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Q1992726
Direitos Humanos
O PROCURADOR DA REPÚBLICA Y, TITULAR DE OFÍCIO COM ATRIBUIÇÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS,
RECEBEU NOTÍCIA DE LIDERANÇAS DO POVO
INDÍGENA X DE QUE ESTARIA SENDO CONSTRUÍDO, NO ENTORNO DA TERRA INDÍGENA HABITADA PELA COMUNIDADE, EMPREENDIMENTO CAPAZ DE IMPACTAR O MODO DE VIDA E A
SOBREVIVÊNCIA DO GRUPO, TENDO EM VISTA
O AUMENTO DO FLUXO DE TRÂNSITO NA REGIÃO E O CONSEQUENTE AFUGENTAMENTO DA
CAÇA, ALÉM DO DESVIO DE CURSO D’ÁGUA.
EM MOMENTO ANTERIOR AO INÍCIO DAS
OBRAS, O EMPREENDEDOR REALIZOU UMA
REUNIÃO COM AS LIDERANÇAS INDÍGENAS,
DANDO-LHES CIÊNCIA DO EMPREENDIMENTO E
PONDERANDO QUE OS BENEFÍCIOS PARA A
COMUNIDADE INDÍGENA SUPERARIAM EVENTUAIS PREJUÍZOS. NÃO FOI POSSÍVEL QUALQUER
FORMA DE CONCILIAÇÃO. CONSIDERANDO
APENAS OS ELEMENTOS DO CASO AQUI ELENCADOS, E EM VISTA DO QUE PREVÊ A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO, É CORRETO DIZER QUE: