Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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Q1938038 Direitos Humanos
Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente 
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Q1938036 Direitos Humanos
Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:
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Q1938034 Direitos Humanos
Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que
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Q1938032 Direitos Humanos
Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados, 
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Q1938030 Direitos Humanos
Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais
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Q1938028 Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos
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Q1938026 Direitos Humanos
O Comitê de Direitos Humanos foi criado
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Q1937483 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  


São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade. 

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Q1937482 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  


Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais. 

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Q1936880 Direitos Humanos

“No seu primeiro rascunho da Declaração da Independência, preparado em meados de junho de 1776, Thomas Jefferson escreveu: "Consideramos que estas verdades são sagradas e inegáveis: que todos os homens são criados iguais & independantes [sic], que dessa criação igual derivam direitos inerentes 8c inalienáveis, entre os quais estão a preservação da vida, a liberdade & a busca da felicidade".; ...Em 1789, o artigo l 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já havia proclamado: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos". Embora as modificações na linguagem fossem significativas, o eco entre os dois documentos é inequívoco.”

(A Invenção dos Direitos Humanos. HUNT, Lynn)


A partir da análise dos dois trechos acima, assinale a alternativa CORRETA.

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Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934540 Direitos Humanos
Qual o principal objetivo da Declaração dos Direitos Humanos?
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Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934539 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê no Artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito incluiu a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. ” A exceção a esse direito ocorre quando:
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Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934538 Direitos Humanos
Sobre a garantia dos direitos humanos, assinale corretamente
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Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934537 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é possível afirmar:
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Q1932822 Direitos Humanos
O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status
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Q1932821 Direitos Humanos
    A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna.
Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se
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Q1932820 Direitos Humanos
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.

I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
II Se regularmente aprovada por lei nacional, a pena de morte poderá ser imposta a delitos aos quais não se aplica atualmente em Estados signatários do Pacto de São José da Costa Rica.
III Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana por um Estado signatário.
IV Em casos de necessidade e interesse nacional, a Convenção Americana poderá ser interpretada de tal forma que exclua direitos e garantias que decorram da forma democrática representativa de governo.

Estão certos apenas os itens
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Q1932819 Direitos Humanos
   “O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”
Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Q1928414 Direitos Humanos
Todas as alternativas abaixo apresentam Princípios previstos na Declaração Universal dos Direitos da Criança adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, EXCETO:
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Q1926833 Direitos Humanos
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social, é considerado um dos principais documentos mundiais, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990). 
Esse documento é o(a)
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Respostas
2561: E
2562: B
2563: E
2564: A
2565: B
2566: C
2567: D
2568: C
2569: C
2570: E
2571: E
2572: E
2573: B
2574: C
2575: C
2576: C
2577: B
2578: A
2579: C
2580: B