Uma instituição pública foi denunciada por impedir uma jove...

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Q4121989

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121989 Direitos Humanos

Uma instituição pública foi denunciada por impedir uma jovem com deficiência física de participar de um curso profissionalizante sob a justificativa de que o local não possuía estrutura adequada para recebê-la. Considerando a Lei n° 7.853/1989, assinale a alternativa correta.

Compete ao Poder Público e a seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação e à profissionalização.

A restrição do ingresso de pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes deve ocorrer quando a ausência de adaptações estruturais comprometer a execução das atividades pedagógicas previstas.

A instituição pública deve seguir a Lei, a qual dispensa a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino ou em cursos profissionalizantes, salvo com expresso mandado legal.

A admissão da pessoa com deficiência deve ocorrer apenas em situações em que sua condição não comprometa o desenvolvimento do curso dos demais estudantes.

A matrícula da pessoa com deficiência somente acontecerá em caso de desistência ou abandono de outro estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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