Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 6

Q4145989

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |

Q4145989 Direitos Humanos

Ao atender uma mulher ameaçada pelo ex-companheiro, a autoridade policial constatou risco concreto à integridade dela e de seus filhos. Diante disso, providenciou transporte até um local seguro. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, essa medida está

A

correta, pois a autoridade policial pode fornecer transporte à ofendida e aos seus dependentes quando houver risco de vida.

B

incorreta, porque somente o Poder Judiciário pode determinar esse tipo de deslocamento.

C

incorreta, porque a polícia só pode agir após a abertura de processo criminal.

D

correta apenas se a vítima estiver desacompanhada de filhos.

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Q4145910

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145910 Direitos Humanos

Uma vítima de violência doméstica recebeu medida protetiva de urgência, mas foi alertada de que a proteção cessaria em 60 dias, mesmo com o risco ainda presente. De acordo com a Lei Maria da Penha, essa informação é

A

válida, porque o prazo de 60 dias é obrigatório.

B

inválida, pois a medida deve permanecer enquanto houver risco.

C

válida somente se a vítima não residir mais no mesmo bairro.

D

inválida apenas quando houver dependentes menores.

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Q4145792

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |

Q4145792 Direitos Humanos

Sobre o Trabalho Infantil, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Proíbe o trabalho antes dos 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 12 anos.
( ) É considerado uma grave violação de direitos humanos.
( ) O adolescente em condição de aprendiz, terá assegurados os direitos à educação, à profissionalização e à proteção social.

A

F, V, F.

B

V, V, F.

C

F, F, V.

D

F, V, V.

E

V, V, V.

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Q4142613

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142613 Direitos Humanos

No que diz respeito aos tratados internacionais de diretos humanos e à responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.

A

O sistema da Organização das Nações Unidas para proteção dos direitos humanos substitui a jurisdição estatal em caso de crimes hediondos.

B

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

C

A responsabilidade internacional dos Estados por violações de direitos econômicos e sociais exige sempre o dolo específico do chefe de Estado.

D

Os tratados internacionais de diretos humanos aprovados pelo rito ordinário possuem status de lei complementar federal.

E

A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional depende de autorização específica do Senado Federal.

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Q4141666

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141666 Direitos Humanos

A respeito de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, bem como de suas repercussões na ordem jurídica brasileira, assinale a opção correta.

A

É competência do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, resolver definitivamente sobre tratados de direitos humanos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B

A cláusula de abertura constitucional torna excludentes os direitos constitucionais e os direitos previstos em tratados internacionais.

C

As normas definidoras de direitos humanos previstas em convenções internacionais têm aplicação imediata no ordenamento jurídico brasileiro.

D

Os tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados, a partir de 2004, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, têm status hierárquico de emendas constitucionais.

E

Segundo o STF, todos os tratados internacionais têm status jurídico supralegal, podendo paralisar a eficácia jurídica de qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante.

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Q4135568

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135568 Direitos Humanos

Documento adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948, considerado um marco histórico na proteção da dignidade humana e na afirmação de direitos fundamentais universais, e que estabelece princípios relacionados à liberdade, igualdade e proteção dos direitos humanos em âmbito internacional. A descrição apresentada refere-se à:

A

Convenção de Genebra.

B

Carta das Nações Unidas.

C

Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q4135208

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135208 Direitos Humanos

Conforme a Lei n" 10.639/2003, o conteúdo programático obrigatório sobre Histórla e Cultura AfroBrasileira deve resgatar a contribuição do povo negro na formação do Brasil. Diante disso, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE esses componentes programátiCOS.

A

O estudo Íocado na demografia do tráfico negreiro e na contribuição científica subsaariana na extração de minérios.

B

O estudo da sociologia das relações raciais, movimentos negros na Nova República e preservação linguística de origem banta.

C

O estudo da Historia da Africa e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e o negro na formação da sociedade.

D

O estudo das matrizes do Atlântico Sul, resistência armada à escravidão e inserção de aÍrodescendentes no mercado de trabalho.

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Q4134424

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134424 Direitos Humanos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

A

à medida provisória.

B

às leis complementares.

C

às emendas constitucionais.

D

às normas infraconstitucionais.

