Constitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expr...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813745 Direitos Humanos

Constitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais disposto em protocolo opcional, o Comitê

sobre Trabalhadores Migrantes.

sobre Desaparecimentos Forçados.

de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

sobre Eliminação da Discriminação Racial.

de Direitos Humanos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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