Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 160

Q4356395

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: SAAE de Ibiraçu - ES Prova: IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4356395 Direitos Humanos

Dentro de um contexto onde as diferenças sociais, políticas, econômicas e culturais segregam grande parte da população a definição de Direitos Humanos ganha cada vez mais significado e a luta por sua garantia cada vez mais força. Como podemos definir Direitos Humanos?

A

É um conjunto de direitos e liberdades fundamentais no desenvolvimento social e na sobrevivência digna de todo indivíduo.

B

É um tratado estabelecido entre todos os países do mundo para garantir a meta de acabar com a miséria no mundo.

C

É um ramo do direito que estuda as relações humanas.

D

É uma lei que obriga o estado a oferecer condições básicas de sobrevivência para todos os cidadãos.

E

São direitos e garantias oferecidas àqueles indivíduos que cometem infrações penais, a fim de que possam ter uma vida digna dentro dos sistemas prisionais.

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Q4325877

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente de Limpeza Urbana, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro, Motorista, Motorista de Ambulância, Trabalhador Braçal (Nível Fundamental) |

Q4325877 Direitos Humanos

Leia o texto a seguir.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, citou violações do direito internacional em conflitos, o tráfico de pessoas, a exploração e abuso de mulheres e meninas escravizadas, a prisão de ativistas, a perseguição de grupos religiosos e minorias e o assassinato de ou assédio a jornalistas.
Disponível em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2020/03/...>. Acesso em: 27 jul. 2020. (Adaptado).

António Guterres denuncia a violação de qual tratado internacional?

A

Convenção de Haia.

B

Regras de Nelson Mandela.

C

Tratado de Cooperação Internacional das Nações.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q4269847

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4269847 Direitos Humanos

"Nos quatro primeiros meses de 2023, 4.218 medidas protetivas foram concedidas a vítimas de violência, uma média de 1.054 por mês e 35 por dia."
Disponível em: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/ noticia/2023/05/25
O estado do Espírito Santo carrega a triste marca de ser um daqueles onde mais acontecem casos de feminicídio, que é:

A

O assassinato de mulheres, motivado por conflitos profissionais.

B

O assassinato de mulheres cometido por outras mulheres.

C

O assassinato de mulheres, independente da motivação.

D

O assassinato de mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

E

O assassinato de mulheres, motivado por brigas familiares.

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Q1843072

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843072 Direitos Humanos

Em 1969, os países membros da Organização dos Estados Americanos — OEA adotaram na Convenção Interamericana de Direitos Humanos um tratado internacional multilateral. Esse tratado, vigente até hoje, é conhecido como:

A

Pacto de San José da Costa Rica.

B

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C

Convenção dos Direitos da Criança.

D

Tratado dos Direitos Civis e Sociais das Américas.

E

Tratado dos Direitos Humanos da OEA.

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Q1843071

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843071 Direitos Humanos

À luz da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, internacionalmente, o crime de tortura só pode ser cometido por:

A

Ministro de Estado.

B

Militar das Forças Armadas.

C

Delegado de Polícia.

D

Policial Militar.

E

Funcionário Público.

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Q1843070

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843070 Direitos Humanos

Das alternativas abaixo, cite os direitos que não estão enunciados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:

A

a igualdade e a paz.

B

o trabalho e a previdência social.

C

o julgamento justo e o devido processo legal.

D

a integridade física e a segurança pessoal.

E

a família e o casamento.

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Q1758274

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Supervisor de Ensino |

Q1758274 Direitos Humanos

O Decreto no 24.392/2018, que dispõe sobre o direito ao uso e ao tratamento pelo nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais tem, em suas considerações, que

A

toda pessoa, que assim desejar, tem o direito de indicar a alteração de seu nome nos registros realizados nos órgãos públicos e privados.

B

é direito de toda pessoa a livre expressão de sua identidade de gênero, de forma que o nome não possa ser indutor de constrangimentos ou preconceitos.

C

a diversidade sexual é detentora de direitos humanos e que sua proteção requer ações paliativas no sentido de assegurar o exercício da cidadania.

D

a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mediante apresentação de justificativa, terá seus nomes sociais reconhecidos.

E

a pessoa tem direito à livre expressão de sua sexualidade, incluindo a manifestação do uso do nome social, viabilizando a integração social.

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Q1745657

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Educador Social |

Q1745657 Direitos Humanos

Um APÁTRIDA é o indivíduo que não é titular de nenhuma nacionalidade. É uma condição que pode acontecer até mesmo dentro do próprio país quando, por exemplo, uma minoria não é reconhecida na legislação nacional, por discriminação ou outros fatores. Porém, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 determina em seu Artigo 15° que: I. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. II. Todo brasileiro tem direito a ter quantas nacionalidades quiser. III. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. IV. Ninguém pode ter mais que uma naturalização.

A

II e III estão corretas.

B

III e IV estão corretas.

C

II e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

E

I e III estão corretas.

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Q1737763

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |

Q1737763 Direitos Humanos

É correto afirmar sobre a aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

A

Compete ao Defensor Público Geral da União, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Procurador-Geral da República e às Associações com mais de um ano de existência que atuem na proteção e na promoção dos direitos humanos requerer o chamado de Incidente de Deslocamento de Competência, para apurar grave violação de direitos humanos.

