Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 131

Q1909470

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2022 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |

Q1909470 Direitos Humanos

No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.

As Convenções e as Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentam distinções tanto no âmbito formal quanto na esfera material, visto que cada uma delas detém particulares e específicas prerrogativas de abrangência temática.

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Q1908965

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908965 Direitos Humanos

Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais enquanto grupos, aquela sofrida por

A

povos indígenas e povos de matriz africana.

B

LGBTs e judeus.

C

membros de igrejas cristãs e negros.

D

camponeses e militares.

E

estudantes universitários e povos ciganos.

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Q1908964

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908964 Direitos Humanos

O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata

A

do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.

B

da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967.

C

da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.

D

da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.

E

da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.

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Q1908963

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908963 Direitos Humanos

É um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos

A

a Relatoria para a Liberdade de Expressão.

B

a Agência para a Abolição da Pena de Morte.

C

o Grupo de Trabalho para a Defesa dos Povos Indígenas.

D

o Comitê contra o Desaparecimento Forçado.

E

a Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas com Deficiência.

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Q1908962

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908962 Direitos Humanos

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta

A

no julgamento do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B

na Convenção de Belém do Pará.

C

na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

D

na opinião consultiva do caso Hernandez vs. Guatemala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

E

no Protocolo de San Salvador.

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Q1908961

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908961 Direitos Humanos

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

A

no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

B

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

C

em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.

D

em resolução do Conselho de Segurança da ONU.

E

na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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Q1908960

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908960 Direitos Humanos

Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil

A

ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

B

não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C

ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D

não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

E

não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da previsão de proteção de novos direitos econômicos, sociais e culturais.

Q1908957

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908957 Direitos Humanos

As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,

A

na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

B

no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.

C

nos Princípios de Yogyarta.

D

no III Programa Nacional de Direitos Humanos.

E

nas 100 Regras de Brasília, em sua versão original.

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Q1908933

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908933 Direitos Humanos

De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:

A

os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.

B

inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.

C

contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.

D

a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.

E

as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.

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Q1908895

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908895 Direitos Humanos

Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matriz africana é definida como

A

racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos e individuais, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.

B

racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, mas o Estado não pode ser responsabilizado por se tratar de conduta exclusiva de terceiros.

C

racismo individual, que pode gerar danos morais individuais àqueles ofendidos, não se cogitando de danos morais coletivos em razão da natureza individual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, bem como os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.

D

racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.

E

de exercício regular da liberdade de manifestação do pensamento, de modo que não há qualquer responsabilidade advinda do exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado, mesmo porque não há confundir-se discurso que incita ao desprezo com o discurso de ódio.

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Q1905233

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905233 Direitos Humanos

A evolução histórica dos Direitos Humanos mostra que seu marco documental foi a

A

Conferência Americana dos Direitos do Homem.

B

Conferência de São José da Costa Rica.

C

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

D

Declaração Universal de Direitos Humanos.

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Q1905232

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905232 Direitos Humanos

Sobre as Regras de Beijing, é INCORRETO afirmar que

A

jovem é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

B

jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

C

os Estados membros da ONU procurarão, em conformidade com os seus interesses gerais, promover o bem-estar do menor e da sua família.

D

será dada publicidade a toda e qualquer informação que possa dar lugar à identificação de um jovem infrator.

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Q1905231

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905231 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que

A

a criança será registrada imediatamente após o seu nascimento e terá, desde o seu nascimento, direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.

B

cabe somente aos pais a responsabilidade primordial de proporcionar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança.

C

criança é todo ser humano menor de doze anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

D

os Estados-partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a consideração primordial seja o interesse de preservar a instituição familiar.

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Q1905230

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905230 Direitos Humanos

Atente para o seguinte excerto:

“Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

O texto acima foi extraído do documento denominado

A

Declaração Americana de Direitos Humanos.

B

Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão.

C

Declaração Universal das Nações Unidas.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q1905229

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905229 Direitos Humanos

A instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana denomina-se

A

Assembleia Geral da OEA

B

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

C

Pacto de San José da Costa Rica.

D

Suprema Corte dos Estados Americanos.

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Q1905228

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905228 Direitos Humanos

A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas

A

da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

B

da Organização dos Estados Americanos.

C

das Nações Unidas.

D

dos Estados Nacionais.

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Q1905227

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905227 Direitos Humanos

Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,

A

as informações relativas à admissão, lugar e detenção, transferência e libertação devem ser fornecidas sem demora aos pais e tutores ou a parente mais próximo do menor.

B

os diplomas ou certificados de educação concedidos aos jovens durante a detenção indicarão que o jovem detido foi ressocializado.

C

o menor só pode ser admitido em um estabelecimento se houver uma ordem de detenção válida emanada de uma autoridade judicial.

D

todo menor, quando aprovado em processo de ressocialização, deve ter direito a receber formação profissional suscetível de prepará-lo para a vida ativa.

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Q1905226

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905226 Direitos Humanos

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna contida no seguinte texto:

“A ____________ é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrado por sete membros independentes, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano”.

A

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

B

Conferência Internacional Americana

C

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

D

Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Q1901843

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q1901843 Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1901830

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q1901830 Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

18 (dezoito) – 60 (sessenta)

B

18 (dezoito) – 70 (setenta)

C

16 (dezesseis) – 60 (sessenta)

D

16 (dezesseis) – 70 (setenta)

E

21 (vinte e um) – 70 (setenta)

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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