Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acesso à Informação e à Comunicação para Concurso

Q4259940

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebi mento de mensagens e informações é considerado uma barreira

A

nas comunicações e na informação.

B

linguística e comunicacional.

C

na interpretação e na decodificação de mensagem.

D

de expressão e comunicação.

E

no acesso à informação e à aprendizagem.

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Q4259337

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 |

Q4259337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à nota técnica do CFESS (2026) sobre sigilo profissional em atendimentos envolvendo pessoas com deficiência junto com profissional de apoio (como intérpretes de Libras, ledoras(es), cuidadoras(es)/ atendentes pessoais, transcritor/estenotipista, agente facilitador(a) de apoio ou outra(o)) ou acompanhante e pessoas não falantes da língua portuguesa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

A

A nota técnica tem por finalidade regulamentar ou detalhar as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

B

A nota técnica foi construída prioritariamente para situações de atendimento a pessoas com deficiência, não inclui pessoas migrantes ou refugiadas e povos originários.

C

A orientação prevista na nota técnica volta-se à remoção de barreiras comunicacionais e à proteção do sigilo profissional, e adentra no mérito e nas especificidades das legislações próprias que regem os direitos e o atendimento diferenciado dessas populações.

D

Quando a pessoa atendida tem deficiência, a(o) assistente social deve atuar na remoção de barreiras comunicacionais — com o apoio de profissionais especializados(as) e/ou tecnologia assistiva — tomando medidas para preservar o sigilo, sendo a instituição empregadora responsável pela disponibilização desses recursos.

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Q4232988

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |

Q4232988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação, articulando ações pedagógicas, recursos de acessibilidade e trabalho interdisciplinar. Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a atuação do psicólogo escolar desempenham funções complementares na promoção do direito à educação. Analise as afirmativas.

I. O Atendimento Educacional Especializado integra os serviços da educação especial e organiza recursos e estratégias que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
II. A atuação do psicólogo escolar pode contribuir para a construção de práticas inclusivas por meio da assessoria à equipe escolar, da mediação institucional e do fortalecimento das relações entre escola, família e comunidade.
III. A promoção da acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais, exigindo planejamento institucional contínuo.
IV. A adaptação das estratégias pedagógicas deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes e os objetivos de aprendizagem previstos para o processo educativo, evitando práticas que produzam exclusão.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4232781

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola possui rampas e banheiros adaptados, mas os avisos são transmitidos apenas oralmente e os materiais didáticos não apresentam recursos acessíveis. É correto afirmar que essa escola:

A

Garante inclusão plena, pois a acessibilidade arquitetônica é suficiente para assegurar a participação.

B

Apresenta acessibilidade arquitetônica, mas ainda precisa eliminar barreiras comunicacionais e pedagógicas.

C

Deve priorizar a acessibilidade pedagógica, pois a estrutura física não interfere na participação escolar.

D

Garante acessibilidade comunicacional, pois os avisos orais são compreendidos pela maioria dos estudantes.

E

Deve substituir os materiais comuns por atividades simplificadas destinadas apenas aos estudantes com deficiência.

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Q4232766

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma, um estudante apresenta deficiência visual e outro é surdo e utiliza Libras como principal meio de comunicação. Considerando as necessidades de acessibilidade, assinale a alternativa da ação recomendada para o profissional de apoio

A

Empurrar ou puxar o estudante com deficiência visual e falar mais alto com o estudante surdo.

B

Comunicar-se apenas com os acompanhantes, pois eles conhecem melhor as necessidades dos estudantes.

C

Utilizar exclusivamente instruções escritas para os dois estudantes, evitando explicações orais ou espaciais.

D

Descrever obstáculos e oferecer apoio de guia quando necessário, além de favorecer comunicação visual acessível ao estudante surdo, respeitando sua forma de comunicação.

E

Manter os estudantes próximos à mesa do professor, dispensando adaptações nos materiais e na comunicação.

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Q4227500

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação aos sites de empresas com sede ou representação comercial no Brasil e de órgãos de governo, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de acessibilidade depende da oferta de serviços públicos.

B

As empresas privadas podem decidir sobre a adoção de recursos de acessibilidade.

C

Devem conter símbolo de acessibilidade em destaque e garantir acesso às informações disponíveis conforme diretrizes internacionais de acessibilidade.

D

A exigência de acessibilidade está limitada aos sites destinados à educação.

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Q4226367

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226367 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao divulgar produtos em uma plataforma de comércio eletrônico, o fornecedor deve observar que:

A

Os canais de comercialização virtual e anúncios publicitários devem disponibilizar recursos de acessibilidade compatíveis com o meio utilizado.

B

Os recursos de acessibilidade somente são obrigatórios em anúncios televisivos.

C

Os produtos destinados à saúde possuem tratamento exclusivo quanto à oferta de informações acessíveis.

D

A disponibilização de recursos de acessibilidade depende de solicitação do consumidor.

