Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acesso à Informação e à Comunicação para Concurso

Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4124991

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público é responsável por assegurar a presença de profissionais de apoio escolar, com a finalidades direcionadas ao desenvolvimento das atividades do cotidiano educacional. Nesse contexto, as funções do profissional de apoio escolar estão voltadas prioritariamente para:

A

Oferecer suporte à comunicação funcional e às estratégias de acessibilidade indicadas pela equipe multiprofissional, atuando como mediador entre as orientações terapêuticas e as demandas do cotidiano escolar, sob supervisão do professor do AEE.

B

Atuar como elo entre o estudante, a família e a equipe pedagógica, comunicando necessidades identificadas no cotidiano escolar e articulando as estratégias de acessibilidade, com foco prioritário nas atividades de vida diária do educando.

C

Apoiar as atividades de vida diária — alimentação, higiene e locomoção — e facilitar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e comunicativas, em complementação às funções do professor do AEE e do regente, sem substituí-las.

D

Participar da elaboração do plano de atendimento do estudante, contribuindo com observações sobre as necessidades funcionais identificadas no cotidiano escolar, subsidiando as decisões do professor do AEE e da equipe pedagógica.

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Q4121992

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o art. 3° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura especificamente barreiras

A

urbanísticas.

B

arquitetônicas.

C

nas comunicações e na informação.

D

tecnológicas.

E

atitudinais.

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Q4093146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão inicia um curso em determinada universidade e a coordenação solicita ao pedagogo uma orientação imediata sobre as garantias legais de acessibilidade que a instituição deve assegurar. Considerando a LDB e a legislação federal sobre inclusão, a orientação é

A

explicar que a ampliação dos materiais, por si só, atende às exigências legais e contempla as necessidades educacionais básicas.

B

sugerir que a estudante apresente novo laudo detalhado, especificando os recursos e serviços que deverão ser oferecidos pela instituição.

C

encaminhar a estudante ao serviço social, pois cabe a esse setor definir as adaptações e as medidas de acessibilidade a serem adotadas pela instituição.

D

orientar que sejam assegurados os recursos previstos em lei — como materiais acessíveis, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis — articulando as ações com o setor institucional responsável.

E

recomendar que docente e estudante negociem diretamente as adaptações, visto que a legislação prioriza acordos pedagógicos individuais.

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Q4089284

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Museólogo |

Q4089284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da gestão museológica contemporânea, diferentes estratégias são adotadas para qualificar a experiência do público e ampliar as formas de interação com os acervos. Considerando esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A sinalização de percurso nos museus é elaborada no âmbito da comunicação institucional como um recurso de orientação espacial com base em critérios operacionais estruturando a circulação do público de forma desvinculada das estratégias curatoriais e educativas.

B

A acessibilidade nos museus abrange dimensões físicas, comunicacionais, sensoriais e atitudinais, exigindo a adoção de soluções integradas — como rampas, sistemas de áudio, recursos em braille e formatos digitais — para garantir o acesso pleno dos públicos ao patrimônio.

C

A acessibilidade comunicacional nos museus consiste na disponibilização de materiais em língua estrangeira para públicos turistas internacionais, estruturando suas ações a partir de recursos de tradução e mediação linguística voltados à circulação de visitantes.

D

A acessibilidade nos museus estrutura-se a partir da eliminação de barreiras arquitetônicas para pessoas com deficiência física, organizando a participação dos visitantes com base em soluções espaciais como eixo central das estratégias institucionais de inclusão.

E

A sinalização museológica deve ser elaborada com foco no público adulto letrado, que representa a maioria dos visitantes dos museus brasileiros, sendo as adaptações para crianças, idosos e pessoas com deficiência responsabilidade dos programas educativos específicos.

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Q4088400

Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4088400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na abordagem da pessoa com deficiência na Atenção Primária à Saúde, inclusão social vai além de adaptação física isolada. Assinale a afirmativa CORRETA sobre Inclusão Social.

A

Inclusão Social em saúde concentra-se na adaptação física da unidade, porque barreiras de comunicação e atitudes profissionais têm efeito secundário sobre o acesso.

B

Inclusão Social envolve acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, cuidado integral, prioridade quando cabível e articulação com direitos, benefícios e recursos do território.

C

Inclusão Social depende de encaminhamento preferencial para serviços especializados, pois a atenção primária participa de forma pontual do cuidado dessa população.

D

Inclusão Social organiza-se de forma principal pela concessão de benefícios assistenciais, enquanto o acompanhamento em saúde segue fluxo comum, sem adaptações relevantes.

E

Inclusão Social em saúde restringe-se à reabilitação funcional, deixando, em plano separado, direitos, participação comunitária e apoio à vida cotidiana.

