Questões de Concurso Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q4247691 Direitos Humanos
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I.Os direitos humanos possuem como características fundamentais a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência, compreendendo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como dimensões integradas da proteção da dignidade humana.
PORQUE
II.A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, reconhecendo a dignidade da pessoa humana como fundamento para a construção da liberdade, da justiça e da paz.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4247469 Direitos Humanos
Com base no debate sobre as relações entre Estado e povos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4233737 Direitos Humanos
Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias. A medida foi sucessivamente prorrogada por ato administrativo da direção, sem que houvesse avaliação periódica ou acompanhamento dos efeitos da restrição sobre a saúde física e mental do indivíduo. De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4233703 Direitos Humanos
 No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as especificidades de gênero no ambiente prisional. Com base nas Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok) sobre o acesso ao exercício físico e ao lazer, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4233685 Direitos Humanos
 No exercício das atribuições especializadas de assistência e orientação técnica às pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física integra as equipes multiprofissionais de saúde dos estabelecimentos penais. Considerando as diretrizes das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) sobre a atuação e a responsabilidade desses profissionais no sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4233618 Direitos Humanos
Uma gestante estrangeira, presa preventivamente por crime sem violência ou grave ameaça, encontra-se em unidade prisional sem condições adequadas para acompanhamento pré-natal. Diante do pedido de substituição da prisão preventiva, o magistrado decide pelo indeferimento com fundamento genérico na necessidade de repressão penal. De acordo com as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4233617 Direitos Humanos
Sobre os princípios fundamentais das Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4233537 Direitos Humanos
Uma fisioterapeuta propõe a criação de um grupo de exercícios para mulheres privadas de liberdade no período pós-parto, visando à prevenção de dor lombopélvica, à melhora da funcionalidade e à promoção da saúde. Nesse sentido, a proposta está mais diretamente alinhada a qual princípio das Regras de Bangkok? 
Alternativas
Q4233010 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”. Considerando a concepção expressa no texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o propósito da Convenção.
Alternativas
Q4232391 Direitos Humanos
Em relação às Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo:
I. Abrangem mulheres presas e infratoras submetidas a medidas não privativas de liberdade.
II. Substituem as Regras de Mandela e as Regras de Tóquio.
III. Consideram necessidades específicas relacionadas a gênero, maternidade, saúde e histórico de violência.
IV. Recomendam que, quando possível, medidas não privativas de liberdade para gestantes e mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4232383 Direitos Humanos
Sobre as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) relativas à educação dos reclusos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Devem ser tomadas medidas para melhorar a educação de todos os reclusos que daí tirem proveito, incluindo instrução religiosa nos países onde tal for possível.
II. A educação de analfabetos e de reclusos jovens será obrigatória, merecendo atenção especial da administração prisional.
III. A educação dos reclusos deve ser integrada, tanto quanto possível, ao sistema educacional do país, permitindo a continuidade dos estudos após a libertação.
Alternativas
Q4232381 Direitos Humanos
Autoridades prisionais deverão reconhecer que mulheres presas de diferentes tradições ____________ e culturais possuem necessidades distintas e podem enfrentar múltiplas formas de ____________ para obter acesso a programas e serviços cuja implementação seja ligada a fatores de gênero e culturais. Dessa forma, autoridades prisionais deverão oferecer programas e serviços ____________ que incluam essas necessidades, em consulta com as próprias presas e os grupos pertinentes.
De acordo com a Regra 54 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4232380 Direitos Humanos
Sobre a Regra 33 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todos o funcionário designado para trabalhar com mulheres presas deverá receber treinamento sobre as necessidades específicas das mulheres e os direitos humanos das presas.
II. Deverá ser oferecido treinamento básico aos funcionários das prisões sobre as principais questões relacionadas à saúde da mulher, além de medicina básica e primeiros-socorros.
III. É estritamente proibido que crianças acompanhem suas mães na prisão.
IV. O contato das mulheres presas com seus familiares, especialmente com seus filhos, deve ser condicionado à prévia autorização da direção do estabelecimento prisional, mediante avaliação do comportamento da detenta. 
Alternativas
Q4232375 Direitos Humanos
No âmbito das Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas.
( ) Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar num hospital civil.
( ) Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, é necessário constar no respectivo registro de nascimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4232374 Direitos Humanos
Conforme as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise a sentença abaixo:
No momento do ingresso, deverão ser registrados o número e os dados pessoais dos filhos das mulheres que ingressam nas prisões (1ª parte). Os registros deverão incluir, sem prejudicar os direitos da mãe, ao menos os nomes das crianças, suas idades e, quando não acompanharem a mãe, sua localização e situação de custódia ou guarda (2ª parte). Toda informação relativa à identidade das crianças deverá ser confidencial e o uso de tais informações deverá sempre obedecer à exigência de garantir o melhor interesse das crianças (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4232352 Direitos Humanos
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. PNAISP.
2. Regras de Mandela.
3. Regras de Bangkok.
4. Pacto de San José da Costa Rica.
Coluna 2
( ) Estabelece atenção específica às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
( ) Define padrões mínimos para tratamento digno de pessoas privadas de liberdade.
( ) Garante direitos fundamentais como integridade física, dignidade e proibição de tortura.
( ) Integra a atenção à saúde prisional ao SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4231139 Direitos Humanos
A Agenda 2030 é um compromisso global estabelecido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) visando à cooperação internacional para que seja possível alcançar o desenvolvimento sustentável. Para cumprir a Agenda 2030, foram estabelecidos os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, EXCETO: 
Alternativas
Q4231135 Direitos Humanos
Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, no que diz respeito a mulheres gestantes, com filhos e lactantes, analise a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes (1ª parte). Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto seja realizado num hospital civil (2ª parte). Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, tal fato deve constar do respectivo registro de nascimento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4229348 Direitos Humanos
Sobre o que diz a Declaração Universal dos Direitos das Crianças acerca da educação, não é correto afirmar: 
Alternativas
Q4229347 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: D
5: D
6: A
7: D
8: C
9: B
10: C
11: A
12: B
13: D
14: E
15: E
16: E
17: B
18: C
19: A
20: B