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Q4221079

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade acadêmica obrigatória, um estudante com deficiência solicita à instituição de ensino a disponibilização de recursos de comunicação e de tecnologia assistiva para participar da atividade em igualdade de condições com os demais estudantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a conduta correta da instituição?

A

Solicitar que o estudante faça a solicitação antecipadamente para participar da atividade, considerando a disponibilidade facultativa dos recursos assistivos.

B

Atender ao pedido, garantindo recursos de comunicação e tecnologia assistiva necessários à participação do estudante.

C

Autorizar o uso de recursos se os demais estudantes concordarem com a adaptação da atividade.

D

Substituir a atividade por outra que não necessite da tecnologia assistiva.

E

Dispensar o estudante da atividade proposta, evitando o constrangimento dele frente aos demais colegas.

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Q4221058

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221058 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assistente de alunos de uma instituição federal de ensino foi informado de que há um estudante surdo regularmente matriculado em uma turma do primeiro ano de graduação. Ao reconhecer que não possui experiência prévia no atendimento a estudantes surdos, o servidor solicitou apoio institucional, considerando a necessidade de realizar encaminhamentos desde o primeiro dia de aula para assegurar um ambiente acessível e inclusivo. Com base nas orientações institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão, assinale a alternativa que apresenta a ação correta a ser adotada pelo assistente de alunos nessa situação.

A

Direcionar sempre sua fala ao intérprete, pois ele é o responsável pela comunicação do aluno surdo com a professora.

B

Solicitar que o aluno acompanhe as aulas prioritariamente por leitura labial, pois esse é o recurso mais eficaz para alunos surdos no ensino superior.

C

Inteirar-se sobre o histórico e a forma de comunicação do aluno, manter contato direto com ele e elaborar estratégias pedagógicas visuais e multimodais para as aulas.

D

Manter o planejamento de aula inalterado e aguardar que o setor de inclusão realize as adaptações necessárias.

E

Evitar solicitar participação do aluno em seminários e apresentações, pois ele poderá apresentar dificuldades na interação.

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Q4220778

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eventos |

Q4220778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A sustentabilidade e a acessibilidade em grandes eventos contemporâneos exigem uma abordagem holística para garantir a inclusão e a segurança de todos os participantes. De acordo com os estudos sobre práticas de inclusão em eventos, uma das estratégias fundamentais para assegurar a melhoria contínua da acessibilidade e demonstrar compromisso real com os participantes é

A

restringir o acesso de pessoas com deficiência a áreas periféricas, visando facilitar os protocolos gerais de evacuação de emergência.

B

criar canais de feedback constantes, permitindo que os participantes compartilhem suas experiências e identifiquem falhas nas infraestruturas ou serviços.

C

terceirizar integralmente a responsabilidade da acessibilidade para os órgãos públicos de saúde, eximindo a comissão organizadora dessa função.

D

evitar o uso de tecnologias assistivas nos espaços do evento sob a justificativa de reduzir os custos logísticos e orçamentários gerais.

E

padronizar a infraestrutura física do evento priorizando o acesso de autoridades locais e pessoas importantes da sociedade civil.

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Q4219395

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência física tem dificuldades para registrar as atividades escritas. O professor percebe que ele compreende os conteúdos, mas não consegue expressar suas respostas da mesma forma que os colegas. Com base na tecnologia assistiva e na acessibilidade educacional, assinale a alternativa correta.

A

Recursos e serviços de tecnologia assistiva podem ser utilizados para ampliar a participação do estudante, favorecendo sua expressão.

B

A escola deve manter as exigências de escrita para todos os estudantes, para garantir igualdade de oportunidades.

C

O estudante deve ser avaliado apenas oralmente, uma vez que demonstra dificuldades para realizar registros escritos.

D

A dificuldade do estudante indica que ele deve ser encaminhado para uma escola especial, onde haverá maior adequação e acessibilidade.

E

O uso de tecnologia assistiva não é indicado nesse caso, pois pode atrasar o desenvolvimento da autonomia, uma vez que o aluno compreende os conteúdos.

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Q4208388

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Assistente Social |

Q4208388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A recusa da equipe multidisciplinar de uma instituição de ensino em adaptar materiais informativos de modo a garantir a acessibilidade comunicacional — por meio de recursos como audiodescrição, legendagem e tradução/interpretação em Libras — sob a alegação de dificuldades na adequação do conteúdo, configura uma prática capacitista, na medida em que impõe barreiras ao acesso à informação e à participação de pessoas com deficiência.
PORQUE
II- A Lei 13.146/2015 estabelece que a acessibilidade consiste em um direito da pessoa com deficiência, abrangendo também as áreas de informação e comunicação.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa para a I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4175129

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |

Q4175129 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a triagem e recepção na unidade do CISCOPAR, o Assistente Administrativo depara-se com um paciente com deficiência auditiva que precisa de informações sobre o andar onde será realizado seu exame de imagem. O consórcio não possui um intérprete de Libras disponível naquele plantão específico. Para garantir a efetividade da comunicação e a inclusão no atendimento, o servidor deve:

A

Falar em voz muito alta e gesticular de forma exagerada, presumindo que o aumento do volume ajudará na compreensão das informações.