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Q4060559

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Artes Cênicas |

Q4060559 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade em espetáculos teatrais é um direito garantido que permite a fruição estética por pessoas com deficiência. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional que consiste na descrição oral de elementos visuais para pessoas cegas ou com baixa visão.
(__)A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser posicionada em local visível e iluminado, permitindo que o espectador surdo acompanhe a tradução e a cena.
(__)A ética profissional do artista cênico permite a reprodução integral de textos dramatúrgicos estrangeiros sem a necessidade de autorização ou pagamento de direitos.
(__)Práticas inclusivas no teatro referem-se apenas à reserva de assentos para cadeirantes, não englobando a participação de artistas com deficiência no elenco.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, F.

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Q4038791

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista |

Q4038791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade em bibliotecas não se trata de um benefício ou uma inovação. Está no escopo da biblioteca promover o acesso à informação contemplando os mais variados perfis e necessidades de usuários. Nesse contexto, é importante promover serviços acessíveis.

O Glossário de Acessibilidade da Câmara dos Deputados define capacitismo como “um ato de discriminação, preconceito ou opressão contra pessoa com deficiência. Em geral, ocorre quando alguém considera uma pessoa incapaz, por conta de diferenças e impedimentos corporais. O capacitismo está focado nas supostas ‘capacidades das pessoas sem deficiência’ como referência para mostrar as supostas ‘limitações das pessoas com deficiência’. No capacitismo, a ênfase é colocada nas supostas ‘pessoas capazes’, as quais constituem a maioria da população e são supostamente consideradas ‘normais’”. Nessa conjuntura, analise quais das opções abaixo reforçam uma cultura capacitista e assinale a alternativa correta.

I. Pensar no planejamento do mobiliário com base nas diretrizes do Desenho Universal.
II. Adaptar os acessos com piso podotátil conforme observados os espaços que as pessoas com deficiência mais utilizam na Biblioteca.
III. Avaliar a acessibilidade na ocasião da concepção de um serviço, considerando que se torna um processo mais complexo e talvez não haja demanda de pessoas com deficiência para aquele serviço.
IV. Convidar as pessoas com deficiência para que contribuam com suas opiniões, preferências e necessidades quando são pensadas soluções para esse público.

A

Somente as opções II e III estão corretas.

B

Somente as opções I e IV estão corretas.

C

Somente as opções III e IV estão corretas.

D

Somente as opções I, II e III estão corretas.

E

Todas as opções estão corretas.

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Q3840648

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) |

Q3840648 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no artigo n° 3 da Lei n° 13.146/15, a pessoa que:

Por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação, necessitando de recursos e estratégias alternativas ou aumentativas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.

Deve ser definida como:

A

pessoa com mobilidade reduzida.

B

pessoa com limitações de baixo alcance.

C

pessoa com limitações de longo alcance.

D

pessoa com necessidades complexas de comunicação.

E

pessoa portadora de necessidades de apoio integral.

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Q4148063

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Química |

Q4148063 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para a inclusão de um estudante com deficiência visual completa, o professor introduziu o conteúdo de estequiometria, com ênfase nas proporções molares entre reagentes e produtos em reações químicas. Diante disso, ele passou a buscar alternativas pedagógicas, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que assegura o direito à aprendizagem por meio da adoção de estratégias diferenciadas e de recursos de acessibilidade.
Considerando esse cenário e o marco legal citado, qual proposta representa uma intervenção pedagógica compatível com o nível de abstração do Ensino Médio e possibilita o acesso equitativo ao ensino de estequiometria para estudantes com deficiência visual?

A

Uso de algoritmos matemáticos que desenvolvam habilidades lógico-numéricas, visto que a abstração matemática é o principal elemento para a compreensão da estequiometria, independentemente das condições de aprendizagem.

B

Leitura de textos didáticos adaptados para o sistema braille ou com fonte ampliada, priorizando o acesso individual ao conteúdo conceitual e simbólico das reações químicas, a fim de garantir a autonomia do estudante com deficiência visual e favorecer a abstração de modelos.

C

Utilização de simuladores digitais baseados em representações simbólicas quantitativas, explorando animações reacionais como estratégia para a compreensão de proporções molares entre reagentes e produtos.

D

Atividades com materiais manipuláveis e com texturas distinguíveis ao tato, associadas a estratégias multissensoriais, como audiodescrição e roteiros narrados, que possibilitem a construção de noções de proporcionalidade molar por meio da exploração tátil e auditiva.

