Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 3

Q4342149

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Após a adaptação de um prédio público de acordo com as regras exigidas pela legislação vigente quanto à acessibilidade, você, na condição de procurador(a), foi convidado para ministrar uma formação para os servidores de determinado setor quanto aos conceitos fundamentais (art. 3º) trazidos pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sendo assim, tendo por norte o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir.

I. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
II. Barreiras: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
IV. Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4340370

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Administrativo |

Q4340370 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante atendimento presencial, uma pessoa com deficiência auditiva comparece a um órgão público para solicitar informações sobre determinado serviço. O atendente percebe dificuldade na comunicação oral e dispõe de outros meios que podem facilitar a interação. À luz das boas práticas de atendimento inclusivo, humanizado e acessível, a conduta adequada é:

A

buscar meio de comunicação adequado às necessidades do cidadão, dirigindo-se diretamente a ele, preservando sua autonomia e prestando as informações com clareza

B

exigir que o cidadão esteja acompanhado por pessoa sem deficiência, pois o atendimento administrativo pressupõe comunicação oral.

C

prestar as informações exclusivamente por escrito, ainda que o cidadão manifeste preferência por outro recurso de comunicação disponível.

D

encaminhar o cidadão para atendimento posterior, pois a adaptação da comunicação deve ser previamente solicitada

E

dirigir todas as explicações ao eventual acompanhante, por ser este responsável pela compreensão das orientações fornecidas.

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Q4337690

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337690 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A escola adquiriu mesas cuja altura permite o uso por qualquer criança, inclusive por quem utiliza cadeira de rodas, sem necessidade de peça adicional. Adquiriu também uma prancha de comunicação por símbolos, destinada a um estudante que se comunica sem uso da fala. Complete a frase a seguir, conforme os fundamentos e princípios da Educação Inclusiva.

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, denomina-se ___________, ao passo que os produtos, equipamentos, recursos, metodologias e estratégias que promovem a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando a sua autonomia, recebem o nome de ___________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

A

acessibilidade / tecnologia assistiva

B

desenho universal / tecnologia assistiva

C

adaptação razoável / desenho universal

D

desenho universal / adaptação razoável

E

acessibilidade / adaptação razoável

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Q4337662

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337662 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com paralisia cerebral utiliza um tablete com aplicativo de comunicação alternativa para manifestar suas escolhas e necessidades ao longo de todo o período escolar, inclusive no recreio. Um funcionário informa ao auxiliar de sala que a legislação federal em vigor proibiu aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica e que o equipamento deveria ficar guardado fora dos horários de aula.

Considerando o contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso do equipamento restringe-se às atividades dirigidas pelo professor titular, ficando suspenso nos demais momentos.

B

O uso do equipamento depende de laudo emitido pela equipe de saúde do município, que autorize aquele modelo de aparelho.

C

O uso do equipamento fica suspenso no recreio, período para o qual a lei federal deixou de prever hipóteses de ressalva.

D

O uso do equipamento é permitido, pois a lei ressalva os aparelhos destinados a garantir acessibilidade e inclusão.

E

O uso do equipamento depende de autorização anual dos responsáveis, registrada em ata pelo conselho escolar da unidade.

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Q4336681

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Técnico de Nutrição |

Q4336681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Federal n.º 13.146/2015, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas:

A

físicas

B

urbanísticas

C

de transporte

D

arquitetônicas

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Q4335418

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em horário de planejamento, dois professores conversam sobre a finalidade dos recursos de Tecnologia Assistiva (TA) que utilizam com os estudantes. Para alinhar a prática aos preceitos legais, eles reafirmam que a TA é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, cujos produtos e serviços objetivam, sobretudo:

A

promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

B

corrigir definitivamente a deficiência, por meio de soluções tecnológicas de elevado desempenho, visando à plena participação na vida social, bem como ao desenvolvimento acadêmico

C

substituir o trabalho do professor por recursos tecnológicos de alta performance, favorecendo a aprendizagem de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida

D

padronizar o atendimento aos alunos com deficiências, ofertando dispositivos e plataformas tecnológicas de excelência operacional, capazes de ampliar a acessibilidade

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Q4335090

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |

Q4335090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um grande marco de conquista de direitos humanos para a comunidade brasileira. Segundo o art. 3º, inciso IV, alínea "d", desse instrumento legal, as barreiras nas comunicações e na informação correspondem a qualquer:

