Questões de Concurso Sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.922 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133935
Direitos Humanos
Conforme Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios,
de caráter:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133917
Direitos Humanos
Nos termos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas
para a Prevenção da Delinquência Juvenil, a colocação dos
jovens em instituições trata-se de uma medida de último
recurso que deve durar o mínimo necessário, pois o
interesse do jovem é fator de consideração essencial. Os
critérios autorizando uma intervenção formal deste tipo
devem ser estritamente definidos e limitados. Assim, a
intervenção NÃO deve ocorrer, quando a criança ou o
jovem:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133916
Direitos Humanos
De acordo com os Princípios Orientadores das Nações
Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, os
Governos têm a obrigação de tornar a educação pública:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133915
Direitos Humanos
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos
Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos
pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é
essencial ao bem-estar psicológico do menor. O direito de
os menores possuírem objetos pessoais e disporem de
lugares adequados para os guardar deve ser integralmente
reconhecido e respeitado. Sobre o assunto, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133914
Direitos Humanos
Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a
Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas
pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de
dezembro de 1990, é certo que, em todos os
estabelecimentos de detenção, os menores devem estar
separados dos adultos:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133913
Direitos Humanos
Já, em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU)
alertava para um fenômeno crescente: o de que o crime
organizado passa a ser a nova superpotência global.
Afirmou a ONU que algumas modalidades criminosas
passaram a faturar dezenas de bilhões de dólares ao ano
no mundo. Percebe-se, portanto, a verdadeira globalização
do crime e da violência, com crescente organização e
hierarquia. Exemplo de crime que alcançou magnitude
mundial e vem faturando bilhões de forma organizada,
anualmente, é o(a):
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125795
Direitos Humanos
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil
e reconhecido no respectivo ordenamento como norma
de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal
Federal, prevê, no próprio texto original, direitos
humanos de primeira e segunda gerações.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125725
Direitos Humanos
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O Tribunal Penal Internacional tem competência para
investigar e, face a evidências, julgar indivíduos
acusados de crimes considerados graves pela
comunidade internacional, tais como crimes de guerra
e crimes de agressão.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119711
Direitos Humanos
Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119709
Direitos Humanos
As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa,
em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119707
Direitos Humanos
Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119706
Direitos Humanos
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o
Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119705
Direitos Humanos
Conforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são
considerados como tortura dores ou sofrimentos
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Professor – Área II - Ensino Religioso |
Q1118807
Direitos Humanos
Analise a seguir alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“[...] Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. “Artigo XVIII – Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
“Artigo XXVII – Toda pessoa tem o direito de participar da vida cultural da comunidade, de usufruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios [...]”.
Considerando esse arcabouço teórico da declaração dos direitos humanos, assinale a alternativa que NÃO encontra sustentação teórica nesses artigos.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117350
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114172
Direitos Humanos
O ambiente prisional consiste em um local de constrição,
fiscalização e vigilância, otimizando-se a gestão de presos,
de modo a neutralizar situações de risco e empreender os
objetivos ressocializadores da sanção penal. No âmbito de
tais atividades, as Regras Mínimas para o Tratamento de
Prisioneiros estabelecem uma série de regras específicas para
situações emergenciais de contingência na ordem. Com base
nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114171
Direitos Humanos
Suponha que certa penitenciária esteja localizada no
município de Tranquiri e constitui-se em estabelecimento
prisional de segurança máxima, acolhendo presos
condenados em face de sentença condenatória transitada em
julgado, bem como aqueles provisoriamente constritos. No
âmbito das atividades de fiscalização e vigilância
penitenciárias, as Regras Mínimas para o Tratamento de
Prisioneiros estabelecem uma série de critérios específicos
para a classificação e alocação dos presos no ambiente
penitenciário. De acordo com essas informações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114170
Direitos Humanos
Considere hipoteticamente que P. F. G. e W. S. V. são
agentes responsáveis pela condução de presos para as
audiências perante o juízo da Comarca de Rosentão, situada
no município de Adoroé, estado de Arentão. No dia 20 de
março de 2017, foram designados para o transporte dos
presos U. T. T., Y. J. K. e J. K. L. até o fórum, que fica a
70 km da Penitenciária Frumal.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114169
Direitos Humanos
Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das
funções na penitenciária de determinado município e que, em
janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da
visitação semanal aos presos. Em virtude de um
desentendimento entre familiares de dois presos, houve
intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário
recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como
R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos
presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o
traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109693
Direitos Humanos
Importantes tratados e convenções internacionais em matéria criminal foram ratificados pela
República Federativa do Brasil, que impactaram de modo significativo no sistema criminal brasileiro.
Acerca desses regramentos, é incorreto afirmar:
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