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Q4146120

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Computação |

Q4146120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Texto para questão

O Brasil, em 2022, contava com 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população com 2 anos ou mais. Desse total, segundo o IBGE, apenas 24,3% das pessoas com deficiência tinham acesso regular à internet. Tais dados revelam a urgência de políticas públicas educacionais e práticas pedagógicas que não apenas ampliem o acesso, mas que também garantam a acessibilidade digital e comunicacional em sentido amplo. O educador deve adotar estratégias pedagógicas que promovam a inclusão social e digital em sala de aula. Isso implica a seleção de tecnologias que atendam aos diferentes tipos de deficiência — visual, auditiva, motora, intelectual e múltiplas — e que considerem diferentes linguagens: visual, sonora, tátil, textual e simbólica (Lei n. 13 146/15). Para além da seleção adequada dos recursos, espera-se, também, que o professor desenvolva nos estudantes as competências investigativas e científicas, capazes de produzir e disseminar o conhecimento de forma crítica e colaborativa.

Um professor de Computação do Ensino Fundamental está elaborando materiais digitais e precisa tornar um infográfico acessível a estudantes com os diversos tipos de deficiência visual. Para atender a essa necessidade, ele deverá adaptar o infográfico

A

utilizando fonte ampliada e cores adequadas para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão.

B

incluindo um botão de zoom automático para melhorar a visualização em dispositivos móveis.

C

inserindo descrição textual alternativa para torná-lo compatível com leitores de tela.

D

acrescentando mais texto embutido nas imagens para adequá-las a recursos de acessibilidade.

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Q4100774

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100774 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora da pré-escola, atuando com crianças de 4 a 5 anos, está organizando uma sequência de atividades sobre animais da fazenda. Em sua turma, há uma criança com deficiência visual, que apresenta boa autonomia e curiosidade para participar das propostas do grupo. Com o objetivo de garantir acesso significativo e autônomo à aprendizagem, a professora busca adaptar os recursos pedagógicos para incluir a criança, respeitando as orientações da educação infantil e os princípios da educação inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia pedagógica adequada para promover a aprendizagem da criança com deficiência visual, com ou sem outras deficiências.

A

Utilizar predominantemente cartazes ilustrados com imagens coloridas, sem descrição oral, priorizando a estimulação visual do grupo.

B

Descrever oralmente os animais utilizando linguagem subjetiva e pessoal, com ênfase na emoção e interpretação da professora.

C

Estimular a criança com deficiência visual a acompanhar as atividades visuais por meio da ajuda constante dos colegas, promovendo interação social.

D

Oferecer experiências multissensoriais, com materiais táteis, sons e descrições objetivas dos animais, garantindo equivalência informacional e respeito à autonomia da criança.

E

Priorizar a memorização dos nomes dos animais por meio de músicas repetitivas, evitando o uso de materiais táteis ou sonoros para não criar dependência sensorial.

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Q4097209

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência visual é correto afirmar, exceto:

A

Ao apresentar uma pessoa ou objeto à criança com baixa visão, aproxime-se dela à altura dos olhos para que ela possa identificá-lo.

B

É importante explorar e vivenciar todos os espaços da escola: corredores, sala, banheiro, bebedouro, pátio, área de lazer, espaços, e pessoas a quem possa recorrer quando necessário.

C

A criança com deficiência visual deve ser tratada diferente em relação à outras crianças.

D

Na comunicação, fale de frente para que a criança possa olhar para quem esteja falando com ela.

E

Deve-se evitar a superproteção, pois a criança precisa de liberdade e espaço para agir, explorar o ambiente e desenvolver a espontaneidade e autonomia.

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Q3698413

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança, acompanhada de sua mãe, compareceu a uma escola estadual portando um cordão de fita com desenhos de girassóis.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o agente público responsável pelo atendimento pode concluir que

A

o cordão é um símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

B

o uso do cordão é obrigatório para as pessoas com doenças psicossomáticas.

C

o cordão é fornecido pelo governo para identificar pessoas com deficiências aparentes e ocultas, e a sua utilização é condição necessária para o usufruto dos benefícios previstos em lei.

D

o cordão não tem efeito simbólico, pois a identificação de pessoas com deficiências se faz por meio de fita contendo desenhos de sol.

E

o cordão passou a ser utilizado, na prática, após uma campanha promovida nas redes sociais para identificar crianças com deficiências ocultas, mas não tem previsão em lei.

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Q3679037

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre a acessibilidade comunicacional para a pessoa surda.

A

É garantida nas instituições de ensino por meio da disponibilização de tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras com formação adequada e conhecimento em tradução audiovisual e legendagem, sem exigência clara quanto à adaptação de provas ou editais.

B

A legislação permite que a adaptação de provas para surdos em concursos públicos inclua a tradução de editais e provas para Libras em formato de videoprovas, abrangendo outras formas de adaptações e o uso de recursos tecnológicos assistivos, e exige que a correção das avaliações seja realizada por linguistas surdos e por banca especializada com conhecimento na escrita surda como segunda língua (L2).

