Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 3

Q4221058

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221058 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assistente de alunos de uma instituição federal de ensino foi informado de que há um estudante surdo regularmente matriculado em uma turma do primeiro ano de graduação. Ao reconhecer que não possui experiência prévia no atendimento a estudantes surdos, o servidor solicitou apoio institucional, considerando a necessidade de realizar encaminhamentos desde o primeiro dia de aula para assegurar um ambiente acessível e inclusivo. Com base nas orientações institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão, assinale a alternativa que apresenta a ação correta a ser adotada pelo assistente de alunos nessa situação.

A

Direcionar sempre sua fala ao intérprete, pois ele é o responsável pela comunicação do aluno surdo com a professora.

B

Solicitar que o aluno acompanhe as aulas prioritariamente por leitura labial, pois esse é o recurso mais eficaz para alunos surdos no ensino superior.

C

Inteirar-se sobre o histórico e a forma de comunicação do aluno, manter contato direto com ele e elaborar estratégias pedagógicas visuais e multimodais para as aulas.

D

Manter o planejamento de aula inalterado e aguardar que o setor de inclusão realize as adaptações necessárias.

E

Evitar solicitar participação do aluno em seminários e apresentações, pois ele poderá apresentar dificuldades na interação.

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Q4220778

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eventos |

Q4220778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A sustentabilidade e a acessibilidade em grandes eventos contemporâneos exigem uma abordagem holística para garantir a inclusão e a segurança de todos os participantes. De acordo com os estudos sobre práticas de inclusão em eventos, uma das estratégias fundamentais para assegurar a melhoria contínua da acessibilidade e demonstrar compromisso real com os participantes é

A

restringir o acesso de pessoas com deficiência a áreas periféricas, visando facilitar os protocolos gerais de evacuação de emergência.

B

criar canais de feedback constantes, permitindo que os participantes compartilhem suas experiências e identifiquem falhas nas infraestruturas ou serviços.

C

terceirizar integralmente a responsabilidade da acessibilidade para os órgãos públicos de saúde, eximindo a comissão organizadora dessa função.

D

evitar o uso de tecnologias assistivas nos espaços do evento sob a justificativa de reduzir os custos logísticos e orçamentários gerais.

E

padronizar a infraestrutura física do evento priorizando o acesso de autoridades locais e pessoas importantes da sociedade civil.

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Q4220016

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione os tipos de barreiras à acessibilidade em um espaço socioassistencial aos seus respectivos exemplos.
1. Comunicacional 2. Arquitetônica 3. Urbanística 4. Atitudinal
( ) Durante o atendimento, o profissional se dirige apenas ao acompanhante, desconsiderando a autonomia comunicativa da pessoa com deficiência.
( ) O acesso à unidade é dificultado por calçadas irregulares e ausência de sinalização adequada no entorno do equipamento público.
( ) A entrada da unidade apresenta escadas sem rampas ou elevadores, impedindo o acesso de usuários com mobilidade reduzida.
( ) As orientações são realizadas apenas de forma oral, sem oferta de recursos que viabilizem a compreensão por pessoas surdas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3, 2 e 4.

B

1, 2, 3 e 4.

C

2, 4, 3 e 1.

D

4, 3, 2 e 1.

E

4, 2, 3 e 1.

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Q4219397

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma reunião pedagógica, a equipe discute a aquisição de recursos para apoiar estudantes com deficiência. A professora Laura propõe adquirir softwares de comunicação alternativa e suportes para lápis adaptados. Já o professor Vitor questiona se esses materiais se enquadram no conceito de tecnologia assistiva, argumentando que esse conceito se refere a equipamentos eletrônicos de alta complexidade. Com base na definição de tecnologia assistiva, assinale a alternativa correta.

A

O professor Vitor está correto em seu questionamento, pois a tecnologia assistiva abrange apenas dispositivos eletrônicos de alta tecnologia, desenvolvidos para fins médicos ou de reabilitação, sem aplicação direta no contexto pedagógico.

B

Suportes para lápis adaptados não se enquadram como tecnologia assistiva, pois esse conceito se restringe a equipamentos com componente tecnológico eletrônico, desconsiderando adaptações de baixo custo ou artesanais.

