sigilo profissional, e adentra no mérito e nas especificidades das legislações próprias que regem os direitos e o atendimento diferenciado dessas populações.

D

Quando a pessoa atendida tem deficiência, a(o) assistente social deve atuar na remoção de barreiras comunicacionais — com o apoio de profissionais especializados(as) e/ou tecnologia assistiva — tomando medidas para preservar o sigilo, sendo a instituição empregadora responsável pela disponibilização desses recursos.

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Questões de Concurso Sobre acesso à informação e à comunicação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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