A

obstáculo existente nas vias e espaços públicos

B

entrave que dificulte ou impossibilite a comunicação por sistemas de informação

C

atitude ou comportamento que impeça a participação social da pessoa com deficiência

D

entrave existente nos edifícios públicos e privados que limite o acesso e a mobilidade das pessoas

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Q4331665

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4331665 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência física informa ao ACS que deixou de comparecer à unidade porque encontra dificuldades para entrar no prédio e se deslocar em determinados espaços. Um profissional comenta que, como a família consegue ajudá-la nas atividades cotidianas, seria suficiente manter o acompanhamento por intermédio dos familiares. À luz da inclusão social, da acessibilidade e dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, avalie as situações apresentadas:

I. Barreiras físicas que dificultem o acesso aos serviços de saúde devem ser reconhecidas como relevantes para a garantia da acessibilidade.

II. A existência de apoio familiar não afasta o direito da pessoa com deficiência de participar das decisões relacionadas à própria saúde, respeitada sua capacidade e autonomia.

III. A equipe deve buscar formas de reduzir barreiras e favorecer o acesso da pessoa aos serviços e às ações de saúde.

IV. Quando a deficiência comprometer a mobilidade, a tomada de decisões sobre cuidados de saúde deve ser transferida preferencialmente aos familiares, ainda que a pessoa consiga manifestar sua vontade.

Assinale a alternativa correta.

A

I, II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4331355

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4331355 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão da pessoa surda nos diversos espaços sociais depende da efetivação de políticas públicas e do cumprimento das legislações que garantem acessibilidade comunicacional. Nesse cenário, o papel do intérprete de Libras é essencial para assegurar o direito à informação. Considerando as legislações brasileiras relacionadas à Libras e à inclusão, escolha a alternativa que apresenta uma interpretação adequada.

A

A legislação brasileira não prevê a presença de intérpretes em serviços públicos, sendo essa uma prática opcional das instituições.

B

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a inclusão da Libras em instituições de ensino e serviços públicos, ampliando o acesso da pessoa surda à comunicação.

C

A Lei nº 12.319/2010 elimina a necessidade de formação específica para atuação como intérprete de Libras.

D

A Lei nº 13.146/2015 restringe o uso de recursos de acessibilidade apenas ao ambiente educacional.

E

As normas sobre acessibilidade comunicacional são aplicáveis apenas a instituições privadas.

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Q4328315

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador de Creche |

Q4328315 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado possui características e finalidades próprias. Assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado substitui a escolarização comum sempre que as necessidades específicas dos alunos exigirem metodologias diferenciadas, visando garantir seu desenvolvimento acadêmico.

B

O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

C

As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado são equivalentes às realizadas na sala de aula comum, devendo ser ministradas de forma integrada e com os mesmos objetivos pedagógicos.

D

O atendimento educacional especializado destina-se exclusivamente à adaptação curricular dos alunos, tendo como finalidade principal o acompanhamento do desempenho escolar.

E

O atendimento educacional especializado complementa a escolarização regular, podendo substituíla quando necessário para assegurar a autonomia e a independência dos alunos.

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Q4324818

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma cidadã com deficiência auditiva compareceu à Secretaria Municipal de Saúde para solicitar informações sobre seu processo administrativo de tratamento fora do domicílio (TFD). Contudo, o servidor responsável alegou dificuldade de comunicação. Diante da necessidade da cidadã, o servidor deveria:

A

solicitar a presença de acompanhante, garantindo maior segurança na comunicação

B

transferir a responsabilidade do atendimento especializado ao setor de assistência social

C

assegurar atendimento acessível, promovendo tratamento isonômico, sem impor a presença de terceiros

D

condicionar à presença de um representante legal por existir dificuldade de comunicação entre servidor e cidadão

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Q4323113

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece conceitos que orientam a atuação do poder público na remoção de barreiras e na promoção da acessibilidade, com repercussão direta no planejamento dos serviços públicos municipais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de desenho universal previsto na Lei nº 13.146/2015:

A

Condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, edificações, transportes e sistemas de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

B

Conjunto de recursos e serviços de tecnologia assistiva destinados a ampliar a funcionalidade da pessoa com deficiência, promovendo sua autonomia e participação

C

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.

D

Modificação necessária e adequada que não acarrete ônus desproporcional, a fim de assegurar à pessoa com deficiência o gozo dos direitos em igualdade de condições.