C

Inclui o direito à oferta de conteúdos e serviços em Libras, à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras com formação adequada, à disponibilização de provas e documentos em formatos acessíveis, e à adoção de critérios de avaliação que considerem as especificidades linguísticas dos surdos em processos de seleção.

D

Nas instituições de ensino superior não exige a disponibilização de tradutores ou intérpretes de Libras para atividades de pesquisa e extensão, sendo obrigatória para atividades de ensino em sala de aula e facultativa para atividades extraclasse realizadas fora das dependências da instituição.

E

A legislação permite a inclusão da produção de vídeos em Libras para a divulgação de editais, com o objetivo de alcançar um número maior de interessados que, por barreiras linguísticas, não teriam acesso a esses editais de seleção.

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Q3300837

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência de alunos com deficiência em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, considere os itens seguintes:

I. tradução completa do edital e de suas retificações em Libras;
II. dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, sendo dispensada mediante prévia solicitação;
III. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pela banca avaliativa da instituição.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, somente.

C

II e III, somente.

D

I, somente.

E

I e II, somente.

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Q3295134

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3295134 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a reestruturação do atendimento educacional em uma rede de ensino, surgiram dúvidas sobre a inclusão de alunos surdos. Nesse contexto, e considerando a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa que está em conformidade com essa legislação.

A

A Lei reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, determinando a promoção e difusão em serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde, mas não confere à LIBRAS o status de “segunda língua oficial” do Brasil.

B

A Lei oficializa a LIBRAS como a segunda língua do Brasil, garantindo status legal idêntico ao da língua portuguesa e dispensando validações complementares para sua adoção.

C

A Lei limita a aplicação da LIBRAS aos serviços educacionais especializados, vinculados exclusivamente a instituições de ensino para surdos, excluindo outros ambientes de prestação de serviços públicos.

D

A Lei prescinde de formação de intérpretes ou instrutores de LIBRAS, pois estabelece a substituição de sinais por legendas escritas em salas de aula e em atendimentos públicos, a fim de unificar o suporte ao surdo.

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Q3276684

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Psicólogo (Saúde, Social e Educação) |

Q3276684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de inclusão social para pessoas com deficiência. Considerando suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade, incluindo transporte, comunicação e acesso a espaços públicos e privados.
(__)O Estatuto define que todas as pessoas com deficiência são incapazes para os atos da vida civil, devendo ser sempre representadas por curadores.
(__)O Estatuto determina que as instituições de ensino são obrigadas a oferecer atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade para alunos com deficiência.
(__)O Estatuto prevê que o poder público deve assegurar políticas de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, garantindo a reserva de vagas em empresas com um número mínimo de funcionários.

A sequência está correta em:

A

V − V − V − V.

B

F − F − V − V.

C

V − F − V − V.

D

V − F − F − F.

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Q3270786

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |

Q3270786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O acesso à cultura é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e na Lei n° 14.835/2024. Nesse sentido, com base na legislação vigente, os eventos culturais precisam adotar determinadas práticas para garantir que deles participe qualquer ser humano, indistintamente. Como exemplos de práticas desta natureza, analise os itens seguintes.

I. Tradutor de idiomas.
II. Disponibilização do espetáculo completo no Youtube.
III. Intérprete de libras.
IV. Espaço físico adequado, amplo, com rampas e corrimãos.
V. Atendimento preferencial.

Estão corretos

A

I, III e V, somente.

B

III, IV e V, somente.

C

II e V, somente.

D

I e IV, somente.

E

II, III e V, somente.

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Q3270116

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |

Q3270116 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.409/2016 dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, garantindo-lhes acessibilidade. No âmbito das bibliotecas universitárias, considerando a questão da acessibilidade, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

(__) Para se construir práticas acessíveis, é fundamental reconhecer as características de cada ambiente de atuação, sejam elas macro, as características institucionais, ou micro, que se relacionam às características e possibilidades internas da unidade.
(__) É importante a reflexão sobre a atuação de cada profissional da biblioteca para revisão e atualização de suas ações, com vistas à construção de práticas acessíveis.
(__) A acessibilidade nos espaços da biblioteca se dá tanto pelo uso dos espaços (acessibilidade arquitetônica), quanto pelos suportes e conteúdos disponibilizados (acessibilidade informacional).

(__) As práticas capacitistas estão presentes nos ambientes das instituições e relacionam-se às barreiras físicas impostas, constituindo-se como a maior barreira, comprometendo assim a existência das pessoas com deficiência.

A sequência correta é

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – V.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – V – V – F.

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Questões de Concurso Sobre acesso à informação e à comunicação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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