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Questões de Concurso Comentadas sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos

Questões Discursivas

Foram encontradas 413 questões

Q3955049 Direitos Humanos
O Parecer CNE/CP nº 8/2012 estabelece as bases para a Educação em Direitos Humanos (EDH) no sistema educativo brasileiro. Sobre os objetivos e a abrangência da EDH, analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta:
I. A Educação em Direitos Humanos é uma modalidade de ensino técnica e restrita, cujo foco principal é o treinamento para carreiras jurídicas e de segurança pública.
II. A EDH destina-se a formar sujeitos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade.
III. Trata-se de uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |
Q3951817 Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou, em março de 2025, a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação dos direitos humanos de 171 comunidades quilombolas localizadas no Município de Alcântara/MA em razão de uma longa sequência de atos de direito doméstico e de direito internacional relacionados à implementação de um centro de lançamento espacial pela Aeronáutica, inclusive pela celebração de tratados internacionais sem consulta prévia, livre e informada às comunidades.
Sobre a consulta prévia, livre e informada no caso de acordos internacionais, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3922398 Direitos Humanos
As Diretrizes Nacionais elencam os princípios basilares que devem fundamentar a Educação em Direitos Humanos. No que tange à postura do Estado frente à diversidade de crenças e à garantia da liberdade de consciência no ambiente educacional, o documento estabelece explicitamente o princípio da: 
Alternativas
Q3912451 Direitos Humanos
Conforme o Parecer CNE/CP nº 8/2012, a prática escolar deve ser orientada para a Educação em Direitos Humanos, assegurando:
Alternativas
Q3911251 Direitos Humanos
Conforme o Parecer CNE/CP nº 8/2012, a prática escolar deve ser orientada para a Educação em Direitos Humanos, assegurando: 
Alternativas
Q3903656 Direitos Humanos
Durante uma ação institucional, um servidor público participa de um atendimento coletivo no qual surgem divergências culturais, relato de situações sensíveis e necessidade de organizar encaminhamentos. Nesse cenário, a equipe avalia que a postura profissional deve garantir proteção às informações, reconhecer a diversidade presente e assegurar condutas fundamentadas nos princípios dos direitos humanos. Diante dessa situação, conclui-se que a conduta correta e adequada consiste em: 
Alternativas
Q3890565 Direitos Humanos
Conforme o art. 4º da Resolução no 01/2012 (que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), a Educação em Direitos Humanos, para orientar a formação integral dos sujeitos de direitos, é considerada um processo
Alternativas
Q3877176 Direitos Humanos
A Educação em Direitos Humanos é parte essencial para a formação cidadã. Considerando essa concepção, analise as assertivas abaixo:

I – A educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação.
II – A Educação em Direitos Humanos não integra o conjunto dos direitos fundamentais, pois se refere apenas a práticas pedagógicas complementares.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3876749 Direitos Humanos
Com fundamento no Parecer CNE/CP 8/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito do ambiente educacional nos Direitos Humanos e na Educação em Direitos Humanos:

“A ideia de ambiente educacional pode ser entendida como ___________________ para a vivência e promoção dos Direitos Humanos e da prática da Educação em Direitos Humanos.”
Alternativas
Q3876543 Direitos Humanos
A relação entre Estado e sociedade no Brasil contemporâneo é mediada por indicadores demográficos e pressões econômicas que impactam diretamente a efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de direitos humanos para garantir a proteção de grupos vulneráveis em contexto de retração proporcional da população economicamente ativa.
(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a universalidade desses direitos é um conceito puramente econômico, devendo ser aplicada apenas em nações que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e estabilidade demográfica.
(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da intersecção entre economia política e direitos humanos, é fundamental para assegurar que políticas de ajuste fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.
(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram que a densidade populacional é o único fator determinante e isolado para a violação sistemática de direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma agrária no território nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3875868 Direitos Humanos
Abordagens contemporâneas das ciências sociais e do direito têm buscado compreender como diferentes fatores sociais influenciam a produção e a reprodução das desigualdades. Considerando essa perspectiva analítica, originalmente desenvolvida por Kimberlé Crenshaw, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3875814 Direitos Humanos
A relação entre Estado e sociedade no Brasil contemporâneo é mediada por indicadores demográficos e pressões econômicas que impactam diretamente a efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de direitos humanos para garantir a proteção de grupos vulneráveis em contexto de retração proporcional da população economicamente ativa.

(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a universalidade desses direitos é um conceito puramente econômico, devendo ser aplicada apenas em nações que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e estabilidade demográfica.

(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da intersecção entre economia política e direitos humanos, é fundamental para assegurar que políticas de ajuste fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.

(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram que a densidade populacional é o único fator determinante e isolado para a violação sistemática de direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma agrária no território nacional.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3875802 Direitos Humanos
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, estabelece princípios e diretrizes para a atuação estatal frente a esse grupo de extrema vulnerabilidade social. No que tange aos direitos de circulação e ocupação do espaço público por essa população, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3873992 Direitos Humanos
O debate sobre segurança pública no Brasil envolve múltiplas dimensões, incluindo fatores sociais, econômicos e institucionais.

Assinale a alternativa que apresenta uma abordagem contemporânea amplamente reconhecida no enfrentamento da violência. 
Alternativas
Q3869912 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre o objetivo central da Educação em Direitos Humanos. 
Alternativas
Q3865483 Direitos Humanos

Leia o texto a seguir.



“A educação em direitos humanos deve ser promovida em três dimensões: a) conhecimentos e habilidades: compreender os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivar o exercício de habilidades na vida cotidiana; b) valores, atitudes e comportamentos: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos; c) ações: desencadear atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos.”


Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/educacao-em-direitos-humanos/DIAGRMAOPNEDH.pdf. Acesso em: 27 nov. 2025.



Um dos princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica define que a prática escolar deve 

Alternativas
Q3858470 Direitos Humanos
Conforme o art. 3º da Resolução nº 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), a Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios como a dignidade humana e a igualdade de direitos com a finalidade de promover a educação para 
Alternativas
Q3853024 Direitos Humanos
Indique qual o principal objetivo da Educação em Direitos Humanos (EDH), já que ela desempenha um papel crucial na promoção da Convivência Social. 
Alternativas
Q3853023 Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são fundamentais para a convivência social porque:

  

Alternativas
Q3849858 Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir com base no Parecer CNE/CP 8/2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Um dos meios de efetivação da Educação em Direitos Humanos no ambiente educacional poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.
II. Para o estabelecimento de uma cultura dos Direitos Humanos é necessário que os sujeitos os signifiquem, construam-nos como valores e atuem na sua defesa e promoção.
III. A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.
IV. Na formação política deve-se promover empoderamento de grupos e indivíduos da alta sociedade, já situados em posição de processos decisórios e de construção de direitos, favorecendo a sua organização e influência na sociedade civil. 
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: E
24: E
25: E
26: D
27: B
28: C
29: B
30: C
31: D
32: D
33: A
34: B
35: C
36: D
37: A
38: E
39: A
40: B