Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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Q1054321 Direitos Humanos
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por sua
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Q1054320 Direitos Humanos
Os direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos civis e políticos, de modo geral, referem-se ao controle que os cidadãos têm de suas vidas, o que inclui o próprio direito à vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão e de opinião política etc, que na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão resguardados nos arts. 2o a 21. Os direitos sociais, econômicos e culturais dizem respeito ao bem-estar do indivíduo, no sentido da capacidade de proverem e sustentarem
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Q1054319 Direitos Humanos
Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que inspira as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Define o art. 12 da referida Declaração que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Contra tais interferências, todo ser humano tem direito a
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Q1048857 Direitos Humanos
A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirmativa:
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Q1048813 Direitos Humanos
A respeito dos tratados de direitos humanos e a Constituição Federal, informe a alternativa incorreta:
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Q1047504 Direitos Humanos
Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada por meio
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Q1040478 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e ao convívio social das crianças, fundamentos esses preconizados em dez princípios. O Princípio X define que a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve direcionar suas energias e aptidões
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Q1040477 Direitos Humanos
Há 70 anos, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e visando garantir a todo ser humano condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de igualdade, respeito e liberdade. Define o art. 19 da referida declaração que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de
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Q1040475 Direitos Humanos
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como todo ato atentatório ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e desenvolvimento sexual desigual em relação a essas vítimas. Outro entendimento importante presente no Plano é que o conceito de violência sexual envolve duas expressões: abuso sexual e exploração sexual. Dar visibilidade a essas duas expressões significa assumir a existência de características importantes em cada uma delas e que essa diferença precisa impactar nas políticas de
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Q1033206 Direitos Humanos
Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:
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Q1033154 Direitos Humanos
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
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Q1032626 Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959, dispõe que todas as crianças têm direito:
I. A crescer dentro de uma família que tenha condições financeiras para suprir suas necessidades, onde haja limites e justiça entre os povos. II. A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. III. A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe. IV. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Q1029263 Direitos Humanos
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida como todo ato, de qualquer natureza, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação atentatória ao desenvolvimento sexual desse grupo etário, desenvolvimento este considerado como um direito humano. A violência sexual é expressa no Plano de duas formas. São elas:
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Q1029262 Direitos Humanos
São recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência familiar nessas etapas do ciclo de vida. Tais estudos afirmam que um ambiente familiar afetivo é a base para o desenvolvimento saudável ao longo da vida. Conforme explicitado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tanto o cuidado e a afetividade quanto a imposição do limite, fortalecem a capacidade da criança e do adolescente de se sentirem amados, de cuidar, se preocupar e amar o outro e de se responsabilizar por suas próprias ações. Essas vivências são fundamentais para a constituição de sua subjetividade, autonomia e
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Q1029261 Direitos Humanos
Garantir o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária exige o engajamento de toda a sociedade para uma mudança cultural que atinge as relações familiares, comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Nesse sentido, é responsabilidade de todos reconhecer tal direito, mas também intervir para assegurar ou restaurar aqueles ameaçados ou violados. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes, relacionadas à falta ou à fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destacam-se a negligência, o abandono e
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Q1029259 Direitos Humanos
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pelos artigos 171 ao 190 do ECA. De acordo com o art. 13 da Resolução n° 113/2006 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, os atos de apuração de ato infracional, quando houver fundada suspeita da ocorrência de algum abuso de poder ou violação de direitos do adolescente, deverão ser acompanhados pelos
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Q1029258 Direitos Humanos
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) consiste na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente. Organizados a partir de eixos, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil deverão exercer suas funções em rede. Atuando por meio de orientações e encaminhamentos de crianças, adolescentes e familiares, sempre que um direito seja violado ou ainda sob ameaça de sê-lo, o Conselho Tutelar integra o SGD no eixo Direitos Humanos e
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Q1027914 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, compõe as deliberações brasileiras sobre a Política Nacional de Saúde Mental e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando também o modelo de assistência em saúde mental.


De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É indicada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

( ) A internação compulsória, aquela que se dá sem o consentimento do usuário, é determinada, de acordo com a lei vigente, por sua família.

( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

( ) O paciente há longo tempo hospitalizado, que se caracterize em situação de grave dependência institucional, deverá ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q1026920 Direitos Humanos
Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,
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Q1026919 Direitos Humanos
A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),
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Respostas
3141: D
3142: A
3143: B
3144: A
3145: C
3146: B
3147: A
3148: C
3149: B
3150: D
3151: B
3152: X
3153: B
3154: A
3155: E
3156: D
3157: A
3158: D
3159: E
3160: D