B

Utilizar recursos alternativos de comunicação verbal e visual, como a escrita clara e direta em papel ou indicações por mapas internos.

C

Apontar genericamente para os elevadores e deixar que o paciente localize a sala correta por conta própria através das placas.

D

Recusar o atendimento e exigir que o paciente retorne acompanhado por alguém que consiga se comunicar verbalmente.

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Q4164506

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4164506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As práticas pedagógicas voltadas a estudantes com deficiência visual pressupõem análise das barreiras de acessibilidade e organização de estratégias adequadas às necessidades educacionais apresentadas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A utilização de recursos táteis, materiais ampliados e tecnologias assistivas pode favorecer o acesso de estudantes com deficiência visual aos conteúdos curriculares e às atividades desenvolvidas no contexto escolar inclusivo.

B

A aprendizagem do sistema Braille e das técnicas de orientação e mobilidade demanda acompanhamento pedagógico especializado, justificando a priorização por modelos centrados em instituições específicas para deficiência visual.

C

O planejamento pedagógico voltado a estudantes com deficiência visual pressupõe organização de estratégias relacionadas à acessibilidade informacional e às diferentes formas de mediação das aprendizagens escolares.

D

A promoção da acessibilidade educacional para estudantes com deficiência visual envolve também o enfrentamento de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais presentes no ambiente escolar inclusivo.

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Q4163195

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com necessidades de comunicação utiliza pranchas com símbolos e imagens. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), no momento de interação no pátio, o Auxiliar Educacional deve:

A

Utilizar as pranchas de comunicação nas brincadeiras, restringindo a interação do aluno por meio desse recurso aos momentos de atendimento clínico no contraturno.

B

Substituir o uso dos símbolos pela linguagem oral forçada, estimulando a reabilitação fonoaudiológica e a leitura labial durante o horário de recreação escolar.

C

Fazer uso dos sistemas de comunicação alternativa disponibilizados, garantindo a acessibilidade pedagógica e a efetiva interação do estudante com os colegas.

D

Aplicar a tecnologia assistiva de forma isolada, impedindo que os demais estudantes tenham contato com as pranchas para evitar o desgaste físico do material.

E

Garantir o uso da prancha de comunicação, atrelando a sua aplicação à presença de um profissional médico que ateste a incapacidade vocal diária do aluno.

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Q4131098

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam a eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. No que se refere às atividades desenvolvidas no âmbito desse atendimento, julgue os itens a seguir:

I.O AEE pode contemplar programas de enriquecimento curricular destinados a substituir os conteúdos pedagógicos trabalhados no ensino regular.
II.O AEE pode contemplar o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
III.O AEE pode envolver a promoção e utilização de recursos de tecnologia assistiva voltados à autonomia e participação do estudante.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4121992

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o art. 3° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura especificamente barreiras

A

urbanísticas.

B

arquitetônicas.

C

nas comunicações e na informação.

D

tecnológicas.

E

atitudinais.

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Q4104660

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas |

Q4104660 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O portal institucional de um Ministério Público Estadual publica relatórios estatísticos em formato PDF. Parte desses documentos foram digitalizados como imagem, impedindo navegação estruturada por leitores de tela. A adequação que atende às exigências da WCAG 2.1 e do e-MAG para garantir acessibilidade documental é a

A

inserção de índice visual navegável na página HTML que referencia as páginas do conteúdo PDF.

B

publicação do conteúdo em PDF com assinatura digital certificada conforme definição da ICP-Brasil.

C

disponibilização do conteúdo em PDF digitalizado acompanhado de descrição textual na página.

D

conversão do conteúdo em PDF pesquisável com estrutura de marcação semântica (PDF tagueado).

E

inclusão de mecanismo de zoom na interface de leitura do visualizador do conteúdo em PDF.

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Q4062654

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062654 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As bibliotecas devem atuar como espaços inclusivos, garantindo que pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social tenham acesso pleno à informação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A acessibilidade em bibliotecas envolve a eliminação de barreiras arquitetônicas, informacionais e atitudinais para o atendimento a todos os cidadãos.
(__)O uso de softwares leitores de tela em computadores da biblioteca é uma ação que promove a autonomia de usuários com deficiência visual no ambiente digital.
(__)A inclusão digital restringe-se à oferta de conexão Wi-Fi, desconsiderando a necessidade de capacitação dos usuários para o uso crítico das ferramentas.
(__)O acervo em Braille e os audiolivros são recursos essenciais para garantir o direito à leitura de usuários cegos ou com baixa visão em bibliotecas públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, V, V, V.

E

F, V, V, F.

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Questões de Concurso Sobre acesso à informação e à comunicação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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