Questões de Concurso
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.257 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136540
Direitos Humanos
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se
assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado
internacional, o incidente de deslocamento de competência para a
justiça federal poderá ser suscitado ao
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136538
Direitos Humanos
No Brasil, após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos
humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
Q1134327
Direitos Humanos
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno
mental estabelecidos na Lei no 10.216/01, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Clínico Geral |
Q4398733
Direitos Humanos
A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos. Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |
Q4392520
Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a
mulher. Sobre o que dispõe essa lei, é INCORRETO afirmar:
Q4389851
Direitos Humanos
Texto associado
Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World
Association for Sexual Health, julgue o próximo item.
Os direitos sexuais baseiam-se nos direitos humanos
universais, sendo reconhecidos em documentos de direitos
humanos domésticos e internacionais.
Q4389810
Direitos Humanos
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
José tem direito à visita íntima de Joana.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial |
Q4366854
Direitos Humanos
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social |
Q2954052
Direitos Humanos
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA. A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 foi instituída como o objetivo de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Cirurgião Dentista Necessidades Especiais |
Q2690538
Direitos Humanos
A lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 2007. Tendo como base essa convenção, segundo a qual a pessoa com deficiência tem o deireito a exercer sua cidadania, analise as afirmativas abaixo.
I |
A discriminaçãoo contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano. |
II |
As pessoas com deficiência estão isentas de enfrentar barreiras físicas, pois todos os projetos urbanísticos estão adaptados às suas necessidades. |
III |
A acessibilidade à saúde é importante para o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. |
IV |
As pessoas com deficiência devem ser representadas nos conselhos de saúde por entidades e grupos de apoio. |
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042389
Direitos Humanos
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A internação compulsória é determinada pelo Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.
A internação compulsória é determinada pelo Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042388
Direitos Humanos
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 48 horas, ser comunicada ao juiz pelo responsável técnico do estabelecimento, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da alta.
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 48 horas, ser comunicada ao juiz pelo responsável técnico do estabelecimento, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da alta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042387
Direitos Humanos
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, na admissão, declaração de que optou por esse tratamento. Poderá haver a desinternação por solicitação escrita do paciente ou determinação do médico.
A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, na admissão, declaração de que optou por esse tratamento. Poderá haver a desinternação por solicitação escrita do paciente ou determinação do médico.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042386
Direitos Humanos
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação
psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais,
julgue o item subsequente.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |
Q1802054
Direitos Humanos
A relação entre tratados internacionais e a ordem jurídica nacional ficou determinada pela Constituição Federal
no art. 5°, §§2° e 3°, cuja interpretação promovida pelo STF resultou num plexo normativo diverso daquele
anterior ao da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004. Assim sendo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726860
Direitos Humanos
Quanto ao Tratamento do Usuário ou
Dependente de Drogas, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra |
Q1671503
Direitos Humanos
A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre
a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esta lei
AFIRMA-SE:
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mentalter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. II. O portador de transtorno mental deve ter acessrestrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental. III. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a opção CORRETA:
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mentalter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. II. O portador de transtorno mental deve ter acessrestrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental. III. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a opção CORRETA:
Q1639524
Direitos Humanos
Um determinado Tratado Internacional sobre Direitos Humanos foi assinado em 2009, aprovado no ano seguinte, em cada
casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e promulgado pelo
Presidente da República em 2011. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, este tratado internacional será
equivalente a:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Psicólogo |
Q1625100
Direitos Humanos
A Lei n. 10.216 de abril de 2001 trata fundamentalmente dos direitos e da proteção:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Psicólogo |
Q1624746
Direitos Humanos
De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a
alternativa correta.
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