C

A tecnologia assistiva compreende recursos, estratégias e serviços que visam ampliar a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, abrangendo tanto soluções de baixa quanto de alta tecnologia, incluindo os materiais citados.

D

A tecnologia assistiva é de responsabilidade exclusiva de profissionais de saúde e reabilitação, não devendo ser incorporada ao planejamento pedagógico do professor da classe comum.

E

Softwares de comunicação alternativa são considerados tecnologia assistiva; suportes adaptados para escrita, por serem recursos de baixa tecnologia, pertencem à categoria de adaptações curriculares e não de tecnologia assistiva.

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Q4219395

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência física tem dificuldades para registrar as atividades escritas. O professor percebe que ele compreende os conteúdos, mas não consegue expressar suas respostas da mesma forma que os colegas. Com base na tecnologia assistiva e na acessibilidade educacional, assinale a alternativa correta.

A

Recursos e serviços de tecnologia assistiva podem ser utilizados para ampliar a participação do estudante, favorecendo sua expressão.

B

A escola deve manter as exigências de escrita para todos os estudantes, para garantir igualdade de oportunidades.

C

O estudante deve ser avaliado apenas oralmente, uma vez que demonstra dificuldades para realizar registros escritos.

D

A dificuldade do estudante indica que ele deve ser encaminhado para uma escola especial, onde haverá maior adequação e acessibilidade.

E

O uso de tecnologia assistiva não é indicado nesse caso, pois pode atrasar o desenvolvimento da autonomia, uma vez que o aluno compreende os conteúdos.

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Q4219389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade educacional envolve a eliminação de barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação dos estudantes. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Recursos pedagógicos acessíveis são materiais digitais adaptados, como softwares e aplicativos específicos. O uso desses recursos dispensa adaptações no ambiente físico da escola.

B

A acessibilidade educacional depende da presença de profissionais de apoio, como intérpretes e mediadores. Os recursos pedagógicos não influenciam o processo de acessibilidade.

C

A acessibilidade educacional é garantida por leis e políticas públicas, não exigindo mudanças nas práticas pedagógicas. O professor não interfere nesse processo.

D

Recursos pedagógicos acessíveis são utilizados por estudantes com deficiência visual, auditiva e com transtorno do espectro autista.

E

Recursos pedagógicos acessíveis incluem materiais, estratégias e tecnologias que garantem acesso ao currículo por diferentes formas de representação. Eles podem ser simples ou tecnológicos.

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Q4219232

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q4219232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 11.435/2021, que instituiu as diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão, assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para obtenção do selo de acessibilidade.

A

A implementação parcial de medidas de acessibilidade, desde que haja previsão de adequação futura e justificativa técnica, baseada em limitações estruturais do empreendimento.

B

A adoção de soluções de acessibilidade voltadas para a circulação básica, sendo dispensável a adaptação de todos os ambientes, desde que o acesso inicial esteja garantido.

C

A disponibilização de atendimento assistido para pessoas com deficiência, independentemente da eliminação de barreiras físicas ou da garantia de autonomia no uso dos espaços.

D

A adequação do espaço a padrões estéticos e funcionais, ainda que não contemple as normas de acessibilidade, desde que não haja impedimento de acesso.

E

O atendimento aos critérios de acessibilidade previstos na legislação, garantindo o uso autônomo e seguro do espaço por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Q4219196

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219196 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de elaboração do planejamento pedagógico anual, a equipe gestora analisa as condições de atendimento a estudantes com deficiência. O relatório da escola indica que todos estão matriculados nas turmas regulares, porém alguns enfrentam dificuldades para participar das atividades, seja pela ausência de adaptações em determinados espaços, seja por propostas pedagógicas pouco sensíveis às diferentes formas de aprendizagem. Considerando esse diagnóstico e as concepções atuais da educação inclusiva, em relação à situação apresentada, é correto afirmar que

A

a presença dos estudantes nas turmas regulares indica que a inclusão já está assegurada, sendo os ajustes pedagógicos uma etapa complementar do processo.

B

a matrícula garante o acesso à escola, mas a inclusão exige condições de acessibilidade e práticas pedagógicas que assegurem participação e aprendizagem de todos os estudantes.

C

a garantia de acessibilidade no espaço físico é suficiente para caracterizar a inclusão, desde que os estudantes estejam inseridos nas atividades escolares.

