A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, esta goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e articulação voltada à implementação de políticas e serviços destinados a coibir as desigualdades étnicas existentes no País. Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que: 

No que dispõe a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise os itens abaixo:
I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre Direitos Humanos é incorreto afirmar que:

Lei de Migração brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Uma das garantias que ela fornece aos migrantes é: 

O psicólogo baseará o seu trabalho no ____________ e na promoção da ____________, da dignidade, da igualdade e da ____________ do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O que a lei 10.216/2001 significou para a saúde mental?

Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?

A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegura e garante, na forma da Lei, a efetiva igualdade de oportunidade à população negra. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de:

Assinale a alternativa correta acerca do racismo.
I - O racismo institucional age apara induzir, manter e condicionar a organização e a ação do Estado, suas instituições e políticas públicas – atuando também nas instituições privadas, produzindo e reproduzindo a hierarquia racial.
II - O racismo sistêmico é um mecanismo performativo, capaz de gerar e legitimar condutas excludentes, tanto no que se refere a formas de governança quanto de accountability.
III - O STF declarou constitucional a Lei n. 12.990/2014, que reserva a pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos na administração federal. 

Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza, é:

O Decreto Legislativo nº 186/2008 aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Dentre as definições apresentadas no artigo 2o dessa Convenção, destaca-se:
___________ significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente tal definição.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010. 

De acordo com as Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

( ) determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, se existir de vaga.
( ) encaminhar a ofendida e seus ascendentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
() determinar a separação de corpos.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada com fito a alcançar sua remissão pela ajuda da família, do médico psiquiatra e de um profissional da psicologia. Recomenda-se, preferencialmente, na maioria dos casos, que tal tratamento ocorra em ambiente de afastamento do trabalho e isolamento da comunidade.
II. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
III. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
IV. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
V. Ser tratada, com exclusividade, em serviços de internação ofertados por centros terapêuticos ou hospitais psiquiátricos.

Está(ão) correta(s):

De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.

Em relação ao Artigo 12, que está alinhado corretamente com a Convenção Sobre o Direito da Pessoa com Deficiência, Decreto n.º 6.949/2009, analise as afirmações a seguir:

I.Os Estados Partes assegurarão que todas as medidas relativas ao exercício da capacidade legal incluam salvaguardas apropriadas e efetivas para prevenir abusos, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos. Essas salvaguardas assegurarão que as medidas relativas ao exercício da capacidade legal respeitem os direitos, a vontade e as preferências da pessoa, sejam isentas de conflito de interesses e de influência indevida, sejam proporcionais e apropriadas às circunstâncias da pessoa, apliquem-se pelo período mais curto possível e sejam submetidas à revisão regular por uma autoridade ou órgão judiciário competente, independente e imparcial. As salvaguardas serão proporcionais ao grau em que tais medidas afetarem os direitos e interesses da pessoa.

II.Os Estados Partes assegurarão o efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas à idade, a fim de facilitar o efetivo papel das pessoas com deficiência como participantes diretos ou indiretos, inclusive como testemunhas, em todos os procedimentos jurídicos, tais como investigações e outras etapas preliminares.

III.Os Estados Partes assegurarão que, se pessoas com deficiência forem privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, façam jus a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e sejam tratadas em conformidade com os objetivos e princípios da presente Convenção, inclusive mediante a provisão de adaptação razoável.

IV.Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual

V.Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

É correto o que se afirma em:

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas será restrita em internações hospitalares.

( ) A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

( ) O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e às comunidades negras rurais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, poderão ser priorizadas pelo Poder Público as iniciativas que visem à inclusão da questão do(a) _____________ como tema transversal nos currículos dos ensinos Médio e Superior.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.