Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 1.893 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Ensino Religioso |
Q1107971
Direitos Humanos
O artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos
Humanos afirma que “toda pessoa tem o direito à
liberdade de pensamento, consciência e religião;
este direito inclui a liberdade de mudar de religião
ou crença e a liberdade de manifestar essa religião
ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em público ou
em particular”.
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf_>. Acesso em: 22 jul. 2019.
O direito citado visa garantir e proteger a(o)
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf_>. Acesso em: 22 jul. 2019.
O direito citado visa garantir e proteger a(o)
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097235
Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos,
que os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para
Q1084927
Direitos Humanos
Em 2015, representantes dos 193 Estados-Membros
da ONU, dentre eles o Brasil, adotaram o documento
“Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para
o Desenvolvimento Sustentável", no qual se
comprometeram a tomar medidas ousadas e
transformadoras para promover o desenvolvimento
sustentável nos próximos 15 anos. Nesse documento,
as nações estabelecem qual desafio global e um
requisito indispensável para o desenvolvimento
sustentável. Indique-o.
Q1081988
Direitos Humanos
Em relação às regras de aplicação geral contidas
nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está
incorreta a alternativa.
Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Bibliotecário |
Q1072166
Direitos Humanos
A cidadania é constituída pela junção de uma série de
direitos e deveres, que variam de acordo com cada
nação ou grupo social. No entanto, a partir
da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
alguns tópicos passaram a ser considerados universais
para quase todos os seres humanos.
Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:
Assinale a alternativa CORRETA:
Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1057581
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta e nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |
Q1054321
Direitos Humanos
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os
direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque
são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças,
o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física,
mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por
sua
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |
Q1054320
Direitos Humanos
Os direitos humanos são comumente classificados em
duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos
sociais, econômicos e culturais. Os direitos civis e políticos, de modo geral, referem-se ao controle que os cidadãos têm de suas vidas, o que inclui o próprio direito à
vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão e de opinião política etc, que na
Declaração Universal dos Direitos Humanos estão resguardados nos arts. 2o
a 21. Os direitos sociais, econômicos e culturais dizem respeito ao bem-estar do indivíduo,
no sentido da capacidade de proverem e sustentarem
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |
Q1054319
Direitos Humanos
Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram
o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
que inspira as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Define o art. 12 da referida Declaração
que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Contra tais
interferências, todo ser humano tem direito a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040478
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem
como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e
ao convívio social das crianças, fundamentos esses preconizados em dez princípios. O Princípio X define que a
criança deve ser protegida contra as práticas que possam
fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer
outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de
compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e
fraternidade universais e com plena consciência de que
deve direcionar suas energias e aptidões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040477
Direitos Humanos
Há 70 anos, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como
resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas
guerras mundiais e visando garantir a todo ser humano
condições mínimas de sobrevivência e crescimento em
ambiente de igualdade, respeito e liberdade. Define o
art. 19 da referida declaração que todo ser humano tem
direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito
inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de
procurar, receber e transmitir informações e ideias por
quaisquer meios e independentemente de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033206
Direitos Humanos
Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre
os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e
da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Civil |
Q1032626
Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada
pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de
novembro de 1959, dispõe que todas as crianças têm
direito:
I. A crescer dentro de uma família que tenha condições financeiras para suprir suas necessidades, onde haja limites e justiça entre os povos. II. A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. III. A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe. IV. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. A crescer dentro de uma família que tenha condições financeiras para suprir suas necessidades, onde haja limites e justiça entre os povos. II. A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. III. A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe. IV. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q1026920
Direitos Humanos
Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto
n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou
grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,
Q1026919
Direitos Humanos
A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto
n° 6.949/2009),
Q1026918
Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro
de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera
criança o indivíduo com idade igual ou superior a
Ano: 2019
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Sonora - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Sonora - MS - Assistente Social |
Q1020782
Direitos Humanos
O direito internacional dos direitos humanos pode ser definido como o conjunto de normas que estabelece os direitos que os seres humanos possuem para o desenvolvimento de sua personalidade e estabelece mecanismos para a proteção de tais direitos (MELLO, 2001).
Desse modo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos busca firmar compromissos entre as nações pela paz mundial, tendo como principal fundamento:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014349
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contém uma informação correta a respeito do Comitê sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, nos termos do que prevê o Decreto
n° 6.949/09, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e
seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em
30 de março de 2007.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010633
Direitos Humanos
No Brasil, na tentativa de combater e prevenir atos de tortura, o Estado brasileiro aprovou leis, assinou tratados internacionais e instituiu diversas políticas públicas ao longo das últimas décadas.
Considere as seguintes referências:
I – Constituição da República Federativa do Brasil (1988): art. 5, Inciso III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II – Adesão à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas (1989).
III – Ratificação da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1989).
IV – Assinatura do Protocolo Adicional à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas (2007).
V – Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995 – reconhece como mortas as pessoas desparecidas durante a Ditadura Militar (1964-1985) e concede indenização às vítimas ou familiares das vítimas.
VI – Lei 9.455, de 7 de abril de 1997- tipifica o crime de tortura.
É correto dizer que são pertinentes
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010632
Direitos Humanos
O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que todo ser humano
tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua
nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Não obstante, há em variados países
populações que etnicamente são autoproclamadas “ciganas”. Estas se distinguem por não
possuírem uma nacionalidade, embora reclamem tratamento digno diante de arbitrariedades a
que podem ser sujeitas, como a que ocorreu, por exemplo, na França, por ocasião do mandato do
presidente Sarkozy. O direito a essa identidade pode ser representado, em termos de suas
garantias, considerando o que se prescreve no âmbito da Declaração Universal dos Direitos do
Homem. Assinale a alternativa correta que estabelece a relação descrita no enunciado com os
direitos abrangidos na DUDH.
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