D

a inclusão pode ser considerada efetivada quando os estudantes acompanham parcialmente as atividades, ainda que com propostas diferenciadas em relação à turma.

E

o atendimento educacional especializado deve assumir a responsabilidade principal pela inclusão, cabendo à sala comum manter sua organização pedagógica.

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Q4218621

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um Instituto Federal, um estudante com deficiência auditiva solicita intérprete de Libras para acompanhamento integral das atividades acadêmicas. Para atender a essa demanda, a coordenação considera fornecer material adaptado. À luz da legislação vigente sobre inclusão e acessibilidade, é correto afirmar que

A

o apoio especializado pode ser substituído unilateralmente por materiais adaptados ou recursos pedagógicos compensatórios.

B

a oferta de intérprete é facultativa, cabendo à gestão decidir a respeito dessa oferta de acordo com critérios internos estabelecidos.

C

a acessibilidade para estudantes com deficiência auditiva restringe-se à disponibilização de materiais escritos, sem necessidade de intérprete ou outros recursos de comunicação.

D

o atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente em salas de recursos, não podendo ser integrado às atividades regulares.

E

a instituição deve assegurar obrigatoriamente todos os recursos de acessibilidade necessários ao estudante, incluindo intérprete de Libras, materiais adaptados e tecnologias assistivas.

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Q4217389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva orienta as políticas educacionais brasileiras e envolve a promoção do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, com base na legislação sobre educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem o objetivo de reforçar as atividades desenvolvidas na classe comum, considerando as necessidades educacionais dos estudantes.

B

A educação inclusiva pressupõe a adoção de medidas que favoreçam o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes, mediante a eliminação de barreiras e a garantia de apoios necessários ao processo educacional.

C

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da comprovação de insuficiência pedagógica das estratégias adotadas pela instituição de ensino.

D

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns está condicionada à demonstração de que a instituição dispõe previamente de todos os recursos e serviços de apoio considerados necessários.

E

A organização dos sistemas de ensino deve considerar as especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial, facultando a adoção de medidas de acessibilidade conforme as condições administrativas e financeiras da instituição.

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Q4215397

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Edital nº 1 |

Q4215397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A organização da educação especial na perspectiva inclusiva requer ações concretas dos sistemas de ensino. Analise as asserções a seguir.
I – Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar funções como instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete. II – Também é responsabilidade dos sistemas de ensino garantir monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II complementa a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não complementa a I.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4211185

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211185 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante processo seletivo para ingresso em instituição de Ensino Superior, uma candidata com deficiência informou, no ato da inscrição, quais recursos de acessibilidade seriam indispensáveis à sua participação no certame. A instituição deixou de disponibilizar os recursos solicitados e indeferiu o pedido de ampliação do tempo de prova, alegando que tais medidas comprometeriam a isonomia entre os candidatos. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A instituição agiu corretamente, pois a igualdade entre os candidatos impede a adoção de medidas diferenciadas durante o processo seletivo.

B

A instituição deve assegurar condições que promovam igualdade material entre os candidatos com e sem deficiência, adotando os recursos de acessibilidade e as adaptações legalmente cabíveis quando preenchidos os requisitos previstos em Lei.

C

A concessão de adaptações em processos seletivos depende de autorização do Ministério da Educação, razão pela qual a instituição pode negar os pedidos.

D

As adaptações somente são obrigatórias durante a frequência ao curso, não alcançando a fase de ingresso.

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Q4211182

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu curso. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A cobrança somente seria possível mediante autorização do Ministério da Educação.

B

A instituição privada pode cobrar valores adicionais apenas para cursos de graduação.

C

A cobrança é vedada, devendo a instituição assegurar os recursos de acessibilidade sem acréscimo nas mensalidades, anuidades ou matrículas.

D

A disponibilização de recursos de acessibilidade é facultativa às instituições privadas de ensino.

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Q4210229

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |

Q4210229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade constitui direito fundamental destinado a assegurar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida condições para viver de forma independente e exercer plenamente seus direitos de cidadania e participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A concepção e a implantação de projetos devem atender aos princípios do desenho universal, que será sempre tomado como regra de caráter específico.

