Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 1.785 questões
Q3972237
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Q3972236
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de
1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Psicologia |
Q3966994
Direitos Humanos
São considerados princípios fundamentais de Direitos Humanos:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Psicologia |
Q3966984
Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos dispõe que
Q3966729
Direitos Humanos
Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras
das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e
medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”.
Esse conjunto de regras serve para orientar políticas públicas e decisões judiciais que afetem mulheres nessas situações, com previsões específicas, inclusive para gestantes e lactantes.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a gestantes e lactantes.
II. Instrumentos de contenção jamais devem ser usados em mulheres em trabalho de parto.
III. Mulheres presas não deverão ser desestimuladas a amamentar seus filhos, salvo se houver razões médicas específicas para tanto.
As Regras de Bangkok buscam garantir o(s) direito(s) que se afirma(m) em:
Esse conjunto de regras serve para orientar políticas públicas e decisões judiciais que afetem mulheres nessas situações, com previsões específicas, inclusive para gestantes e lactantes.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a gestantes e lactantes.
II. Instrumentos de contenção jamais devem ser usados em mulheres em trabalho de parto.
III. Mulheres presas não deverão ser desestimuladas a amamentar seus filhos, salvo se houver razões médicas específicas para tanto.
As Regras de Bangkok buscam garantir o(s) direito(s) que se afirma(m) em:
Q3966727
Direitos Humanos
Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos
Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional
para os Refugiados (CONARE).
O CONARE tem competência legal para:
O CONARE tem competência legal para:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3964502
Direitos Humanos
A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto que
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3964501
Direitos Humanos
Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há o reconhecimento
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3964500
Direitos Humanos
A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3964499
Direitos Humanos
Conforme disposto expressamente pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a adaptação razoável é definida como
Q3962891
Direitos Humanos
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à prisão, detenção ou exílio, assinale a alternativa
correta.
Q3962890
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica,
assinale a alternativa correta.
Q3962140
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todo ser humano tem
direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bemestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços
sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença
invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em
circunstâncias fora de seu controle. A _______________ e a _____________ têm
direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou
fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. Assinale a alternativa que
preencha, corretamente, as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |
Q3960984
Direitos Humanos
O monitor de ônibus escolar convive com alunos
de diferentes crenças e convicções durante o trajeto
escolar. Com base na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, podemos concluir que:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |
Q3960983
Direitos Humanos
O monitor de ônibus escolar lida com crianças de
diferentes origens, condições sociais e características
pessoais, o que exige postura pautada no respeito e
na igualdade. Com base na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, podemos concluir que:
Q3954680
Direitos Humanos
O Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e seu
Protocolo Facultativo. Após 20 anos, o governo posterior passou a discutir a possibilidade de formular reserva restritiva à
atuação do Comitê da CEDAW ou de denunciar o Protocolo Facultativo, respeitando-se os prazos estabelecidos no texto dessas
normas internacionais. Considerando o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Q3954676
Direitos Humanos
Determinado município proíbe, por meio de lei municipal, a distribuição gratuita de alimentos em vias e praças públicas, sob o
fundamento de proteção da saúde pública e da ordem urbana, exigindo autorização prévia e estrutura mínima incompatível com
a atuação de grupos voluntários. Por outro lado, referida lei mantém a autorização para eventos privados com venda de alimentos. A medida impacta diretamente pessoas em situação de rua, reduzindo seu acesso à alimentação, de modo que
Q3952553
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
de 1948 assegura, em seu Artigo 17, o direito à
propriedade. Como esse direito é definido na
Declaração?
Q3952551
Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela)
estabelecem padrões de tratamento, embora focadas no
sistema prisional adulto, inspiram o sistema
socioeducativo no que tange à dignidade. Sobre o
contato com o mundo exterior, analise as afirmativas a
seguir.
I.A pessoa presa deve ser autorizada, sob supervisão, a comunicar-se em intervalos regulares com sua família e amigos, por correspondência e por visitas.
II.A comunicação com o mundo exterior pode ser completamente suspensa como medida disciplinar padrão em caso de mau comportamento.
III.O contato com advogados e representantes legais deve ser garantido, assegurando-se a confidencialidade das comunicações.
Está correto o que se afirma em:
I.A pessoa presa deve ser autorizada, sob supervisão, a comunicar-se em intervalos regulares com sua família e amigos, por correspondência e por visitas.
II.A comunicação com o mundo exterior pode ser completamente suspensa como medida disciplinar padrão em caso de mau comportamento.
III.O contato com advogados e representantes legais deve ser garantido, assegurando-se a confidencialidade das comunicações.
Está correto o que se afirma em:
Q3952549
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
estabelece direitos processuais e garantias
fundamentais. O Artigo 11 da DUDH trata da presunção
de inocência, um pilar do devido processo legal.
Considerando este artigo, analise as afirmativas a seguir.
I.Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
II.Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.
III.Em casos de comoção social, a culpabilidade pode ser presumida para acelerar o processo judicial e restabelecer a ordem pública.
Está correto o que se afirma em:
I.Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
II.Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.
III.Em casos de comoção social, a culpabilidade pode ser presumida para acelerar o processo judicial e restabelecer a ordem pública.
Está correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos