Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.171 questões
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNEMAT
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho
|
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Agropecuária |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Enfermagem |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico - Editor de Imagens |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Informática |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Laboratório |
Q2387109
Direitos Humanos
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a
efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.
Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da
Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da
Q2365416
Direitos Humanos
A população preta e parda representa cerca de 56% dos moradores dos domicílios brasileiros, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Embora tais pessoas sejam parcela majoritária da população, o racismo estrutural ainda se faz presente, com sucessivas e constantes violações de direitos humanos, de forma individual ou coletiva.
Não por outro motivo, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, indo ao encontro dos preceitos de promoção do bem de todos, igualdade e dignidade da pessoa humana, constitucionalmente consagrados.
Em 2004, a CRFB foi emendada, trazendo em seu artigo 5º, parágrafo 3º, previsão acerca da forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Nesse contexto, com base na lei e na jurisprudência das Cortes Superiores acerca da internalização dos tratados internacionais de Direitos Humanos, os status, no ordenamento jurídico brasileiro, da Convenção internacional e da Convenção Interamericana supramencionadas, são respectivamente de
Embora tais pessoas sejam parcela majoritária da população, o racismo estrutural ainda se faz presente, com sucessivas e constantes violações de direitos humanos, de forma individual ou coletiva.
Não por outro motivo, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, indo ao encontro dos preceitos de promoção do bem de todos, igualdade e dignidade da pessoa humana, constitucionalmente consagrados.
Em 2004, a CRFB foi emendada, trazendo em seu artigo 5º, parágrafo 3º, previsão acerca da forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Nesse contexto, com base na lei e na jurisprudência das Cortes Superiores acerca da internalização dos tratados internacionais de Direitos Humanos, os status, no ordenamento jurídico brasileiro, da Convenção internacional e da Convenção Interamericana supramencionadas, são respectivamente de
Q2360722
Direitos Humanos
A Lei nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Em seu art. 2º, a lei estabelece que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
II. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.
III. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades, que constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
IV. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
Desses itens, são mecanismos de mitigação da desigualdade racial previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10):
Em seu art. 2º, a lei estabelece que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
II. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.
III. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades, que constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
IV. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
Desses itens, são mecanismos de mitigação da desigualdade racial previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355305
Direitos Humanos
Sobre o tema do racismo e da discriminação, levando em consideração suas abordagens na Constituição Federal de 1988, na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na doutrina constitucionalista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
( ) O conceito de racismo deve ser compreendido também em sua dimensão social, pois projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos. As práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo e são exemplos de tal dimensão social de seu conceito.
( ) Dentre as formas modernas de manifestação de atos discriminatórios, têm-se as condutas que traduzem hostilidade e preconceito que operam através de linhas políticas, em desrespeito ao pluralismo político. Pela mera identificação com um partido político, uma pessoa se torna hostil ao partido político oposto e disposta a acreditar que os seus membros têm características ruins. Trata-se do chamado partidismo.
( ) A Constituição de 1988 impôs aos agentes de delitos de racismo, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique verberado o repúdio e a abjeção da sociedade nacional à sua prática.
( ) O texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013, atualmente, possui supremacia com relação a eventual legislação ordinária com ele conflitante.
A sequência está correta em
( ) O conceito de racismo deve ser compreendido também em sua dimensão social, pois projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos. As práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo e são exemplos de tal dimensão social de seu conceito.
( ) Dentre as formas modernas de manifestação de atos discriminatórios, têm-se as condutas que traduzem hostilidade e preconceito que operam através de linhas políticas, em desrespeito ao pluralismo político. Pela mera identificação com um partido político, uma pessoa se torna hostil ao partido político oposto e disposta a acreditar que os seus membros têm características ruins. Trata-se do chamado partidismo.
( ) A Constituição de 1988 impôs aos agentes de delitos de racismo, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique verberado o repúdio e a abjeção da sociedade nacional à sua prática.
( ) O texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013, atualmente, possui supremacia com relação a eventual legislação ordinária com ele conflitante.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |
Q4359841
Direitos Humanos
No que se refere a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)Também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
(__)Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
(__)Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |
Q4359837
Direitos Humanos
Para os efeitos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de
2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre
os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das
políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de
Juventude - SINAJUVE, são consideradas jovens:
Ano: 2023
Banca:
FUNDMED - RS
Órgão:
HCPA
Prova:
FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU |
Q4326866
Direitos Humanos
Ribeiro e Oliveira (2022) apontam a trajetória histórica do
movimento social pelos direitos das pessoas com
deficiência e algumas iniciativas desenvolvidas para o
acesso às condições de igualdade e cuidado. Sobre essas
iniciativas correlacione as colunas da tabela abaixo.
Coluna 1
1. 1954. 2. 2007. 3. 2011. 4. 2015.
Coluna 2
A. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. B. Relatório Mundial sobre a Deficiência. C. Promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. D. Fundação da APAE, no Rio de Janeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna 1
1. 1954. 2. 2007. 3. 2011. 4. 2015.
Coluna 2
A. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. B. Relatório Mundial sobre a Deficiência. C. Promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. D. Fundação da APAE, no Rio de Janeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Psicólogo |
Q4301099
Direitos Humanos
A lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituindo um novo modelo assistencial em saúde mental. Sobre isso, escolha abaixo a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Psicólogo |
Q4271607
Direitos Humanos
As alternativas abaixo representam formas de violências
contra a mulher, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Serviços Municipais |
Q4265990
Direitos Humanos
Os conceitos de cidadania e de direitos humanos estão
relacionados quando os olhamos sob o ponto de vista
dos direitos e obrigações de todo cidadão na vida em
sociedade. Assim, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |
Q4262006
Direitos Humanos
Com base na Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem
resguardar as mulheres de toda forma de:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238729
Direitos Humanos
A constituição Federal traz várias abordagens sobre Direitos Humanos. Assinale a alternativa que corresponda corretamente
às características do tema ora tratado.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo CRAS |
Q4201770
Direitos Humanos
Segundo o Artigo 5º da Lei Federal nº 11.340 de
07/08/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da
Penha, para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |
Q4193763
Direitos Humanos
A Política Nacional de Saúde Mental (10.216/2001), em
seu artigo 2o, traz questões referentes aos direitos da
pessoa, e de seus familiares ou responsáveis no tocante aos atendimentos em saúde mental. O parágrafo único deste artigo aborda os direitos da pessoa portadora
de transtornos mentais, dentre eles o item III, que tem a
seguinte redação:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907024
Direitos Humanos
Como desdobramento de um caso emblemático
de violência doméstica contra a mulher no país, o
Brasil adotou uma legislação que, de forma
inédita, criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher,
estabelecendo medidas para a prevenção,
assistência e proteção às mulheres de todas as
idades em situação de violência.
O trecho se refere
O trecho se refere
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907011
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro
de 2006, em reunião da Assembleia Geral para
comemorar o Dia Internacional dos Direitos
Humanos, é um marco para muitos militantes da
justiça e equidade sociais e para seu público
destinatário. No documento elaborado durante a
Convenção, cada país signatário legitima o
Comitê sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e são apontados oito princípios gerais
que passam a reger as políticas nacionais e
internacionais voltadas às pessoas com
deficiência. Um destes oito princípios é
Q3901248
Direitos Humanos
A Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,
em seu art. 2°, parágrafo único, postula sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direitos
listados, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social |
Q3707555
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".
I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo |
Q3701983
Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 corresponde ao Estatuto da Igualdade Racial, destinado
a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos
étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de
intolerância étnica. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3694967
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o
Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é
definida como:
Conheça nossos planos