B

Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino básico e na formação das carreiras de Estado.

C

As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em parte de suas dependências e serviços, conforme viabilidade administrativa, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

D

Em qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas durante e após a execução.

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Q4210151

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q4210151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao analisar um projeto de revitalização de uma praça pública, um arquiteto identificou que os caminhos de circulação apresentam desníveis sem tratamento adequado, impossibilitando o deslocamento seguro de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o que preconiza a Lei nº 13.146/2015, essa situação caracteriza a existência de uma barreira

A

urbanística.

B

arquitetônica.

C

tecnológica.

D

comunicacional.

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Q4208388

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Assistente Social |

Q4208388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A recusa da equipe multidisciplinar de uma instituição de ensino em adaptar materiais informativos de modo a garantir a acessibilidade comunicacional — por meio de recursos como audiodescrição, legendagem e tradução/interpretação em Libras — sob a alegação de dificuldades na adequação do conteúdo, configura uma prática capacitista, na medida em que impõe barreiras ao acesso à informação e à participação de pessoas com deficiência.
PORQUE
II- A Lei 13.146/2015 estabelece que a acessibilidade consiste em um direito da pessoa com deficiência, abrangendo também as áreas de informação e comunicação.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa para a I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4208201

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Prova: UEPB - 2026 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |

Q4208201 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a acessibilidade constitua condição para o exercício de direitos e para a participação da Pessoa com Deficiência com autonomia e igualdade de oportunidades. No âmbito das bibliotecas e centros de informação, a aplicação dessa legislação não se limita à adaptação física dos espaços, abrangendo também a eliminação de barreiras comunicacionais, informacionais e atitudinais, bem como a adoção de recursos de tecnologia assistiva e medidas de atendimento inclusivo.

Considerando as disposições da LBI e sua aplicação às bibliotecas e aos serviços de informação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A eliminação de barreiras atitudinais refere-se exclusivamente à adequação de mobiliário e equipamentos para circulação de pessoas com deficiência física.

B

O princípio do desenho universal dispensa adaptações específicas ou tecnologias assistivas, pois pressupõe soluções padronizadas aplicáveis indistintamente a todos os usuários.

C

A garantia de acessibilidade em bibliotecas pressupõe a eliminação de barreiras diversas, a oferta de recursos de apoio quando necessários e condições que favoreçam o uso autônomo dos espaços, produtos e serviços informacionais pela Pessoa com Deficiência.

D

A promoção da acessibilidade em bibliotecas pode compreender recursos informacionais acessíveis e tecnologias assistivas, desde que sua adoção não comprometa a padronização dos serviços ofertados aos demais usuários.

E

A disponibilização de formatos acessíveis e recursos assistivos atende ao princípio da inclusão, podendo substituir, quando necessário, adaptações nos procedimentos de atendimento e mediação da informação.

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Q4206338

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CRA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CRA-MG - Advogado |

Q4206338 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici ência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Nesse sentido, é correto afirmar, EXCETO:

A

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

C

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de aces sibilidade. Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 30% (trinta por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

D

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q4196982

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado substitui as atividades desenvolvidas na sala de aula comum quando o estudante apresenta necessidades específicas permanentes.

B

As ações realizadas no atendimento educacional especializado têm como finalidade principal promover avaliação classificatória e definição do rendimento escolar do estudante.

C

O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

D

As atividades do atendimento educacional especializado devem ocorrer exclusivamente fora do ambiente escolar e sem articulação com a escolarização do estudante.

E

O atendimento educacional especializado destina-se apenas aos estudantes com deficiência física, não abrangendo outras necessidades educacionais específicas.

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Q4196701

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196701 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão assegura direitos e condições de igualdade às pessoas com deficiência. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a sua participação.
(__)A acessibilidade compreende a eliminação de barreiras que dificultam a participação da pessoa com deficiência, abrangendo barreiras físicas, atitudinais e de comunicação.
(__)A inclusão da pessoa com deficiência fundamenta-se no respeito à sua dignidade, à autonomia e à igualdade de oportunidades, vedada a discriminação em razão da deficiência.
(__)A pessoa com deficiência pode ter o seu acesso a determinados serviços condicionado à avaliação do grau da sua deficiência, conforme a estrutura disponível no local.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, F, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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