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Q4132302

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132302 Direitos Humanos

O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apresenta importantes considerações relacionadas à dignidade, à proteção e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses aspectos, o documento destaca a maior exposição desse grupo a situações de violência, negligência, abuso e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto em outros espaços sociais. Com base nas disposições do referido decreto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

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Q4132051

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q4132051 Direitos Humanos

No Brasil, a partir de 2003, a Educação em Direitos Humanos ganha um Plano Nacional (PNEDH), revisto em 2006, ressaltando os valores de tolerância, de respeito, de solidariedade, de fraternidade, de justiça social, de inclusão, de pluralidade e de sustentabilidade, articulando as dimensões de

A

desenvolvimento de conhecimentos que são naturais e inerentes à existência humana sobre a democratização dos direitos humanos e sua relação com a concepção de patriotismo e nacionalismo.

B

desenvolvimento de processos metodológicos que ressaltem o reconhecimento sobre a centralidade da personalidade individual, contrapondo-se à massificação dos materiais didáticos.

C

fortalecimento da formação de jovens obedientes e submissos aos valores tradicionais, evitando, assim, a possibilidade de se formar no bojo da sociedade indivíduos e grupos subversivos.

D

fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.

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Q4127363

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV erm Função Pedagógica |

Q4127363 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos articulam dimensões e finalidades que orientam a formação dos sujeitos no sistema educacional brasileiro. Acerca dessas dimensões e finalidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Educação em Direitos Humanos, segundo a resolução de 2012, configura tema reservado a atividades extracurriculares pontuais, com tratamento desvinculado dos componentes curriculares no trabalho pedagógico das escolas em diferentes etapas.
(__)A Educação em Direitos Humanos articula-se às dimensões de apreensão de conhecimentos, de afirmação de valores, atitudes e práticas sociais e de formação de cultura cidadã no trabalho pedagógico desenvolvido no contexto escolar brasileiro.
(__)As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme a resolução atual, organizam-se pela homogeneização cultural dos estudantes, com a padronização das experiências escolares como princípio orientador do trabalho pedagógico das escolas brasileiras.
(__)A Educação em Direitos Humanos articula-se ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a marcos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, integrando o debate contemporâneo sobre formação cidadã dos sujeitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, V.

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Q4127345

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV erm Função Pedagógica |

Q4127345 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, orientam a educação em direitos humanos nos sistemas de ensino brasileiros. Sobre os fundamentos dessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A Educação em Direitos Humanos organiza-se pela centralidade de dogmas religiosos específicos na formação dos sujeitos, com a laicidade do Estado e o reconhecimento das diferenças em posição secundária no trabalho pedagógico das escolas brasileiras.

B

A Educação em Direitos Humanos, segundo a resolução atual, orienta-se pela homogeneização cultural dos estudantes, com a padronização das experiências escolares como eixo central do trabalho pedagógico desenvolvido pelos sistemas de ensino brasileiros.

C

A Educação em Direitos Humanos, segundo a resolução de 2012, configura tema reservado ao ensino superior, com tratamento facultativo nos demais níveis de ensino conforme as deliberações administrativas das equipes diretivas das escolas locais.

D

A Educação em Direitos Humanos articula dignidade humana, igualdade de direitos, reconhecimento das diferenças, laicidade do Estado e democracia na educação como princípios orientadores da formação dos sujeitos nos sistemas de ensino brasileiros.

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Q4127094

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127094 Direitos Humanos

O controle de convencionalidade

A

não é admitido pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a conveniência e a oportunidade dos atos administrativos devem ser decididas pelo Poder Executivo, no exercício da atividade administrativa.

B

tem por função eliminar normas infraconstitucionais anteriores à Constituição que se tornaram incompatíveis com o ordenamento jurídico vigente.

C

somente pode ser exercido de forma difusa.

D

tem por função verificar a compatibilidade de normas com as convenções de direitos humanos vigentes no ordenamento jurídico.

E

resulta em decisão que deve ser objeto de delibe ração pelo Senado Federal, visando a suspender a norma declarada inconstitucional.