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Q4316394

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Engenheiro Civil |

Q4316394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência, sendo a sinalização de advertência:

A

Sinais que, independentemente de sua categoria, orientam para a localização de um determinado elemento em um espaço.

B

Sinais que, independentemente de sua categoria, têm a propriedade de alerta prévio a uma instrução.

C

Sinais que têm a propriedade de instruir uma ação de forma positiva e afirmativa.

D

Sinais que, quando utilizados em rotas de fuga ou situações de risco, devem, preferencialmente, serem não intermitentes, de forma contínua.

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Q4307780

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - ESF |

Q4307780 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Entre os elementos presentes em um transporte público, deve haver adaptações específicas para que pessoas com deficiências possam frequentá-lo. Considerando isso, as alternativas abaixo apresentam essas adaptações:
I. Plataformas e rampas.
II. Assentos preferenciais.
III. Piso baixo.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4306618

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4306604

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade educacional envolve a identificação e a eliminação de barreiras que podem limitar a participação do estudante. Considerando as diferentes dimensões da acessibilidade, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

A

Acessibilidade arquitetônica – adequação de materiais didáticos em formato digital.

B

Acessibilidade comunicacional – eliminação de barreiras relacionadas ao espaço físico da instituição.

C

Acessibilidade digital – utilização de recursos e plataformas que possibilitem acesso e interação de estudantes com diferentes necessidades.

D

Acessibilidade arquitetônica – adaptação da linguagem utilizada nos instrumentos avaliativos.

E

Acessibilidade comunicacional – substituição de atividades presenciais por atividades remotas.

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Q4304775

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |

Q4304775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No planejamento de mídias e plataformas educacionais inclusivas para o ensino de Libras, a inserção da janela de intérprete em produções audiovisuais deve seguir critérios técnicos normalizados de acessibilidade, os quais estipulam que o espaço destinado ao profissional de tradução precisa ser

A

dimensionado para garantir a nitidez da sinalização, evitando fundos que gerem ruído ou poluição visual.

B

posicionado na margem superior esquerda da tela, ocupando menos de 5% da área útil do vídeo principal.

C

configurado com efeitos tridimensionais dinâmicos, visando otimizar o apelo estético para o aluno ouvinte.

D

restrito a transmissões síncronas em tempo real, sendo vedada sua gravação em repositórios institucionais.

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Q4304647

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304647 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define um conjunto de produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a ampliar a funcionalidade, a autonomia, a independência e a inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação desse conjunto de recursos.

A

Recursos de acessibilidade universal.

B

Acessibilidade funcional.

C

Desenho universal.

D

Tecnologia inclusiva.

E

Tecnologia assistiva.

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Q4304598

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |

Q4304598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o atendimento em uma secretaria municipal, uma cidadã com deficiência visual comparece para solicitar informações sobre um serviço público. Ao perceber que os formulários disponíveis estão apenas em formato impresso convencional, a recepcionista lê as informações solicitadas em voz clara, oferece auxílio para o preenchimento do documento, respeitando a autonomia da usuária, e informa ao setor responsável sobre a necessidade de disponibilizar recursos mais acessíveis para futuros atendimentos. Nessa situação, a atuação da recepcionista está de acordo com o princípio da acessibilidade porque:

A

substitui integralmente a participação da cidadã no atendimento, evitando que ela tenha dificuldades durante o procedimento.

B

garante condições para que a usuária tenha acesso às informações e aos serviços em igualdade de oportunidades, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação.

C

concede tratamento privilegiado à usuária em razão de sua deficiência, independentemente das regras aplicáveis aos demais cidadãos.

D

permite dispensar as exigências administrativas previstas para a prestação do serviço público.

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Q4304597

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |

Q4304597 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento a pessoa com deficiência é regulamentado por lei, e quanto a sua utilização traz aspectos importantes para que haja: segurança e autonomia, de espaços, serviços e conteúdos para pessoas com deficiência. As barreiras podem assumir diferentes formas que limitam a participação social, e precisam ser eliminadas para garantir inclusão. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o conceito legal de barreira à acessibilidade é

A

adaptação realizada em espaços públicos ou privados destinada a ampliar a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência.

B

conjunto de recursos tecnológicos utilizados para facilitar a comunicação, a mobilidade e o acesso à informação das pessoas com deficiência.

C

procedimento administrativo destinado a garantir prioridade de atendimento às pessoas com deficiência nos órgãos públicos.

D

qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação social e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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