B

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido em todos os processos em que forem constatadas graves violações de direitos humanos.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal analisar o incidente de deslocamento de competência, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

D

Aos juízes federais compete processar e julgar as causas relativas a direitos humanos quando verificada grave violação de direitos humanos prevista em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

E

Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados e internalizados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q1713324

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |

Q1713324 Direitos Humanos

O §2º do art. 5º da Constituição da República prevê que os direitos e garantias expressos no texto constitucional não são taxativos, admitindo-se que haja previsão de outros em tratados internacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao lado do controle de constitucionalidade das leis, há o controle de convencionalidade, que deve ser realizado com exclusividade pelas cortes internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B

Os tratados internacionais sobre direitos humanos não aprovados sob rito especial, o qual pode lhes equiparar às emendas constitucionais, possuem hierarquia semelhante às leis complementares.

C

O Pacto de São José da Costa Rica proíbe a prisão por dívidas, exceto a decorrente de alimentos, e possui estatura jurídica supralegal, a ensejar a paralisação da eficácia da legislação infraconstitucional que permite a prisão do depositário infiel, apesar de a Constituição da República de 1988 admiti-la expressamente.

D

Os tratados internacionais de direitos humanos internalizados no ordenamento jurídico brasileiro veiculam direitos compatíveis e afirmadores dos fundamentos axiológicos da Carta de 1988, de modo que se inserem, sob o ponto de vista formal, no bloco de constitucionalidade, podendo, portanto, ser parâmetro para a realização do controle de constitucionalidade.

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Q1701023

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701023 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, no artigo III, que todo ser humano tem direito

A

à vida, à liberdade e à democracia.

B

à vida, à família e ao trabalho.

C

à vida, à saúde e ao trabalho.

D

à vida, à segurança pessoal e ao pleno emprego.

E

à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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Q1695400

Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras |

Q1695400 Direitos Humanos

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

Segundo dispõe o artigo 3º do Decreto nº 3956/2001, o qual, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:

I- prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.

II- detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.

III- sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1690239

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Administrador Público |

Q1690239 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma a máxima de que todos os seres humanos nascem livres e por isso gozam de igual direito à liberdade. Nesse sentido, o propósito de qual afirmativa reforça essa prerrogativa?

A

Apenas trabalhadores formais adquirem direito compulsório à emissão pública de passaporte.

B

A procura, recepção e transmissão de informações ou idéias é considerada lícita desde que comprovada, pelo emissor, graduação em instituições de ensino devidamente cadastradas.

C

Todo ser humano tem o direito de infringir a ordem pública e o bem-estar de uma sociedade democrática.

D

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

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Q1687901

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Nutricionista | IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II |

Q1687901 Direitos Humanos

Entre os direitos inalienáveis da pessoa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reforça a igualdade e proteção da lei para todo cidadão, sem qualquer tipo de distinção. Nesse sentido, o propósito de qual afirmativa reforça essa prerrogativa?

A

A vontade do líder do poder executivo será a base da autoridade do governo.

B

O direito ao repouso será proporcional às condições financeiras de cada trabalhador.

C

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

D

É necessário comprovar capacidade técnica para gozar o direito a fazer parte no governo de seu país.

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Q1687873

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1687873 Direitos Humanos

A fim de assegurar o respeito à vida e à dignidade humana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos censura qualquer forma de distinção fundada na espécie, raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política, riqueza e origem nacional ou social. De que forma essa ideia se concretiza na vida cotidiana dos cidadãos?

A

Em observância às particularidades de gênero, a igual remuneração por igual trabalho não deve ser aplicada.

B

Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

C

Os homens e mulheres de maior idade têm o direito de contrair matrimônio, desde que haja aprovação recíproca dos cônjuges pelas suas famílias ou grupos comunitários.

D

A maternidade e a infância têm direito à assistência regular somente em estados oficialmente laicos.

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Q1685841

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado | IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social | IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |

Q1685841 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego e a condições justas e favoráveis de trabalho. Além disso, o que mais a Declaração defende como direito do trabalhador?

A

Quinze minutos para refeição do almoço.

B

Proteção contra o desemprego.

C

Férias não remuneradas.

D

Trabalho não remunerado.

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Q1685264

Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Física |

Q1685264 Direitos Humanos

“Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da ____________ e da _____________ que são inerentes a todo ser humano.”

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.

A

dignidade – igualdade.

B

honestidade – hombridade.

C

liberdade – igualdade.

D

honestidade – dignidade.

E

lealdade – hombridade.

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Q1683270

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |

Q1683270 Direitos Humanos

No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

não possui qualquer previsão.

B

possui previsão com relação ao repouso, mas nada consta sobre as férias.

C

contempla que o repouso, o lazer e as férias são direitos trabalhistas do ser humano.

D

possui, entre outras, previsão de férias remuneradas periódicas.

E

possui previsão com relação às férias, mas nada consta sobre o repouso.

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Q1683269

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |

Q1683269 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

ninguém será mantido em escravidão, sendo permitida a servidão em algumas situações.

B

ninguém será submetido a tratamento ou castigo cruel, sendo admitida a tortura apenas em situações excepcionais.

C

todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

D

todo ser humano somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos.

E

todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação independentemente de sua finalidade.

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Q1669666

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |

Q1669666 Direitos Humanos

Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de:

A

ser torturada.

B

ficar por pelo menos 5 (cinco) dias incomunicável.

C

confessar o crime, mesmo que seja coagida a fazê-lo.

D

não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.

E

não ser assistido por um defensor, ainda que deseje o auxílio de um.

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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