São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos...

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Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229341 Não definido

São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em cartórios civis e judiciais, e apenas para fins legais, da sua personalidade jurídica.

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão.

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Toda a pessoa direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

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