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Q4125607

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Provas: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação/Sistemas de Informação | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Engenheiro Mecânico | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4125607 Direitos Humanos

A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é de:

A

detenção de dois a quatro anos e multa

B

reclusão de dois a quatro anos e multa

C

detenção de um a três anos e multa

D

reclusão de um a três anos e multa

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Q4125179

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125179 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre essa incorporação, assinale a alternativa correta.

A

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no ordenamento brasileiro atual, configura documento de natureza administrativa, com aplicação restrita a órgãos governamentais específicos e sem força normativa vinculante sobre sistemas de ensino.

B

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, integrando a Constituição Federal.

C

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro como documento de caráter indicativo, com aplicação facultativa pelos entes federados conforme deliberações internas dos órgãos administrativos competentes.

D

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro como norma infraconstitucional ordinária pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, com hierarquia equivalente às demais leis ordinárias do ordenamento brasileiro.

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Q4123089

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123089 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos e seus atributos fundamentais, assinale a assertiva correta.

A

Pela inerência, os direitos humanos são extensíveis a todos sem distinção, e pela transnacionalidade, valem onde quer que o indivíduo esteja.

B

Os direitos humanos confundem-se com os direitos fundamentais e sua aplicação restringe-se exclusivamente ao plano internacional.

C

Os direitos humanos surgiram no Brasil exclusivamente com a Constituição Federal de 1988, inexistindo qualquer norma protetiva anterior a esse marco histórico.

D

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil é a dignidade da pessoa humana, mas esse princípio vale somente para direitos explicitamente consagrados na Constituição.

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Q4123069

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123069 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) em seu Art. 1º, todos os seres humanos nascem livres e iguais em:

A

Dignidade e direitos.

B

Liberdade e fraternidade.

C

Sociedade e comunidade.

D

Respeito e independência.

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Q4122224

Q4122224 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), é correto afirmar:

A

Todo ser humano tem direito à remuneração por trabalho, sendo consideradas as distinções pertinentes.

B

Todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita nos graus elementares, fundamentais, técnicos e superiores.

C

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias não remuneradas periódicas.

D

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

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Q4121989

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121989 Direitos Humanos

Uma instituição pública foi denunciada por impedir uma jovem com deficiência física de participar de um curso profissionalizante sob a justificativa de que o local não possuía estrutura adequada para recebê-la. Considerando a Lei n° 7.853/1989, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Poder Público e a seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação e à profissionalização.

B

A restrição do ingresso de pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes deve ocorrer quando a ausência de adaptações estruturais comprometer a execução das atividades pedagógicas previstas.

C

A instituição pública deve seguir a Lei, a qual dispensa a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino ou em cursos profissionalizantes, salvo com expresso mandado legal.

D

A admissão da pessoa com deficiência deve ocorrer apenas em situações em que sua condição não comprometa o desenvolvimento do curso dos demais estudantes.

E

A matrícula da pessoa com deficiência somente acontecerá em caso de desistência ou abandono de outro estudante.

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Q4121715

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho) |

Q4121715 Direitos Humanos

Leia o trecho a seguir:

Os direitos dos trabalhadores são direitos humanos, e os direitos humanos são direitos dos trabalhadores. Esses direitos são inter-relacionados, indivisíveis e universais. Incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Todo trabalhador tem direito à dignidade e a ser tratado com respeito, sem estar sujeito a condições de trabalho degradantes. Ninguém pode ser privado de seus direitos humanos em razão do trabalho que exerce. Condições de trabalho seguras e saudáveis são reconhecidas como direito humano desde 1966.
(Organização Internacional do Trabalho – OIT)

Com base nesse trecho, é correto afirmar que

A

os direitos dos trabalhadores são reconhecidos como direitos humanos, conforme as normas jurídicas estabelecidas em cada país.

B

os direitos dos trabalhadores integram os direitos humanos, possuem caráter universal e não podem ser restringidos em razão da atividade laboral exercida.

C

o reconhecimento das condições de trabalho seguras e saudáveis como direito humano aplica-se prioritariamente às atividades de maior risco ocupacional.

D

o direito à dignidade no trabalho deve ser assegurado prioritariamente aos trabalhadores inseridos em relações formais de emprego.

E

os direitos mencionados no trecho abrangem diferentes dimensões, porém sua efetivação depende da natureza da atividade exercida pelo trabalhador.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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